ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.172/2016 DE 03 DE MAIO DE 2016
“Altera o Anexo I da Lei Municipal 1.169/2016, e dá outras providências”.
CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO, Prefeita Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º - Altera o Anexo I da lei Municipal 1.169/16, que Dispõe Os vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal, - Cargos de Provimento em Comissão- Direção e Assessoramento –DAS, terá reajustado de 8%(oito por cento)
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE
LETRA – B
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Grupo Operacional 1 – Direção e Assessoramento Superior – DAS
|
Nº DE CARGOS |
DAS |
DENOMINAÇÃO |
VENCIMENTO |
REP % |
TOTAL |
|
01 |
1 |
Diretor Administrativo Financeiro |
1.737,68 |
100 |
3.475,36 |
|
01 |
1 |
Diretor Jurídico |
1.737,68 |
95 |
3.388,48 |
|
01 |
1 |
Diretor de Secretaria |
1.737,68 |
85 |
3.214,71 |
|
01 |
2 |
Chefe de Secretaria |
1.701,21 |
50 |
2.551,82 |
|
02 |
3 |
Assessor Legislativo |
1.701,21 |
50 |
2.551,82 |
|
02 |
4 |
Chefe de Núcleo |
1.271,08 |
40 |
1.779,52 |
|
02 |
5 |
Chefe de Almoxarifado |
904,09 |
50 |
1.356,14 |
|
01 |
5 |
Chefe de Vigilância |
904,09 |
50 |
1.356,14 |
Artigo 2º - Os recursos necessários à aplicação da presente Lei correrão à conta de Dotações de Trabalho vigente no Orçamento Anual, suplementando-a se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Abril de 2016, revogados as disposições em contrário.
CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Sidclea Correa Chaves
Código Identificador:AB4A1F58