ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA

Secretária Municipal de Finanças e Planejamento.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO.
DECRETO 108

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0108 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.019

 

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO  ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS”.

 

JAIR SCAPINI, PREFEITO MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS , no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de Guia Lopes da Laguna -MS, e do Art 10 da Lei Municipal n.

1.217 de 19 de dezembro de 2018 e do Art 46, cumulado com o artigo 43, ambos da Lei 4.320/64.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 6.022,96, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

06.01.08.122.7012.071-339032-Material de Distribuição Gratuita 4.400,00

 

06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

06.02.08.244.7012.043-339030-Material de Consumo 1.622,96

 

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

06.02.08.244.7012.043-339014-Diárias - Civil 1.622,96

 

06.02.08.244.7012.080-339014-Diárias - Civil 2.200,00

 

06.02.08.244.7012.082-339032-Material de Distribuição Gratuita 2.200,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 DE NOVEMBRO DE 2.019

 

JAIR SCAPINI

Prefeito Municipal


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Cleide a Dias Portilho
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