ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 212 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.2455
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$399.794,96 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 399.794,96
02 02 04 SUBPREFEITURA PORTO XV
668 15.452.0401.2101.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 808,00
670 15.452.0401.2101.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 525,00
02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda
4 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 2.000,00
7 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 410,36
8 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 8.000,00
11 04.122.0301.2008.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 00 3.587,00
16 04.122.0301.2009.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 00 6.696,03
28 09.271.0303.2012.0000 3.3.90.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas 1 00 209,51
02 04 01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
74 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 1 00 409,10
76 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 4.226,83
80 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 1.000,00
661 15.451.0401.2114.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 17 3.500,00
2517 26.782.0401.1006.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 80 10.000,00
02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura
43 12.361.0502.2017.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 01 4.824,11
46 12.361.0502.2017.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 01 7.881,01
55 12.361.0502.2017.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 01 11.700,46
58 12.361.0502.2017.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 01 135,00
62 12.361.0502.2018.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 01 190,05
71 12.365.0502.2020.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 01 30.702,01
75 12.365.0502.2020.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 01 4.297,86
163 12.361.0502.2017.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 15 4.134,65
439 12.361.0502.2017.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 15 2.240,00
440 12.365.0502.2020.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 15 18.299,48
444 12.361.0502.2036.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 01 6.304,73
02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura
445 12.361.0502.2036.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 01 18.916,97
450 12.361.0502.2036.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 01 5.750,00
451 12.361.0502.2036.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 01 4.932,95
452 12.361.0502.2036.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 01 11.789,12
91 13.392.0505.2021.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 60,00
97 13.392.0505.2021.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 200,18
02 06 01 Secretaria Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente
121 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 15.952,60
124 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 13.427,70
136 23.695.0402.2024.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 7.778,25
275 23.122.0402.2023.0000 3.3.50.42.00 Auxílios 1 00 5.000,00
756 18.542.0402.2109.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 183.006,00
02 08 01 Secretaria Munic. de Esportes e Lazer
485 27.813.0505.2094.0000 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 1 00 900,00
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 01 Gabinete do Prefeito
517 04.122.0201.2006.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 -30.045,81
02 02 03 Fundo Mun. Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos
702 27.812.0505.1073.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 00 -103.253,05
782 04.122.0301.1076.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 00 -101.000,00
02 02 04 SUBPREFEITURA PORTO XV
665 15.452.0401.2101.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -5.548,46
02 04 01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
81 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 -8.110,37
84 15.452.0401.2015.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 00 -9.509,83
94 26.782.0401.1005.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 00 -38.736,90
106 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 80 -10.000,00
286 15.451.0401.2114.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 17 -3.500,00
02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura
89 12.364.0502.2019.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 -21.382,58
112 12.361.0502.2016.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 15 -17.329,65
02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura
118 12.361.0502.2018.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 15 -3.149,33
438 12.361.0502.2017.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 15 -1.421,60
441 12.365.0502.2020.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 15 -2.773,55
02 06 01 Secretaria Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente
114 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -11.591,15
757 18.542.0402.2109.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -2.700,00
02 08 01 Secretaria Munic. de Esportes e Lazer
498 27.122.0505.2095.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 -29.742,68
Anulação ( - ) -399.794,96
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 06/11/2018.
BATAGUASSU, 06 de novembro de 2018
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito
Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
Código Identificador:8B246A5C