ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2011

“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Excelentíssimo Senhor José Roberto Felippe Arcoverde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

 

Artigo 1º - Fica concedido reajuste salarial de 5% (cinco por cento) aos servidores públicos do Município de Iguatemi-MS, sendo desse total 4,34% (quatro vírgula trinta e quatro por cento) proveniente da revisão anual prevista na Lei Complementar nº 046/2010 e 0,66% (zero vírgula sessenta e seis por cento) de aumento salarial.

 

Artigo 2º - O Anexo I, Tabelas 1, 3, 4, 5 e 6, da Lei Complementar nº 015/2005 e os Anexos I, Tabela 3 e II, Tabelas 1 e 2, da Lei Complementar nº 016/2005, passam a vigorar, respectivamente, com a redação e valores constantes dos Anexos I e II desta Lei Complementar.

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2011, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE.

 

JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE

Prefeito municipal

 

Anexo I – Lei Complementar nº 047/2011

ANEXO I – TABELA 01

 

ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2005

ANEXO I - TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL

TABELA 1 - CARGOS EM COMISSÃO

GRUPO OCUPACIONAL I – GERÊNCIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS

SÍMBOLO

CARGOS

Nº DE VAGAS

VENCIMENTO/SUBSÍDIO

QUALIFICAÇÃO

CARGA HORÁRIA

SEMANAL

DAS 1

Secretário Municipal

08

Subsídio

Nível Superior ou Médio com experiência administrativa comprovada

40 horas

DAS 1

Procurador Jurídico

01

  4.418,82

Formação Superior em Direito (Ciências Jurídicas) com inscrição na OAB/MS

20 horas

DAS 2

Assessor Jurídico

01

  2.761,76

Formação Superior em Direito (Ciências Jurídicas) com inscrição na OAB/MS

40 horas

DAS 2

Assessor de Comunicação

01

  1.737,12

Nível Superior ou experiência comprovada

40 horas

DAS 2

Assessor de Gabinete I

01

  2.538,87

Nível Superior ou experiência comprovada

40 horas

DAS 2

Assessor de Gabinete II

02

  1.491,35

Ensino Médio Completo

40 horas

DAS 2

Assessor de Gabinete III

02

    828,52

Ensino Fundamental Completo

40 horas

DAS 3

Diretor Clínico do Posto de Saúde Municipal

01

  3.093,17

Formação Superior na área da saúde, com a respectiva inscrição no Conselho de Classe

40 horas

DAS 3

Chefe de Departamento I

09

  2.538,87

Ensino Médio Completo

40 horas

DAS 4

Chefe de Departamento II

10

  1.763,84

Ensino Fundamental Completo

40 horas

DAS 5

Chefe de Departamento III

05

  1.469,87

Ensino Fundamental Incompleto

40 horas

  

ANEXO I – TABELA 03

 

ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2005

ANEXO I – TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL

TABELA 3 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL III – SERVIÇOS GERAIS, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE

SÍMBOLO

CARGOS

Nº DE VAGAS

VENCIMENTO

QUALIFICAÇÃO

CARGA HORÁRIA

SEMANAL

GMT

Ajudante de Manutenção

75

    581,27

Alfabetizado

40 horas

GMT

Auxiliar de Manutenção de Vias Públicas

08

    734,94

Alfabetizado

40 horas

GMT

Auxiliar de Mecânico

03

    734,94

Alfabetizado e prática em mecânica de veículos leves

40 horas

GMT

Auxiliar de Obras

02

    734,94

Alfabetizado

40 horas

GMT

Auxiliar de Serviços Diversos

84

    581,27

Alfabetizado

40 horas

GMT

Coletor de Lixo

13

    581,27

Alfabetizado

40 horas

GMT

Cozinheiro

28

    661,44

Alfabetizado

40 horas

GMT

Mecânico

04

  1.269,43

Alfabetizado e prática em mecânica de veículos leves e veículos pesados

40 horas

GMT

Mestre de Obras

03

    975,46

Alfabetizado

40 horas

GMT

Motorista I

02

    881,93

Alfabetizado e CNH classe mínima B-Definitiva

40 horas

GMT

Motorista II

20

    975,46

Alfabetizado e CNH classe mínima C

40 horas

GMT

Motorista III

25

  1.055,63

Alfabetizado e CNH classe mínima D

40 horas

GMT

Oficial de Manutenção

08

    734,94

Alfabetizado e prática em construção, pintura, elétrica, hidráulica, carpintaria, borracharia

40 horas

GMT

Operador de Máquinas

10

  1.122,44

Alfabetizado e CNH classe mínima C

40 horas

GMT

Tratorista

04

    775,03

Alfabetizado e CNH classe mínima C

40 horas

GMT

Vigia

40

    581,27

Alfabetizado

40 horas

GMT

Zelador

24

    581,27

Alfabetizado

40 horas

  

ANEXO I – TABELA 04

 

ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2005

 

ANEXO I – TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL

 

TABELA 4 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

GRUPO OCUPACIONAL IV – SERVIÇOS DE APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE

 

SÍMBOLO

CARGOS

Nº DE VAGAS

VENCIMENTO

QUALIFICAÇÃO

CARGA HORÁRIA

SEMANAL

AAS

Agente de Higienização

02

    581,27

Alfabetizado

40 horas

AAS

Agente de Vigilância Sanitária

04

  1.055,63

Ensino Médio completo

40 horas

AAS

Agente de Controle de Endemias

06

    734,94

Ensino Fundamental completo

40 horas

AAS

Atendente de Consultório Dentário

07

    988,82

Ensino Médio completo e registro profissional no Conselho da categoria

40 horas

AAS

Atendente de Saúde

07

    868,56

Ensino Fundamental completo

40 horas

AAS

Auxiliar de Enfermagem

25

    988,82

Ensino Médio completo e registro profissional no Conselho da categoria

40 horas

AAS

Monitor Social e Desportivo

07

    734,94

Ensino Fundamental completo

40 horas

AAS

Técnico em Radiologia

04

  1.202,62

Ensino Médio completo e registro profissional no Conselho da categoria

24 horas

AAS

Agente Comunitário de Saúde

30

    734,94

Ensino Fundamental Completo

40 horas

  

ANEXO I – TABELA 05

 

ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2005                                    

 

ANEXO I – TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL

 

TABELA 5 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

GRUPO OCUPACIONAL V – SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE FISCALIZAÇÃO

 

SÍMBOLO

CARGOS

Nº DE VAGAS

VENCIMENTO

QUALIFICAÇÃO

CARGA HORÁRIA

SEMANAL

SAF

Agente de Fiscalização

04

  1.055,63

Ensino Médio completo

40 horas

SAF

Agente Municipal de Trânsito

02

  1.055,63

Ensino Médio completo

40 horas

SAF

Assistente de Administração

25

  1.109,08

Ensino Médio completo

40 horas

SAF

Auxiliar de Administração

31

    868,56

Ensino Fundamental completo

40 horas

SAF

Comprador

02

  1.109,08

Ensino Médio completo

40 horas

SAF

Fiscal de Tributos

02

  1.055,63

Ensino Fundamental Incompleto

40 horas

SAF

Técnico de Contabilidade

02

  1.403,06

Ensino Médio completo – curso Técnico em Contabilidade

40 horas

SAF

Técnico em Finanças

02

  1.403,06

Ensino Médio completo

40 horas

SAF

Técnico em Licitação

01

  1.403,06

Ensino Médio completo

40 horas

SAF

Técnico em Agropecuária

01

  1.403,06

Ensino Médio Completo c/ registro no CREA

40 horas

 

ANEXO I – TABELA 06

 

ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2005

 

ANEXO I – TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL

 

TABELA 6 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

GRUPO OCUPACIONAL VI – SERVIÇO PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR

 

SÍMBOLO

CARGOS

Nº DE VAGAS

VENCIMENTO

QUALIFICAÇÃO

CARGA HORÁRIA

SEMANAL

PNS

Assistente Social

04

  2.672,50

Nível Superior completo em Serviço Social e registro profissional no Conselho da categoria

40 horas

PNS

Odontólogo

07

  3.086,74

Nível Superior Completo em Odontologia e registro profissional no Conselho da categoria

40 horas

PNS

Contador

02

  3.474,25

Nível Superior completo em Ciências Contábeis e registro profissional no Conselho da categoria

40 horas

PNS

Enfermeiro Padrão

08

  3.086,74

Nível Superior completo em Enfermagem e registro profissional no Conselho da categoria

40 horas

PNS

Engenheiro Civil

01

  2.525,50

Nível Superior completo em Engenharia e registro profissional no Conselho da categoria

20 horas

PNS

Farmacêutico/Bioquímico

03

  1.683,68

Nível Superior completo em Farmácia e registro profissional no Conselho da categoria

20 horas

PNS

Farmacêutico I

01

  1.683,68

Nível Superior completo em Farmácia e registro profissional no Conselho da categoria

20 horas

PNS

Farmacêutico II

02

  3.086,74

Nível Superior completo em Farmácia e registro profissional no Conselho da categoria

40 horas

PNS

Fisioterapeuta

02

  3.086,74

Nível Superior completo em Fisioterapia e registro profissional no Conselho da categoria

40 horas

PNS

Fonoaudiólogo

01

  1.683,68

Nível Superior completo em Fonoaudiologia e registro profissional no Conselho da categoria

20 horas

PNS

Médico

10

  9.544,65

Nível Superior completo em Medicina e registro profissional no Conselho da categoria

40 horas

PNS

Médico Veterinário

02

  1.683,68

Nível Superior completo em Medicina Veterinária e registro profissional no Conselho da categoria

20 horas

PNS

Nutricionista

02

  2.672,50

Nível Superior completo em Nutrição e registro profissional no Conselho da categoria

40 horas

PNS

Psicólogo

05

  2.672,50

Nível Superior completo em Psicologia e registro profissional no Conselho da categoria

40 horas

PNS

Tecnólogo em Informática 

01

  2.672,50

Nível Superior completo em Tecnologia em Informática e Desenvolvimento de Software ou Bacharel em Ciência da Computação

40 horas

PNS

Engenheiro Agrônomo

01

  3.086,74

Nível Superior Completo em Agronomia e registro no CREA

40 horas

PNS

Biólogo

01

  2.672,50

Nível Superior Completo (Bacharelado) em Biologia e registro profissional no Conselho da Categoria

40 horas

PNS

Agente Tributário Municipal

02

  3.086,74

Nível Superior Completo (Bacharelado) em Administração de Empresas, ou Ciências Contábeis, ou Ciências Econômicas, ou Direito

40 horas

 

ANEXO II – Lei Complementar nº 047/2011

 

ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR 016/2005

TABELA 3 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO

SÍMBOLO

CARGOS

Nº DE VAGAS

VENCIMENTO

QUALIFICAÇÃO

CARGA HORÁRIA

SEMANAL

EDU

Secretário de Escola

01

    868,56

Ensino Fundamental Completo

40 horas

EDU

Inspetor de Alunos

05

    734,93

Ensino Fundamental Completo

40 horas

EDU

Monitor de Informática

06

  1.055,63

Ensino Médio Completo com conhecimentos em informática

40 horas

EDU

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

20

    734,94

Ensino Fundamental completo

40 horas

EDU

Monitor Educacional

05

  1.055,63

Ensino Médio completo

40 horas

ANEXO II - LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2005

 

TABELA 1

 

NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO  E VENCIMENTO INICIAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL

 

SIMB.

CARGO

VENCIMENTO

QUALIFICAÇÃO

CARGA HORÁRIA semanal

EDU

Professor nível I

664,06

Habilitação Especifica em Magistério

 

20 h

EDU

Professor   nível II

750,40

Hab. Especifica Obtida em Curso Superior de Licenciatura Plena

 

20 h

EDU

Professor nível III

830,08

Hab. Especifica obtida em Curso Sup. de Lic. Plena com Curso de Pós Graduação ou Especialização

 

20 h

EDU

Professor nível IV

916,42

Hab. Especifica obtida em Curso Sup. de Lic. Plena com Curso de Mestrado ou Doutorado

 

20 h

  ANEXO II - LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2005

TABELA 2

 

 

 

 

PROGRESSAO FUNCIONAL

 

 

 

 

 

Valores em R$

 

 

NÍVEIS

I

II

III

IV

CLASSE

COEFICIENTES

1

1,13

1,25

1,38

A

1

   664,06

    750,40

    830,08

    916,42

B

1,2

   796,89

    900,47

    996,10

  1.099,70

C

1,3

   863,29

    975,51

  1.079,12

  1.191,34

D

1,4

   929,69

  1.050,56

  1.162,12

  1.282,97

E

1,5

   996,10

  1.125,60

  1.245,13

  1.374,63

F

1,6

1.062,52

  1.200,63

  1.328,13

  1.466,27

G

1,7

1.128,92

  1.275,68

  1.411,15

  1.557,91

H

1,8

1.195,32

  1.350,72

  1.494,15

  1.649,55


Publicado por:
Luciano Dorneles dos Santos
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