ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5144/2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

Exercício: 2019

 

Decreto Orçamentário nº 5144 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:

 

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL

 

04.122.0104.2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Geral

 

34 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

205,20

 

205,20

03.003 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

04.123.0105.2008 - Manutenção das Ações do Dpto de Planejamento e Finanças

 

64 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

6.391,00

 

6.391,00

03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA

 

04.122.0106.2024 - Manutenção das Ações do Departamento de Obras e Engenharia

 

101 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

949,00

 

949,00

03.011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO

 

26.122.0115.2041 - Manutenção das Ações da Politíca Municipal de Trânsito

 

167 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

 

0100 - Recursos Ordinários

272,00

 

272,00

03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

 

26.122.0115.2029 - Manutenção das Ações do Departamento de Estradas de Rodagens

 

276 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

17.000,00

 

17.000,00

03.010 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E TRABALHO

 

08.244.0108.2039 - Manutenção das Ações do Departamento de Assistência Social, Direitos Humanos

 

349 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

 

0100 - Recursos Ordinários

1.286,11

 

1.286,11

03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

 

04.122.0112.2034 - Manutenção das Ações do Deptº de Desenv. Econômico, Agrário e Meio Ambiente

 

724 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

 

0100 - Recursos Ordinários

990,82

 

990,82

03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA

 

15.451.0106.1004 - Construção, Reforma e Ampliação de Próprios Municipais

 

728 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

24.953,98

 

24.953,98

03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

 

20.608.0120.2129 - Programa de Apoio ao Pequeno Produtor

 

848 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições

 

0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

440,00

 

440,00

Total Geral de Suplementações...:

52.488,11

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.004 - DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS E FISCALIZAÇÃO

 

04.129.0105.2009 - Manutenção das Ações do Dpto. de Rendas Municipais e Fiscalização

 

75 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

5.000,00

 

5.000,00

03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA

 

15.451.0106.1004 - Construção, Reforma e Ampliação de Próprios Municipais

 

84 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 

0100 - Recursos Ordinários

13.072,14

 

13.072,14

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0104.2118 - Pessoal e Encargos em Geral

 

671 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0100 - Recursos Ordinários

32.499,18

 

32.499,18

03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA

 

15.451.0106.1004 - Construção, Reforma e Ampliação de Próprios Municipais

 

728 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

813,95

 

813,95

03.004 - DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS E FISCALIZAÇÃO

 

04.129.0105.2009 - Manutenção das Ações do Dpto. de Rendas Municipais e Fiscalização

 

748 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições

 

0100 - Recursos Ordinários

662,84

 

662,84

03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA

 

15.451.0106.1018 - Pavimentação Asfáltica, Recapeamento e Drenagem de Vias Públicas

 

765 - 4.4.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições

 

0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)

440,00

 

440,00

Total de Reduções ...:

52.488,11

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 20 de Setembro de 2019.

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:9D93FFE8