ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS

PRIMEIRO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 10/2017.

PARTES:

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Paranhos/MS.

CNPJ: 01.998.335/0001-03

CONTRATADO: CENTARO AUTO POSTO LTDA

CNPJ: 15.520.240/0001-94

OBJETO: Fornecimento de combustível para Veículos das diversas Secretarias desta Prefeitura para o exercício de 2017, conforme ato convocatório da Licitação Pregão Presencial nº 01/2017, para todos os fins e efeitos legais.

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO:

Em razão do aumento do preço do combustível GASOLINA COMUM, DIESEL COMUM, DIESEL S10, comprovado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado os valores unitários dos Combustíveis, da seguinte forma:

GASOLINA COMUM: ficando estipulado o novo valor de R$ 4,16 (quatro Reais e dezesseis Centavos) por litro de gasolina comum:

DIESEL COMUM: ficando estipulado o novo valor de R$ 3,89 (três Reais e oitenta e nove Centavos) por litro de diesel comum:

DIESEL S10: ficando estipulado o novo valor de R$ 3,97 (três Reais e noventa e sete Centavos) por litro de diesel S10:

Perfazendo um valor total para o presente TERMO de R$ 36.259,91 (trinta e seis mil duzentos e cinquenta e nove Reais e noventa e um Centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 28/09/2017, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV. PÚBLICOS E DE TRANSP.

15.452.018.2019. – Gestão das Atividades da SEMOSPT

ELEMENTO DE DESPESA

33.90.30.00 – Material de Consumo02.09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL

20.334.023.2021.0000 – Desenvolvimento de Atividade e Projetos de Fomento ao Município

33.90.30.00 – Material de Consumo

03.02.21 – FUNDEB

12.161.060.2051.0000 – Operacionalização do FUNDEB

ELEMENTO DE DESPESA

33.90.30.00 – Material de Consumo

02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0003.2003.0000 Gestão das Atividades da SEGOV

ELEMENTO DE DESPESA

33.90.30.00 – Material de Consumo

02.20.01 – FMS

10.301.009.2036.0000 – Gestão das Atividades do Fundo

33.90.30.00 – Material de Consumo

FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, II, ”d” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.

FORO: Comarca de Paranhos/MS

Local e Data: Paranhos/MS, 28 de Setembro de 2017.

Assinam: Dirceu Bettoni – Prefeito Municipal.

CPF: 437.593.271-68

Leosir Valentino Tastti – Sócio Adm.

CPF: 560.185.761-04 


Publicado por:
Raphael Pereira Lima
Código Identificador:B3031752