ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO N° 129 2019 - JOSE CLEMENCIO SANCHES GARCIA - ME ( MATERIAL PERMANENTE - MESAS, CADEIRAS E ARMARIOS )
EXTRATO DO CONTRATO N°129/2019.
CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE.
Os infra-assinados, de um lado, como contratante, Município de Selvíria/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Av. João Selvírio de Souza, 997, nesta cidade de Selvíria - MS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito, José Fernando Barbosa dos Santos, brasileiro, divorciado, portador do RG: 527522934 SSP/SP, inscrito no CPF: n.º 035.384.914-61, residente e domiciliado na Rua Rui Barbosa, n° 829, centro, Selvíria/MS, e de outro lado, como contratado a empresa:
JOSE CLEMENCIO SANCHES GARCIA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 59.729.822/0001-50, com sede na Rua Centro Comercial Sul, nº 543, Bairro Centro, na cidade de Ilha Solteira/SP,Cep.:15.385-000, por seu representante legal, a senhor Jose Clemencio Sanches Garcia, brasileiro, casado, empresário, portador do RG. n.º 6.247.344 SSP-SP, inscrito no CPF: 704.674.808-00, residente e domiciliado na Rua 31, nº 315, Jardim Aeroporto, na cidade de Ilha Solteira/SP, CEP: 15.385-000, têm entre si, justos e contratados, através do presente instrumento e na melhor forma de direito, dentro das seguintes cláusulas e condições:
Cláusula primeira - da fundamentação legal
O presente contrato é firmado em conformidade com a Dispensa de Licitação n° 58/2019 e de acordo com o Artigo 24, inciso II, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, considerando suas alterações posteriores, e de acordo com a ratificação exarada pelo Prefeito Municipal em 09 de Setembro de 2019.
Cláusula segunda - do objeto
Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e material permanente, sendo mesas, cadeiras, gaveteiros e armários, para uso das Secretarias do Município de Selvíria, conforme descrição dos equipamentos abaixo relacionados.
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Item |
Descrição do produto |
Quant. |
Unid. |
Vr. R$ Unitário. |
Vr. R$Total. |
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1 |
Mesa 1,70 x 0,70, tampo de 40 mm, cor naturale, retaguarda de 15 mm, pé painel na cor preta. |
01 |
Unid |
R$490,00 |
R$490,00 |
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2 |
Mesa complemento 0,90 x 0,45, tampo 0,40 mm, cor naturale, pé painel de 15 mm, na cor preta. |
01 |
Unid |
R$330,00 |
R$330,00 |
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3 |
Gaveteiro aéreo, 2 gavetas, interior da gaveta de aço, com fechadura e chaves, frente da gaveta na cor naturale. |
01 |
Unid |
R$130,00 |
R$130,00 |
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4 |
Cadeiras giratórias back system 4064, com regulagem de altura no encosto, lavanca com braços SL regulagem com anatomia e laudo de ergonomia no tecido preto. |
11 |
Unid |
R$630,00 |
R$6.930,00 |
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5 |
Mesas medindo 1,50 x 0,60 x 0,75 de altura, de 15mm, pés de aço na cor preta, com madeira no centro, cor naturale. |
08 |
Unid |
R$440,00 |
R$3.520,00 |
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6 |
Cadeira estofada preta, fixa pé em aço 7/8 com 04 pés pretos |
08 |
Unid |
R$140,00 |
R$1.120,00 |
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7 |
Mesa de reunião, medindo2,70 x 1,00 x 0,75 mm de altura |
01 |
Unid |
R$1.400,00 |
R$1.400,00 |
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8 |
Mesa de 1,57 x 0,80, com tampo de 40 mm na cor carvalho |
02 |
Unid |
R$950,00 |
R$1.900,00 |
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9 |
Armário baixo credenza 1,36 x 0,45, na cor carvalho |
01 |
Unid |
R$1.100,00 |
R$1.100,00 |
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Valor total R$ 16.920,00 |
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Os equipamentos e materiais permanente estão especificados de forma detalhada no ANEXO I - Termo de Referênciae no ANEXO II -Proposta/Cotação de Preços, documentos que fazem parte integrante do Processo de Dispensa de Licitação e do Contrato.
Cláusula terceira - do valor e forma de pagamento
Valor total do contrato será de R$ 16.920,00 (dezesseis mil novecentos e vinte reais).
O pagamento será feito em até 10 (dez) dias após a execução total dos serviços e apresentação de Nota Fiscal.
Cláusula quarta - da vigência
A vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias, prazo que será contado a partirda data da assinatura do contrato.
Cláusula sexta - da dotação orçamentária
A despesa decorrente da contratação correrá por conta do Orçamento Programa vigente para o execrício de 2019, conforme Dotação Orçamentária a seguir descrita:
02.003.04.122.0004.1.031 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte dos Recursos – 1000 –Recursos Ordinários (Livres)
Cláusula oitava - do foro
Fica eleito o foro da comarca de Três Lagoas - MS, para conciliar e julgar todas as eventuais divergências que surgirem em decorrência do presente contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem justos e contratados, as partes contratantes firmam o presente contrato em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos.
Selvíria - MS, 13 de Setembro de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Jose Clemencio Sanches Garcia – ME
JOSE CLEMENCIO SANCHES GARCIA
Publicado por:
Willian Braz da Cruz Negrão
Código Identificador:B3B18F34