ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO FMIS

DECRETO N°. 1.266 DE 10 DE ABRIL DE 2019

 

“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO COMITE DE FISCALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

 

VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAPORÃ, no exercício das funções inerentes a seu cargo, e, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, bem como a Lei Estadual nº 2.105 de 30/05/2000 e Lei Municipal nº076/2000

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam Nomeados os membros do Comitê de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento Social do Município de Japorã de acordo com art.2°da Lei Municipal 076/2000:

 

Representantes do Poder Público:

 

Daiane Vilharva Caceres Franzoni

Secretaria Municipal de Assistência Social

Zeloir de Oliveira

Secretaria Municipal de administração planejamento desenvolvimento Econômico e Turismo.

Sabrina dos Santos da Silva

Secretaria Municipal de Assistência Social

Representante da sociedade civil Organizada

Rosineide Pereira Lourenço Lima

Escola Estadual de Japorã

Nilson Otaviano da Silva

Policia Militar de Japorã

Elenice Mendes Ramos

Clube de Mães de Japorã

 

Art. 2° Compete exclusivamente ao Comitê de Fiscalização do FMIS, a apreciação e Julgamento de propostas de despesas e investimentos do Fundo Municipal de Investimento Social Saúde, bem como a análise das prestação de contas dos Investimentos Financiados com recursos do Fundo Municipal.

 

Art. 3° Este Documento entra em Vigor na data de sua publicação ou afixação.

 

EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS DEZ DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

 

VANDERLEI BISPO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sabrina Santos da Silva
Código Identificador:9B909C89