ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI N.º 2.636/2019 DE 25 OUTUBRO DE 2019
Altera o Plano Plurianual Anual 2018/2021, Lei nº 2454 de 01/11/2017, da Prefeitura Municipal de Bataguassu e dá outras providências.
Pedro Arlei Caravina, Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATAGUASSU APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O Anexo de Metas do PPA 2018/2021, aprovado pela Lei Municipal nº. 2454/2017, fica alterado conforme discriminação a seguir:
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Órgão: 10 |
Fundo Municipal De Saúde |
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Unidade: 021010 |
Fundo Municipal De Saúde |
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Programa: 0110 |
Bloco de Investimento |
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Projeto: 1051 |
Construção, reforma e ampliação do Centro de Especialidades e Centro de Hemodiálises. |
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Órgão: 05 |
Sec. Municipal de Educação e Cultura |
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Unidade: 020501 |
Sec. Municipal de Educação e Cultura |
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Programa 0502 |
Educação para Todos com Qualidade |
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Projeto: 1010 |
Construção, Reforma e Ampliação de Centro de Educação Infantil |
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Órgão: 04 |
Secretaria Municipal de Infraestrutura |
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Unidade: 020401 |
Secretaria Municipal de Infraestrutura |
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Programa: 0401 |
Modernização infraestrutura urbana e rural |
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Projeto: 1003 |
Construção, Manutenção e Conservação de Prédios Próprios Municipais, Paço Municipal, Centro de Reciclagem e Prédios para Segurança Pública |
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Órgão: 04 |
Secretaria Municipal de Infraestrutura |
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Unidade: 020401 |
Secretaria Municipal de Infraestrutura |
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Programa: 0401 |
Modernização infraestrutura urbana e rural |
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Projeto: 1001 |
Construção, ampliação, reforma de praças e área de lazer, Parque Ecológico, Portal e Iluminação Pública |
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Órgão: 02 |
Gabinete do Prefeito |
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Unidade: 020203 |
Fundo Mun. Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos |
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Programa: 0301 |
Gestão das Finanças Publicas |
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Projeto: 1076 |
Construção, Manutenção e Conservação de Prédios Próprios Municipais, Centro Esportivo, Rodoviária |
Art. 2º - Fica alterada na Lei Orçamentária Anual, Lei nº 2562/2018 os projetos descritos no art. anterior, para os quais serão utilizados o superávit nos termos do inciso I do art. 43 da lei 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, em 25 de Outubro de 2019.
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
JOSÉ CARLOS ZANARDO
Secretário de Administração e Fazenda
Publicado por:
Claudeli da Silva Maciel
Código Identificador:A257318B