ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ

Gerência de Meio Ambiente

GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE
GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE – NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO EXTRATO DE AUTO DE CONSTAÇÃO N° 035/2019 E AUTO DE INFRAÇÃO N° 017/2019

Em razão das tentativas frustradas de entrega da correspondência enviada pelo Núcleo de Fiscalização, conforme informado pelos Correios, tornamos público este edital contendo o extrato do Auto de Constatação n° 035/2019 e Auto de Infração nº 017/2019 em nome de MANOEL TEIXEIRA DA SILVA.

 

Autuado: Manoel Texeira da Silva

CPF: 200.767.201-44

Data da Fiscalização: 06/11/2019

Hora da Fiscalização: 09h20min

Data da Autuação: 06/11/2019

Processo n°: 006/2019

Localidade: Loteamento Urbano Jd. América

Auto de Constatação nº 035/2019

Escopo: Constatado o não atendimento da Notificação 029/2017 e Auto de Infração 006/2019 com a penalidade de Advertência.

Auto de Infração nº 017/2019

Tipificação da Infração: Art. 66, caput e Art. 66, parágrafo único, II do Decreto Federal 6514/2008.

Penalidade: Multa

Valor: R$ 7.138,48 (sete mil cento e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos)

 

CAMILA BOMFIM DE CARVALHO FERREIRA,

Fiscal Ambiental.


Publicado por:
Sueli Aparecida Faust
Código Identificador:A07B6A5B