ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 797/2011

“Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 679/2008 e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor Edvaldo Alves de Queiroz, Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sancionou a seguinte Lei: 

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar 06(seis) vagas de pontos de táxi no Município de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, conforme descrito:

I – 04 (quatro) vagas na Estação Rodoviária Municipal;

II – 01(uma) vaga na Avenida Benevenuto Ottoni – centro, em frente ao Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO”.

III – 01 (uma) vaga no Posto Cervantes. 

 

Artigo 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 

Gabinete do Prefeito Municipal,

Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze.

 

EDVALDO ALVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rejane Aparecida Nogueira
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