ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5123/2019

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Exercício: 2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

 

Decreto Orçamentário nº 5123 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária, conforme autoriza o art. 6º Itens I e VII da LOA/2019 O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:

 

03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.0107.2043 - Manutenção das Ações do Dpto. Municipal de Saúde

 

12 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

3.000,00

18 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

15.112,87

 

18.112,87

10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde

 

138 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

193,51

 

193,51

10.301.0107.2106 - PAB FIXO (Piso de Atenção Básica) - BLATB

 

139 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

5.000,00

 

5.000,00

10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)

 

193 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

31.913,90

 

31.913,90

10.302.0107.2087 - Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 (BLMAC)

 

315 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

43.000,00

317 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

1.000,00

 

44.000,00

10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)

 

325 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

6.492,95

328 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

1.155,55

 

7.648,50

10.301.0107.2147 - Programa FIS/SAÚDE

 

358 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e

59.594,60

 

59.594,60

10.304.0107.2044 - Vigilância Sanitária (BLVGS)

 

369 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

363,26

 

363,26

10.301.0107.2107 - Núcleo de Apoio Saúde Familiar (NASF) - BLATB

 

399 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

15.074,14

 

15.074,14

10.301.0107.2147 - Programa FIS/SAÚDE

 

405 - 3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e

10.339,00

 

10.339,00

10.301.0107.2135 - Programa PMAQ

 

422 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

78.081,76

 

78.081,76

10.301.0107.2106 - PAB FIXO (Piso de Atenção Básica) - BLATB

 

423 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

5.571,56

 

5.571,56

10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

 

424 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

2.149,34

 

2.149,34

Total Geral de Suplementações ...:

278.042,44

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.0107.2043 - Manutenção das Ações do Dpto. Municipal de Saúde

 

7 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

3.000,00

 

3.000,00

10.304.0107.2044 - Vigilância Sanitária (BLVGS)

 

33 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

363,26

 

363,26

10.301.0107.2106 - PAB FIXO (Piso de Atenção Básica) - BLATB

 

141 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

5.000,00

142 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

5.571,56

 

10.571,56

10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)

 

199 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

52.868,78

 

52.868,78

10.301.0107.2135 - Programa PMAQ

 

287 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

88.000,00

293 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

8.349,12

 

96.349,12

10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)

 

327 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

2.000,00

 

2.000,00

10.302.0107.2087 - Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 (BLMAC)

 

332 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

1.000,00

 

1.000,00

10.301.0107.2135 - Programa PMAQ

 

376 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

24.732,64

 

24.732,64

10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

 

377 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

2.149,34

 

2.149,34

10.301.0107.2147 - Programa FIS/SAÚDE

 

391 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

 

0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e

69.933,60

 

69.933,60

10.301.0107.2107 - Núcleo de Apoio Saúde Familiar (NASF) - BLATB

 

396 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

14.821,93

401 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

252,21

 

15.074,14

Total de Reduções ...:

278.042,44

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

 

TERENOS/MS, 2 de Setembro de 2019.


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:B955B043