ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 2757/2018 ALTERAÇÃO ORÇAMENTO 2018

De 29 de novembro de 2018.

 

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO, Prefeito Municipal de Brasilândia/MS, no uso das atribuições legais FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo com base no art. 41 da Lei 4.320/64 autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais), no Programa de Trabalho conforme abaixo:

 

03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.301 – GESTÃO E APOIO AS ATIVIDADES FINALÍSTICAS

2.005 – Gerenciamento do recursos humanos e materiais do Município.

33.90.35 – Serviços de Consultoria

Fonte de Recurso: 100000 – Recursos Ordinários

Valor R$ 40.000,00 Ficha 31

 

03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.301 – GESTÃO E APOIO AS ATIVIDADES FINALÍSTICAS

2.005 – Gerenciamento do recursos humanos e materiais do Município.

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 100000 – Recursos Ordinários

Valor R$ 100.000,00 Ficha 37

 

04.00 – SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.01 – SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.123.401 – ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS

2.056 – Administração, manutenção e operacionalização dos recursos públicos e controle.

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 100000 – Recursos Ordinários

Valor R$ 50.000,00 Ficha 71

 

04.00 – SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.01 – SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

04.123.401 – ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS

2.056 – Administração, manutenção e operacionalização dos recursos públicos e controle.

33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte de Recurso: 100000 – Recursos Ordinários

Valor R$ 5.000,00 Ficha 69

 

05.00 – SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

05.01 – SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

12.361.501 – EDUCAÇÃO UM DIREITO DE TODOS

2.011 – Operacionalização o transporte escolar.

33.90.30 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 115049 – Transferência do Salário Educação

Valor R$ 60.000,00 Ficha 34

 

05.00 – SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

05.01 – SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

12.361.501 – EDUCAÇÃO UM DIREITO DE TODOS

2.011 – Operacionalização o transporte escolar.

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 101 – Recursos para Educação

Valor R$ 20.000,00 Ficha 190

 

10.00 – SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

10.01 – SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

15.452.604 – REQUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO URBANA

2.078 – Desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

33.90.30 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 170071 – Recursos Hídricos

Valor R$ 30.000,00 Ficha 229

 

06.00 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

06.01 – FUNDO MUN. DE SAÚDE

10.301.509 – SAÚDE PARA TODOS

2.039 – Gestão das atividades da saúde.

44.90.93 – Indenizações e Restituições

Fonte de Recurso: 125 – Transf. de Conv. Estado/Saúde

Valor R$ 20.000,00 Ficha 247

 

06.00 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

06.01 – FUNDO MUN. DE SAÚDE

10.301.509 – SAÚDE PARA TODOS

2.039 – Gestão das atividades da saúde.

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 102 – Recursos para Saúde

Valor R$ 80.000,00 Ficha 276

 

06.00 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

06.01 – FUNDO MUN. DE SAÚDE

10.301.509 – SAÚDE PARA TODOS

2.042 – Piso de atenção básica – PAB FIXO.

33.90.30 – Material de Consumo

Fonte de Recurso: 114008 – Piso Atenção Básica Fixo – PAB FIXO

Valor R$ 100.000,00 Ficha 281

 

Art. 2° - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º desta lei obedecerá aos termos do § 1º do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Brasilândia/MS, 29 de novembro de 2018.

 

DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO

Prefeito Municipal

 

Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.

 

JOSÉ CARLOS SORIANO

Secretário de Administração

 

Projeto de Lei nº. 50/2018

Autoria: Poder Executivo


Publicado por:
Renato Farias de Souza
Código Identificador:7AF8403D