ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
NOTIFICAÇÕES 177 E 178/2019 – PAULO MANZEPPE

O Município de Amambai-MS, aos dias 16 de outubro de 2019, através de sua fiscalização, constatou que o proprietário do imóvel - localizado à Rua Sete de Setembro, 00 quadra 186, lote FRA/C, Fraç. Da Chac. – Senhor Paulo Manzeppe, não o está mantendo limpo conforme determina a Lei Municipal Nº 2.469/2015.

 

Pelo fato do mesmo não ter sido encontrado pelos servidores da Fiscalização nos endereços registrados no sistema de cadastro imobiliário do município,NOTIFICA seu proprietário para que proceda a limpeza no prazo de até 5 (cinco) dias corridos, após a publicação desta notificação no Diário Oficial do Município.

 

O não atendimento daNotificação, reverter-se-á emAuto de Infração, e se após 5 (cinco) dias não for procedida a manutenção/limpeza do imóvel, será revertido emAuto de Multa. Após este prazo, a Administração Pública poderá proceder à limpeza do terreno.

 

Caso não seja efetuado o recolhimento da Multa e Taxa de Limpeza, o agente responsável procederá ao lançamento de ofício para cobrança junto ao IPTU do imóvel.

 

NOTIFICAÇÃO

PROPRIETÁRIO

ENDEREÇO DO IMÓVEL

QUADRA

LOTE

VILA

177/2019

Paulo Manzeppe 

Rua 7 de Setembro 00

186

FRAC/C

Fração de Chácara

178/2019

Paulo Manzeppe 

Rua 7 de Setembro 00

186

FRAC/C

Fração de Chácara

 

AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS

FUNÇÃO

MATRÍCULA

Jennifer Dos Santos Amarilha

Fiscal Municipal

18867-1

Nerfferson Rodrigues da Cunha

Fiscal Municipal

17326-1


Publicado por:
Vera Lucia Lara
Código Identificador:85062933