ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
Prefeitura Municipal de Brasilandia
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5004 DE 12 DE SETEMBRO DE 2.019
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências"
ANTONIO DE PADUA THIAGO, Prefeito de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 2808 de 12 de setembro de 2019.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial , no valor de R$ 88.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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1000 - SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS |
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10.01 - SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS |
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10.01.18.542.6042.106-337170-Rateio pela Participação em Consorcio Publi |
88.000,00 |
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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0500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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05.01 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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05.01.12.365.5022.009-339032-Material de Distribuição Gratuita |
50.000,00 |
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0700 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.01 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.01.08.244.5081.007-449052-Equipamento E Material Permanente |
38.000,00 |
Art.3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 DE SETEMBRO DE 2.019
ANTONIO DE PÁDUA THIAGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valéria Barros Silva
Código Identificador:B87B3BC7