ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 190/2019 DE, 09 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a nomear representante para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e,
Considerando o disposto na Lei Municipal n° 1.240, de 02 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Política do Conselho Municipal de Assistência Social.
DECRETA:
Art. 1°- Nomear representante do Órgão Governamental, abaixo relacionada, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e complementar mandato Biênio 2019/2021, data do término do mandato.
I – Secretaria de Assistência Social - Titular: Elisa Mariana Carvalho Ribeiro em substituição à Titular Lúcia Porfírio Andrade.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, com afixação no átrio poder Público Municipal e posteriormente, publicação no órgão de imprensa oficial do município, aos moldes do artigo 91 e § 1° da Lei Orgânica Municipal, para que produza os efeitos legais, alterando as disposições do Decreto nº 100/2019, de 29 de abril de 2019.
ODILSON ARRUDA SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Almeida Marks
Código Identificador:8FC9D303