ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
REPUB RATIFICAÇAO

REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇAO

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2019.

AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças constante deste processo administrativo.

OBJETIVO: A Contratação de empresa para prestação de serviços de destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos e domiciliares a serem prestados no aterro sanitário existente no Município de Jardim ,Estado de Mato Grosso do Sul,os serviços englobarão o transporte dos resíduos pela empresa desde o local de transbordo estabelecido pelo Município de Caracol - MS ate a aterro;o aterramento no solo com a observância dos critérios de engenharia e normas operacionais especificas de acordo com o Contrato de Programa 003/2019, com fulcro no artigo 22, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

 

NOME EMPRESA

CNPJ

VALOR

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS BACIAS DOS RIOS MIRANDA E APA

02.715.410/0001-44

R$ 130.685,52

TOTAL R$

R$ 130.685,52

 

PRAZO DE ENTREGA: PARCELADAMENTE

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada.

DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa

 

Código

453

 

Org.Unid

07.001

SECRETARIA MUNICPAL DE AGRICULTURA,PECUARIA E MEIO AMBIENTE

Função

18

Gestão Ambiental

Sub-Função

541

Preservação e Conservação Ambiental

Programa

0800

Preservação e Conservação Ambiental

Proj./Ativ

2073

Serviços de Coleta de Lixo e Destinação

El. Despesa

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos

100

Recursos Ordinários

 

Desdobramento 0 Recursos Que Não se Enquadram nos Detalhamentos Anteriores

FORO: Comarca de Bela Vista/MS

Elabore-se a Ordem de Compra pertinente.

 

Caracol - MS, Em 13 de maio de 2019.

 

MANOEL DOS SANTOS VIAIS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidiane Lopes Lescano
Código Identificador:A6555EEF