ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
LEI Nº 1.793/2014

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

 

JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE, Prefeito Municipal de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.

 

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Iguatemi-MS APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Anual do exercício de 2014, Créditos Adicionais Suplementares no montante de R$ 939.324,06 (novecentos e trinta e nove mil, trezentos e vinte e quatro reais e seis centavos), utilizando recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I desta Lei e do disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43 e inciso I do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Anual do exercício de 2014, Créditos Adicionais Suplementares no montante de R$ 663.253,59 (seiscentos e sessenta e três mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos), utilizando recursos provenientes de superávit financeiro, na forma do Anexo II desta Lei e do disposto no inciso I do § 1º do art. 43 c/c o inciso I do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E CATORZE.

 

JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE

Prefeito Municipal

 

ANEXO I – LEI Nº 1.793/2014

 

ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO PROVOCADAS PELA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, UTILIZANDO RECURSOS PROVENIENTES DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

 

CRÉDITOS SUPLEMENTARES:

 

02.03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Função: 04 – Administração

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0300 – Gestão Administrativa - SEMA

Projeto/Atividade: 2024 – Pessoal e Encargos em Geral

Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

Fonte de Recurso: 00 – Recursos Ordinários

Elementos de Despesas:

31900400 – Contratação Por Tempo Determinado R$ 111.000,00

31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.324,06

31901300 – Obrigações Patronais R$ 42.000,00

 

02.09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0700 – Gestão Administrativa - SEMS

Projeto/Atividade: 2004 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

Fonte de Recurso: 02 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde

Elemento de Despesa:

31901300 – Obrigações Patronais R$ 50.000,00

 

02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0702 – Bloco da Atenção Básica

Projeto/Atividade: 2052 – Operacionalização do PACS

Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

Fonte de Recurso: 14 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União

Elemento de Despesa:

31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00

 

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0702 – Bloco da Atenção Básica

Projeto/Atividade: 2055 – Operacionalização do PSF

Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

Fonte de Recurso: 02 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde

Elemento de Despesa:

31901300 – Obrigações Patronais R$ 35.000,00

 

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0702 – Bloco da Atenção Básica

Projeto/Atividade: 2058 – Operacionalização da Saúde Bucal - SB

Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

Fonte de Recurso: 02 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde

Elemento de Despesa:

31900400 – Contratação Por Tempo Determinado R$ 15.000,00

31901300 – Obrigações Patronais R$ 6.000,00

 

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0703 – Bloco da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

Projeto/Atividade: 2066 – Gestão do Bloco de Média e Alta Complexidade

Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

Fonte de Recurso: 02 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde

Elementos de Despesas:

31901300 – Obrigações Patronais R$ 95.000,00

33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 460.000,00

 

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0702 – Bloco da Atenção Básica

Projeto/Atividade: 2078 – Operacionalização do NASF

Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

Fonte de Recurso: 14 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União

Elemento de Despesa:

31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES R$ 939.324,06

 

ANULAÇÕES:

 

02.01.02 – PROCURADORIA E ASSESSORIA JURÍDICA

 

Função: 02 – Judiciária

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0200 – Gestão Administrativa - GP

Projeto/Atividade: 2089 – Manutenção da Procuradoria e Assessoria Jurídica

Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

Fonte de Recurso: 00 – Recursos Ordinários

Elemento de Despesa:

33901400 – Diárias – Pessoal Civil R$ 2.000,00

 

02.02.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

Função: 04 – Administração

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0500 – Gestão Administrativa - SEMG

Projeto/Atividade: 2096 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo

Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

Fonte de Recurso: 00 – Recursos Ordinários

Elemento de Despesa:

33901400 – Diárias – Pessoal Civil R$ 14.777,93

 

02.03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Função: 04 – Administração

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0300 – Gestão Administrativa - SEMA

Projeto/Atividade: 1004 – Construção, Ampliação e Manutenção dos Próprios Municipais

Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

Fonte de Recurso: 00 – Recursos Ordinários

Elementos de Despesas:

33903000 – Material de Consumo R$ 1.000,00

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 12.500,00

 

Função: 04 – Administração

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0300 – Gestão Administrativa - SEMA

Projeto/Atividade: 2002 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

Fonte de Recurso: 00 – Recursos Ordinários

Elementos de Despesas:

33903500 – Serviços de Consultoria R$ 14.699,80

 

02.04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

Função: 28 – Encargos Especiais

Sub-função: 846 – Outros Encargos Especiais

Programa: 0400 – Gestão Administrativa - SEMPF

Projeto/Atividade: 2016 – Contribuições ao PASEP

Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

Fonte de Recurso: 00 – Recursos Ordinários

Elementos de Despesas:

33904700 – Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 55.000,00

 

02.05.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função: 13 – Cultura

Sub-função: 392 – Difusão Cultural

Programa: 0805 – Difusão Cultural

Projeto/Atividade: 2025 – Promoção de Eventos Culturais

Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

Fonte de Recurso: 00 – Recursos Ordinários

Elemento de Despesa:

33903000 – Material de Consumo R$ 10.000,00

 

02.07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

Função: 15 – Urbanismo

Sub-função: 452 – Serviços Urbanos

Programa: 0900 – Gestão Administrativa - SEINFRA

Projeto/Atividade: 2039 – Coleta de Lixo Urbano

Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

Fonte de Recurso: 00 – Recursos Ordinários

Elemento de Despesa:

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 30.000,00

 

Função: 25 – Energia

Sub-função: 751 – Conservação de Energia

Programa: 0901 – Expansão da Estrutura Urbana

Projeto/Atividade: 1015 – Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública

Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

Fonte de Recurso: 00 – Recursos Ordinários

Elemento de Despesa:

33903000 – Material de Consumo R$ 13.346,33

02.99.99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Função: 99 – Reserva de Contingência

Sub-função: 999 – Reserva de Contingência

Programa: 9999 – Reserva de Contingência

Projeto/Atividade: 9999 – Reserva de Contingência

Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

Fonte de Recurso: 00 – Recursos Ordinários

Elemento de Despesa:

99999900 – Reserva de Contingência R$ 100.000,00

 

02.09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0700 – Gestão Administrativa - SEMS

Projeto/Atividade: 2004 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

Fonte de Recurso: 02 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde

Elementos de Despesas:

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 61.000,00

31900400 – Contratação Por Tempo Determinado R$ 23.642,50

31901300 – Obrigações Patronais R$ 10.000,00

31909400 – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 24.697,82

33903000 – Material de Consumo R$ 16.642,53

 

02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0702 – Bloco da Atenção Básica

Projeto/Atividade: 2049 – Gestão do Bloco de Atenção Básica

Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

Fonte de Recurso: 02 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde

Elementos de Despesas:

33903000 – Material de Consumo R$ 280.000,00

44905200 – Equipamento e Material Permanente R$ 18.000,00

 

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0702 – Bloco da Atenção Básica

Projeto/Atividade: 2052 – Operacionalização do PACS

Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

Fonte de Recurso: 02 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde

Elementos de Despesas:

31900400 – Contratação Por Tempo Determinado R$ 4.595,18

31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.506,75

31901300 – Obrigações Patronais R$ 12.000,00

31909400 – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.404,82

 

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0702 – Bloco da Atenção Básica

Projeto/Atividade: 2055 – Operacionalização do PSF

Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

Fonte de Recurso: 02 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde

Elementos de Despesas:

31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 21.510,40

31909400 – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00

 

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0702 – Bloco da Atenção Básica

Projeto/Atividade: 2056 - Operacionalização das Ações e Serviços do FIS/Saúde

Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

Fonte de Recurso: 02 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde

Elemento de Despesa:

31901300 – Obrigações Patronais R$ 11.000,00

 

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0702 – Bloco da Atenção Básica

Projeto/Atividade: 2058 – Operacionalização da Saúde Bucal - SB

Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

Fonte de Recurso: 02 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde

Elementos de Despesas:

31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 10.000,00

33903000 – Material de Consumo R$ 74.000,00

44905200 – Equipamento e Material Permanente R$ 27.000,00

 

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0703 – Bloco da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

Projeto/Atividade: 2066 – Gestão do Bloco de Média e Alta Complexidade

Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

Fonte de Recurso: 02 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde

Elemento de Despesa:

31900400 – Contratação Por Tempo Determinado R$ 17.000,00

 

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0702 – Bloco da Atenção Básica

Projeto/Atividade: 2078 – Operacionalização do NASF

Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

Fonte de Recurso: 02 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde

Elementos de Despesas:

31900400 – Contratação Por Tempo Determinado R$ 4.000,00

31901300 – Obrigações Patronais R$ 15.000,00

31909400 – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 14.000,00

 

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0702 – Bloco da Atenção Básica

Projeto/Atividade: 2078 – Operacionalização do NASF

Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

Fonte de Recurso: 14 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União

Elemento de Despesa:

31900400 – Contratação Por Tempo Determinado R$ 25.000,00 

TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 939.324,06

 

ANEXO II – LEI Nº 1.793/2014

 

ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO PROVOCADAS PELA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES UTILIZANDO RECURSOS PROVENIENTES DE SUPERÁVIT FINANCEIRO:

 

CRÉDITOS SUPLEMENTARES:

 

02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico

Programa: 0701 – Bloco da Assistência Farmacêutica

Projeto/Atividade: 2047 – Gestão do Bloco da Assistência Farmacêutica

Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

Fonte de Recurso: 14 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União

Elemento de Despesa:

33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 22.000,00

 

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico

Programa: 0701 – Bloco da Assistência Farmacêutica

Projeto/Atividade: 2047 – Gestão do Bloco da Assistência Farmacêutica

Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

Fonte de Recurso: 31 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS/Estado – Decreto nº 10.500

Elemento de Despesa:

33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 41.294,92

 

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0702 – Bloco da Atenção Básica

Projeto/Atividade: 2049 – Gestão do Bloco de Atenção Básica

Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

Fonte de Recurso: 14 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União

Elementos de Despesas:

33903000 – Material de Consumo R$ 25.000,00

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

44905200 – Equipamento e Material Permanente R$ 85.520,01

 

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0702 – Bloco da Atenção Básica

Projeto/Atividade: 2055 – Operacionalização do PSF

Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

Fonte de Recurso: 14 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União

Elemento de Despesa:

31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 268.479,52

 

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0702 – Bloco da Atenção Básica

Projeto/Atividade: 2056 - Operacionalização das Ações e Serviços do FIS/Saúde

Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

Fonte de Recurso: 14 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União

Elemento de Despesa:

33903000 – Material de Consumo R$ 35.605,98

 

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0703 – Bloco da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

Projeto/Atividade: 2066 – Gestão do Bloco de Média e Alta Complexidade

Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

Fonte de Recurso: 14 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União

Elementos de Despesas:

33903000 – Material de Consumo R$ 10.000,00

33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 28.000,00

44905200 – Equipamento e Material Permanente R$ 24.217,42

 

Função: 10 – Saúde

Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0703 – Bloco da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

Projeto/Atividade: 2080 – Operacionalização do PMAQ

Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente

Fonte de Recurso: 14 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União

Elemento de Despesa:

44905200 – Equipamento e Material Permanente R$ 118.135,74  

TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 663.253,59


Publicado por:
Luciano Dorneles dos Santos
Código Identificador:9AAFF1A1