ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2013

“ALTERA A TABELA 1 DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 24 DE AGOSTO DE 2005”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Excelentíssimo Senhor José Roberto Felippe Arcoverde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

 

Artigo 1º - Fica alterada a Tabela 1 do Anexo I da Lei Complementar nº 016/2005, no que se refere à quantidade de vagas do cargo de Coordenador Pedagógico, a qual passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Lei Complementar.

 

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E TREZE.

 

JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO - LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2013

 

ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2005

TABELA 1

 

 

 

 

FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA EDUCAÇÃO - FCE

 

 

 

 

SIMB.

NOME DA FUNÇAO

 

 

QUALIFICAÇÃO

CARGA HORÁRIA semanal

QUANTIDADE

GRATIFICAÇÃO

FCE 1

DIRETOR DE ESCOLA

6

50%

Pedagogia ou Nível Superior

40 h

FCE 2

COORDENADOR PEDAGÓGICO

7

40%

Professor de Pedagogia ou de Nível Superior

40 h

FCE 3

VICE-DIRETOR

2

40%

Pedagogia ou Nível Superior

40 h

FCE 4

INSPETOR DE ENSINO

1

40%

Nível Superior

40 h

FCE 5

ORIENTADOR EDUCACIONAL

1

40%

Nível Superior

40 h

FCE 6

ASSISTENTE ESCOLAR

5

30%

Nível Médio

40 h

FCE 7

AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

3

20%

Nível Médio

40 h


Publicado por:
Luciano Dorneles dos Santos
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