ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5150/2019
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
Exercício: 2019 |
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
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Decreto Orçamentário nº 5150 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária, conforme autoriza o art. 6º Itens I e VII da LOA/2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:
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03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB) |
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59 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
5.500,00 |
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5.500,00 |
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10.302.0107.2087 - Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 (BLMAC) |
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106 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
50.000,00 |
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50.000,00 |
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10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
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113 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
2.500,00 |
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2.500,00 |
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10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde |
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126 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
150.000,00 |
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127 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
100.000,00 |
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137 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
300.000,00 |
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550.000,00 |
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10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB) |
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159 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
7.000,00 |
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187 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e |
15.000,00 |
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272 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
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0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e |
15.000,00 |
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37.000,00 |
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10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB) |
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274 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
1.000,00 |
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1.000,00 |
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10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB) |
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304 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS |
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131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e |
11.000,00 |
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11.000,00 |
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10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB) |
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306 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
900,00 |
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307 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
11.000,00 |
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343 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
4.000,00 |
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15.900,00 |
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10.301.0107.2104 - Programa Saúde Bucal - (BLATB) |
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345 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
2.000,00 |
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2.000,00 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
674.900,00 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC) |
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25 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
5.000,00 |
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26 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
15.500,00 |
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20.500,00 |
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10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB) |
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55 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
1.900,00 |
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187 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e |
15.000,00 |
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16.900,00 |
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10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC) |
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199 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
561.500,00 |
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561.500,00 |
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10.301.0107.2146 - Programa Compensação de Especificidades Regionais |
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349 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e |
15.000,00 |
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15.000,00 |
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10.301.0107.2147 - Programa FIS/SAÚDE |
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353 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e |
11.000,00 |
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11.000,00 |
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10.301.0107.2107 - Núcleo de Apoio Saúde Familiar (NASF) - BLATB |
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400 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
35.000,00 |
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401 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
15.000,00 |
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50.000,00 |
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Total de Reduções ...: |
674.900,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 30 de Setembro de 2019.
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:8EFD09F0