ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
PORTARIA Nº 402/2019 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

“Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por Assiduidade e dá outras providências”.

 

Pedro Arlei Caravina, Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o Artigo 138 da Lei 691/91,

 

R E S O L V E:

 

Artigo 1º Conceder 30 (Trinta) dias de Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Maria Elza Cardoso, cadastrada no CPF nº 218.195.888-23, inscrita no RG. sob o nº 000.797.589 SSP/MS SSP/MS, funcionária pública municipal no cargo efetivo Auxiliar de Serviços Gerais junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Escola Municipal Professor Pedro Domingos de Figueiredo), referente ao período aquisitivo compreendido entre 06/01/2014 a 05/01/2019, que serão usufruídos com início em 21/11/2019 e término em 20/12/2019.

 

Artigo 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, em 21 de Novembro de 2019.

 

PEDRO ARLEI CARAVINA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

JOSÉ CARLOS ZANARDO

Secretário de Administração e Fazenda 


Publicado por:
Claudeli da Silva Maciel
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