ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5175/2019
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
Exercício: 2019 |
Decreto Orçamentário nº 5175 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
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03.004 - DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS E FISCALIZAÇÃO |
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04.129.0105.2009 - Manutenção das Ações do Dpto. de Rendas Municipais e Fiscalização |
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78 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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0100 - Recursos Ordinários |
11.050,00 |
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11.050,00 |
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03.011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO |
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26.122.0115.2041 - Manutenção das Ações da Politíca Municipal de Trânsito |
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168 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
2.000,00 |
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2.000,00 |
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03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM |
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26.782.0115.2033 - Manuntenção da Frota de Veiculos e Maquinários em Geral |
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622 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0180 - Outras Transferências do Estado (FUNDERSUL) |
135.061,33 |
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135.061,33 |
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.361.0113.2120 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental |
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696 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
20.000,00 |
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20.000,00 |
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03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE |
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04.122.0112.2148 - Manutenção da Frota de Veículos e Maquinários em Geral |
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796 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0180 - Outras Transferências do Estado (FUNDERSUL) |
101.773,40 |
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101.773,40 |
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.365.0113.2138 - Salário Educação (QSE) - Educação Infantil |
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926 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0215 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
2.265,21 |
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2.265,21 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
272.149,94 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.361.0113.2015 - Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar |
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200 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
22.000,00 |
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22.000,00 |
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12.361.0113.1012 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes e Veículos em Geral |
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428 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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0120 - Transferências de Convênios - União/Educação |
50.000,00 |
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50.000,00 |
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12.361.0113.1002 - Construção, Reformas e Ampliação de Unidades Escolares |
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586 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
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0120 - Transferências de Convênios - União/Educação |
500,00 |
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500,00 |
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12.365.0113.1020 - Construção, Reformas e Ampliação de Centros Educacionais de Educação Infantil |
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590 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
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0120 - Transferências de Convênios - União/Educação |
10.000,00 |
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10.000,00 |
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03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA |
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15.451.0106.1018 - Pavimentação Asfáltica, Recapeamento e Drenagem de Vias Públicas |
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616 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
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0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) |
65.199,52 |
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65.199,52 |
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03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM |
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26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas |
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623 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0180 - Outras Transferências do Estado (FUNDERSUL) |
5.808,64 |
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5.808,64 |
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03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA |
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01.031.0106.1028 - Construção, Reforma e Ampliação da Câmara Municipal |
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653 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
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0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) |
1.000,00 |
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1.000,00 |
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03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
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04.122.0104.2118 - Pessoal e Encargos em Geral |
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671 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0100 - Recursos Ordinários |
11.050,00 |
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11.050,00 |
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03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL |
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04.122.0104.2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Geral |
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746 - 4.4.90.61.00.00 - Aquisição de Imóveis |
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0193 - Alienação de Bens - Imóveis |
500,00 |
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500,00 |
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.361.0113.1002 - Construção, Reformas e Ampliação de Unidades Escolares |
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749 - 4.4.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições |
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0120 - Transferências de Convênios - União/Educação |
500,00 |
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500,00 |
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12.361.0113.1012 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes e Veículos em Geral |
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755 - 4.4.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições |
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0120 - Transferências de Convênios - União/Educação |
1.000,00 |
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1.000,00 |
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12.365.0113.1020 - Construção, Reformas e Ampliação de Centros Educacionais de Educação Infantil |
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759 - 4.4.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições |
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0120 - Transferências de Convênios - União/Educação |
1.000,00 |
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1.000,00 |
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03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE |
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04.122.0112.2148 - Manutenção da Frota de Veículos e Maquinários em Geral |
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797 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0180 - Outras Transferências do Estado (FUNDERSUL) |
0,73 |
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0,73 |
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03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM |
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26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas |
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808 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
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0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) |
37.328,69 |
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37.328,69 |
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03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA |
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15.451.0106.1018 - Pavimentação Asfáltica, Recapeamento e Drenagem de Vias Públicas |
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920 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
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0180 - Outras Transferências do Estado (FUNDERSUL) |
63.997,15 |
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63.997,15 |
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.361.0113.2137 - Salário Educação (QSE) - Ensino Fundamental |
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925 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0215 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
2.265,21 |
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2.265,21 |
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Total de Reduções ...: |
272.149,94 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 30 de Outubro de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:78291738