ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5115/2019

INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES

Exercício: 2019

AV. ANTONIO JOSE PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

 

Decreto Orçamentário nº 5115 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IAPESEM, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Decreto para suplementação de dotação Orçamentária, conforme autoriza o Art. 6º iterns I e VII da LOA.

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IAPESEM discriminadas abaixo:

 

03.012 - INST. APOSENT. E PENSÕES DOS SERV. MUNICIPAIS - IAPESEM

 

09.272.0108.2157 - Manutenção das Atividades Admin. e de Custeio

 

10 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0103 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (patronal, servidores e compensação

38.000,00

21 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

 

0103 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (patronal, servidores e compensação

2.000,00

 

40.000,00

Total Geral de Suplementações ...:

40.000,00

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.012 - INST. APOSENT. E PENSÕES DOS SERV. MUNICIPAIS - IAPESEM

 

09.272.0108.2157 - Manutenção das Atividades Admin. e de Custeio

 

5 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

 

0103 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (patronal, servidores e compensação

10.000,00

8 - 3.3.90.35.00.00 - Serviços de Consultoria

 

0103 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (patronal, servidores e compensação

15.000,00

11 - 3.3.90.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores

 

0103 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (patronal, servidores e compensação

15.000,00

 

40.000,00

Total de Reduções ...:

40.000,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

 

TERENOS/MS, 26 de Agosto de 2019.


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:B0523AE8