ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL CMDCA Nº013/2019
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão Eleitoral, constituída pela Resolução nº 009/2019 no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 8.069/90, Lei Federal nº 12.696/2012 e Lei Municipal nº 2.439/2015, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, o Resultado da Eleição do Conselho Tutelar de Amambai/MS Titulares e Suplentes para o Quadriênio 2020/2024 realizada em 06/10/2019, conforme segue:
Fica HOMOLOGADO o RESULTADO FINAL e a CLASSIFICAÇÃO do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, Titulares e Suplentes do Município de Amambai/MS, considerando as seguintes classificações:
1.1 Classificações dos Conselheiros Tutelares, Titulares:
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Número |
Nomes |
Votos |
Classificação Final |
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012 |
Alba Verginia Martins dos Santos Souza |
394 |
1º Lugar |
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018 |
Claudia Regina Lovatto Davila |
274 |
2º Lugar |
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006 |
Marli Arce Vieira |
268 |
3º Lugar |
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003 |
Adriana Gomes Pereira |
251 |
4º Lugar |
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016 |
Cristian Vasques Aquino |
241 |
5º Lugar |
1.2 Classificações dos Conselheiros Tutelares, Suplentes:
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013 |
Agnaldo Lima |
240 |
1º Lugar |
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005 |
Bráulio Penayo da Silva |
139 |
2º Lugar |
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001 |
Vanderlei Francisco |
138 |
3º Lugar |
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004 |
Clesiane de Lima Lopes |
126 |
4º Lugar |
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002 |
Albertino Fachin Dias |
102 |
5º Lugar |
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019 |
Sonia Aparecida Silva Biron |
100 |
6º Lugar |
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020 |
Joel Antunes Penajo |
068 |
7º Lugar |
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017 |
Eliz Graciele Ifran Soares Schimidt |
052 |
8º Lugar |
2.0 FORMAÇÃO
2.1. Esta etapa consiste na formação dos conselheiros tutelares, titulares e suplentes, sendo obrigatória a presença de todos os candidatos eleitos, onde será emitido Certificado de Participação sob a responsabilidade da Secretaria de Gestão, coordenado pelo CMDCA.
2.2. As diretrizes e parâmetros para a formação serão apresentadas aos candidatos pelo CMDCA, após a realização do Processo de Escolha em Data Unificada.
– DIPLOMAÇÃO E POSSE
3.1. A posse dos conselheiros tutelares, titulares, dar-se-á pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ou pessoa por ele designada no dia 09 de janeiro de 2019, conforme previsto no parágrafo 2º do Art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
§1º. São impedidos de servir no mesmo conselho, marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado, conforme previsto no Art. 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
§2º. São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar os cônjuges, companheiros, ainda que em união homoafetiva, ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, conforme previsto na Resolução nº 170/2014, publicada pelo CONANDA.
4.2. Ocorrendo vacância no cargo, assumirá o suplente na ordem de classificação, conforme disposto na Lei Municipal nº 2.439/2015.
Amambai, MS 17 de Outubro de 2019.
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ADRIANA VILA AMIRA |
ANA TILDE DOS SANTOS HOLSBACH |
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Membra da Comissão |
Membra da Comissão |
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MARILENE SILVEIRA DUTRA |
CAMILLA DE OLIVEIRA MARNÉ PSCHISKY |
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Membra da Comissão |
Presidente da Comissão |
Publicado por:
Andressa dos Santos de Souza
Código Identificador:95F15863