ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5055/2019

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Exercício: 2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

 

Decreto Orçamentário nº 5054 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Decreto para suplementação de dotação orçamentária

 

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:

 

03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)

 

30 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

42.000,00

 

42.000,00

10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde

 

130 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

58.000,00

 

58.000,00

10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)

 

327 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

125.000,00

 

125.000,00

10.301.0107.2104 - Programa Saúde Bucal - (BLATB)

 

344 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

37.000,00

389 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

50.500,00

 

87.500,00

10.301.0107.2107 - Núcleo de Apoio Saúde Familiar (NASF) - BLATB

 

400 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

36.000,00

 

36.000,00

Total Geral de Suplementações ...:

348.500,00

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)

 

55 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

11.000,00

 

11.000,00

10.122.0107.2043 - Manutenção das Ações do Dpto. Municipal de Saúde

 

72 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

6.500,00

 

6.500,00

10.302.0107.2087 - Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 (BLMAC)

 

108 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

1.000,00

109 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

1.000,00

 

2.000,00

10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

 

111 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

10.000,00

 

10.000,00

10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)

 

196 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

29.000,00

200 - 3.3.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

40.000,00

 

69.000,00

10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)

 

207 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

9.500,00

208 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

69.000,00

 

78.500,00

10.302.0107.2087 - Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 (BLMAC)

 

218 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

60.000,00

 

60.000,00

10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

 

229 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

7.000,00

 

7.000,00

10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)

 

271 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

10.000,00

 

10.000,00

10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)

 

281 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

9.000,00

282 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

1.000,00

283 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

68.500,00

284 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

1.000,00

 

79.500,00

10.301.0107.2106 - PAB FIXO (Piso de Atenção Básica) - BLATB

 

314 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

15.000,00

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Quality Sistemas

 

15.000,00

Total de Reduções ...:

348.500,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 11 de Junho de 2019.

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:B2E2AD9C