ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RGF – ANEXO 4 (LRF, ART. 55, INCISO I, ALÍNEA “D” E INCISO III ALÍNEA “C”)

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2014/SEMESTRE JANEIRO - DEZEMBRO

 

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)

R$ 1,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

No Semestre de

referência

Até o Semestre de

referência (a)

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

0,00

0,00

Mobiliária

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

Contratual

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

Abertura de Crédito

0,00

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00

Derivadas de PPP

0,00

0,00

Demais Aquisições Financiadas

0,00

0,00

Antecipação de Receita

0,00

0,00

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

0,00

Demais Antecipações de Receita

0,00

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

0,00

Outras Operações de Crédito

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

Abertura de Crédito

0,00

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00

Antecipação de Receita

0,00

0,00

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

0,00

Demais Antecipações de Receita

0,00

0,00

 

0,00

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

0,00

Outras Operações de Crédito

0,00

0,00

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

458.238,18

458.238,18

Parcelamentos de Dívidas

458.238,18

458.238,18

De Tributos

0,00

0,00

De Contribuições Sociais

458.238,18

458.238,18

Previdenciárias

458.238,18

458.238,18

Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

0,00

0,00

Programa de Iluminação Pública – RELUZ

0,00

0,00

Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite

0,00

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL

47.084.621,89

—

OPERAÇÕES VEDADAS

0,00

0,00

DO PERÍODO DE REFERÊNCIA (III)

0,00

0,00

DE PERÍODOS ANTERIORES AO DE REFERÊNCIA

0,00

0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)

0,00

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS

7.533.539,50

16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – 14,4%

6.780.185,55

14,40

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

3.295.923,53

7,00

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa)

0,00

0,00

FONTE: PORTO MURTINHO – MS, 23/06/2015


Publicado por:
Susan Gimenes Dias
Código Identificador:AD9E90CE