ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO “P” Nº 058, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PROFESSOR PARA O ANO LETIVO DE 2018, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme art. 47, inciso IV, da Lei Orgânica do Município c/c o artigo 33, da Lei Complementar nº 33, de 04 de abril de 2008,
CONSIDERANDO, a necessidade de docentes para atendimento à demanda das salas de aula existentes na Rede Municipal de Ensino,
CONSIDERANDO, a inexistência de candidatos habilitados em concurso público para o cargo efetivo Professor, aguardando nomeação,
CONSIDERANDO, a autorização legal prevista no inciso II, do art. 34, da Lei Complementar nº 33/2008,
DECRETA:
Art. 1º Convocar para a função de docência na Rede Municipal de Ensino, conforme abaixo especificado:
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ENSINO FUNDAMENTAL PESTALOZZI |
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Nº |
NOME |
NÍVEL |
PERÍODO |
ESCOLA |
VALOR R$ |
C.H. |
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01 |
Natalina Aparecida de Paulo Barbosa Medina |
Professora do Ensino Fundamental |
05/02/2018 a 20/12/2018 |
Associação Pestalozzi de Aquidauana |
1.263,27 |
24h/a |
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02 |
Margareth dos Santos |
Professora do Ensino Fundamental |
05/02/2018 a 20/12/2018 |
Associação Pestalozzi de Aquidauana |
1.263,27 |
24 h/a |
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03 |
Ademir Farias Corrêa |
Professor do Ensino Fundamental |
05/02/2018 a 20/12/2018 |
Associação Pestalozzi de Aquidauana |
1.263,27 |
24h/a |
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04 |
Catia Lúzia Oliveira Leite |
Professora |
05/02/2018 a 20/12/2018 |
Associação Pestalozzi de Aquidauana |
1.124,29 |
24h/a |
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05 |
José Roberto Ferreira Guerra |
Professor |
05/02/2018 a 20/12/2018 |
Rede Municipal de Ensino |
1.263,27 |
24h/a |
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06 |
Juliana Silva da Silveira |
Professora do Ensino Fundamental |
01/03/2018 A 20/12/2018 |
Rede Municipal de Ensino |
1.263,27 |
24 h/a |
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07 |
Michele da Silva Figueiredo |
Professora do Ensino Fundamental |
05/02/2018 a 20/12/2018 |
Associação Pestalozzi de Aquidauana |
1.263,27 |
24 h/a |
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08 |
Iara Duarte Valério Felipe |
Professora do Ensino Fundamental |
01/03/2018 A 20/12/2018 |
Rede Municipal de Ensino |
1.263,27 |
24 h/a |
Art. 2º O período compreendido entre 17 a 31 de julho de 2018, de acordo com o Detalhamento do Calendário Escolar – 2018, anexo da Portaria/Semed nº 030, de 14 de dezembro 2017, é considerado férias escolares e os professores convocados, acima descritos, receberão pagamento somente dos dias efetivamente trabalhados.
Art. 3º A Convocação de que trata este Decreto deverá observar o § 5°, do artigo 34, da Lei Complementar nº 33/08.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 05 de fevereiro de 2018.
Anastácio-MS, 21 de fevereiro de 2018.
NILDO ALVES ALBRES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joelder Murilo Gomes de Souza
Código Identificador:BC14FEDA