ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 794 SONORA – MS, 08 DE AGOSTO DE 2017.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências”

 

O Prefeito Municipal de Sonora, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Sonora aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 721.000,00 (Setecentos e vinte e um mil Reais), no Orçamento Programa do Município de Sonora - MS, destinado a custear despesas das Unidades Orçamentárias identificadas abaixo:

 

Parágrafo Único – O crédito de que trata este artigo objetiva cobrir despesas, conforme discriminação abaixo:

 

50 - GERENCIA. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

50.101 - GERENCIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

04.452.1007.1.005 AMPL. REF. E MANUT. DO CEMITERIO MUNICIPAL

3.3.90.30 - 170071 Material de Consumo R$ 88.750,00

3.3.90.36 - 170071 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física R$ 15.000,00

3.3.90.39 - 170071 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica R$ 25.000,00

4.4.90.51– 170071 Obras e Instalações R$ 25.000,00

15.451.1007-1.006 OBRAS DE PAVIM. DRENG.SERV. EM VIAS URBANAS E RURAIS

4.4.90.51– 170071 Obras e Instalações R$ 153.250,00

25.752.1007-2.026 AMPL. E MANUT. DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

3.3.90.30 – 170071 Material de Consumo R$ 2.000,00

3.3.90.39 - 170071 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica R$ 25.000,00

4.4.90.51– 170071 Obras e Instalações R$ 30.000,00

70 - GERENCIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER

70.101 - GERENCIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER

12.361.1201-1.018 CONSTR. REF. AMPL. DE ESCOLAS PUBLICAS

4.4.90.51– 170071 Obras e Instalações R$ 80.000,00

12.361.1201-2.039 COORD. MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30 – 170071 Material de Consumo R$ 2.000,00

3.3.90.39 - 170071 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica R$ 25.000,00

12.361.1201-2.040 AMPL. MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.30 – 170071 Material de Consumo R$ 2.000,00

3.3.90.39 - 170071 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica R$ 50.000,00

27.813.1201-2112 REFORMA AMPL. E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS

3.3.90.30 – 100000 Material de Consumo R$ 2.000,00

3.3.90.30 – 170071 Material de Consumo R$ 2.000,00

3.3.90.39 - 100000 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

3.3.90.39 - 170071 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

4.4.90.51– 100000 Obras e Instalações R$ 5.000,00

4.4.90.51– 170071 Obras e Instalações R$ 80.000,00

27.812.1201-2113 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES

3.3.90.30 – 100000 Material de Consumo R$ 2.000,00

3.3.90.30 – 170071 Material de Consumo R$ 2.000,00

3.3.90.39 - 100000 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

3.3.90.39 - 170071 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

4.4.90.51– 100000 Obras e Instalações R$ 5.000,00

4.4.90.51– 170071 Obras e Instalações R$ 80.000,00

 

Art. 2º - Os recursos destinados para dar cobertura a esse Crédito Especial, serão os provenientes dos constantes do inciso I a IV do § 1º do artigo 43 da Lei 4.320/64.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

ENELTO RAMOS DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiano Benicio Costa
Código Identificador:B1AFD435