ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5086/2019

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Exercício: 2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

 

Decreto Orçamentário nº 5086 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras Providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=

 

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

 

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL discriminadas abaixo:

 

03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho

 

173 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

1.548,75

 

1.548,75

08.241.0111.2078 - Instituição de Longa Permanência p/ Idosos - ASILO

 

175 - 3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais

 

0100 - Recursos Ordinários

6.250,00

 

6.250,00

Total Geral de Suplementações ...:

7.798,75

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0109.2173 - Proteção Social Especial - PSE

 

314 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

315 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

316 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

317 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

318 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

319 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

320 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

321 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

322 - 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

323 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

 

5.000,00

08.244.0122.2174 - Manutenção de Equipamentos de Proteção Social Especial - PSE/SUAS

 

344 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

347 - 4.5.90.61.00.00 - Aquisição de Imóveis

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

350 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

353 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

356 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

500,00

359 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

 

0100 - Recursos Ordinários

298,75

 

2.798,75

Total de Reduções ...:

7.798,75

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 19 de Julho de 2019.


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:78FCE719