ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 24 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 - LEI N.2562

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$567.669,07 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 567.669,07

02 02 01 Gabinete do Prefeito

 

29 04.122.0201.2069.0000 3.1.71.70.00Rateio pela Participação em Consorcio Publico 1 00 85,52

 

30 04.122.0201.2069.0000 3.3.71.70.00Rateio pela Participação em Consorcio Publico 1 00 22.058,93

 

537 04.122.0201.2006.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 23 358,80

 

538 04.122.0201.2006.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 23 97.013,33

 

02 02 04 SUBPREFEITURA PORTO XV

 

545 15.452.0401.2101.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 92 11.250,00

 

02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda

 

59 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 122.863,89

 

536 04.122.0301.2009.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 00 3.639,42

 

55 02.061.0303.2007.0000 3.3.90.91.00Sentenças Judiciais 1 00 8.000,00

 

02 04 01 Secretaria Munic. de Infraestrutura

 

90 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 6.941,00

 

539 15.452.0401.1003.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 152.722,68

 

02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura

 

121 12.361.0502.2017.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 15 25.000,00

 

544 12.361.0502.2036.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 01 2.125,00

 

154 13.392.0505.2021.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 27 18.050,00

 

02 06 01 Secretaria Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente

 

542 23.695.0402.2024.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 70 67.500,00

 

02 08 01 Secretaria Munic. de Esportes e Lazer

 

194 27.122.0505.2095.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 00 60,50

 

204 27.812.0505.2027.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 30.000,00

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 02 04 SUBPREFEITURA PORTO XV

 

48 15.452.0401.2101.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -37.085,45

 

02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda

 

54 02.061.0303.2007.0000 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 1 00 -126.503,31

 

60 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 70 -67.500,00

 

61 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 00 -182.722,68

 

02 04 01 Secretaria Munic. de Infraestrutura

 

100 26.782.0401.1004.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 92 -11.250,00

 

02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura

 

122 12.361.0502.2017.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 01 -2.125,00

 

123 12.361.0502.2017.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 15 -25.000,00

 

02 08 01 Secretaria Munic. de Esportes e Lazer

 

193 27.122.0505.2095.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 -60,50

 

196 27.812.0505.1013.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 23 -97.372,13

 

200 27.812.0505.2027.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 27 -18.050,00

 

Anulação ( - ) -567.669,07

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 01/02/2019.

 

BATAGUASSU, 01 de fevereiro de 2019

 

PEDRO ARLEI CARAVINA 

Prefeito


Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
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