ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1.454, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
LEI N.º 1.454, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 67 da Lei Orgânica Municipal, as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do Município para o exercício de 2014, compreendendo:
I – as diretrizes, metas e prioridades para a elaboração do orçamento do Município;
II – as diretrizes gerais da Administração Municipal;
III – as diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e das diretrizes gerais para a sua elaboração;
IV – os princípios e limites constitucionais;
V – as diretrizes específicas do Poder Legislativo;
VI – as receitas municipais e o equilíbrio com a despesa;
VII – a alteração na legislação tributária;
VIII – as disposições sobre despesas de pessoal e encargos;
IX – o controle da despesa total com pessoal e os critérios e formas de limitação de empenho;
X – as disposições sobre as despesas decorrentes de débitos de precatórios judiciais;
XI – as normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas;
XII – as condições especiais para transferências de recursos públicos a entidades públicas e privadas;
XIII – as disposições gerais.
§ 1º Ficam consignados como parte integrante desta Lei os seguintes anexos:
a) Anexo I - Estrutura orçamentária;
b) Anexo II - Metas e Objetivos, Despesas Correntes e de Capital;
c) Anexo III - Metodologia e memória de cálculo da Receita para 2014;
d) Anexo IV - Metodologia e memória de cálculo da despesa para 2014;
e) Anexo V - Riscos Fiscais, conforme art. 4º, § 3º, da LC nº 101/00;
f) Anexo VI - Metas Fiscais Anuais, conforme art. 4º, § 2º, da LC nº 101/2000;
§ 2º O Município observará os princípios fixados pela Constituição Federal, bem como as determinações contidas na Constituição Estadual, no que couber, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na LC nº 101/00, na Lei Orgânica Municipal e nas portarias editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
CAPÍTULO II
Das Diretrizes Orçamentárias
SEÇÃO I
Das Diretrizes, Metas e Prioridades para a Elaboração do Orçamento do Município.
Art. 2º A proposta orçamentária para 2014, abrangendo os Poderes: Executivo e Legislativo, seus Fundos e Autarquia Municipal, observará, na fixação das despesas, os projetos e atividades elencados nos anexos, partes integrantes desta lei, não se constituindo, todavia, como um limite rígido ou estabelecimento de ordem cronológica na execução da despesa.
SEÇÃO II
Das Diretrizes Gerais da Administração Municipal
Art. 3º A receita e a despesa serão orçadas tendo como parâmetros o percentual do crescimento do PIB, o crescimento médio da receita nos últimos três (3) exercícios e o comportamento da receita nos seis (6) primeiros meses do ano de sua elaboração.
Art. 4º Os recursos ordinários do Tesouro Municipal obedecerão à seguinte prioridade na sua alocação:
I – pessoal e encargos sociais;
II – serviço da dívida e precatórios judiciais;
III – custeio administrativo;
IV – investimentos;
V – contrapartida de convênios.
Art. 5º A elaboração do projeto de lei orçamentária para 2014, sua aprovação e execução, deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, conforme estabelece o art. 48 da LC nº 101/00, observando os princípios da unidade, universalidade, anualidade e publicidade.
Parágrafo único. Aplicam-se à administração indireta, no que couber, os limites e disposições da LC nº 101/00, cabendo a incorporação do seu orçamento anual, assim como as prestações de contas, às demonstrações consolidadas do Município.
Art. 6º Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo. Art. 7º A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do orçamento- programa para o próximo exercício deverá obedecer a disposição constante do anexo I, parte integrante desta lei.
Art. 8º A elaboração da proposta orçamentária para 2014, sem prejuízo das normas estabelecidas pela legislação federal e pela Lei Orgânica Municipal, obedecerá as seguintes diretrizes:
I – na fixação das despesas serão observadas todas as prioridades constantes desta lei, as diretrizes emanadas dos conselhos municipais, a austeridade na gestão dos recursos públicos e a modernização governamental;
II – na estimativa das receitas considerar-se-ão as projeções estabelecidas, no que couber, nos anexos desta Lei;
III – os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos;
IV – a execução de novos projetos dependerá de prévia comprovação de sua viabilidade técnica, econômica e financeira;
V - nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros previstos na programação de desembolso.
VI - a inscrição em restos a pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa do exercício.
Art. 9º A inclusão de operações de créditos não previstas no orçamento somente será consignada até o valor autorizado em lei específica, nos termos do art. 167, III, da Constituição Federal, observadas as demais normas pertinentes à matéria.
Art. 10. A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho a previsão da receita e a fixação da despesa, conforme preceitua a Constituição Federal e a LC nº 101/00.
§ 1º Observará um processo de planejamento permanente visando a descentralização e a participação comunitária; conterá reserva de contingência em montante equivalente a, no mínimo, 1,0% (um por cento) da receita corrente líquida, para cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, nos termos do art. 5º, III, da LC nº 101/00.
§ 2º A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário e financeiro, ressalvado as despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassem a 1,0% (um por cento), da receita corrente líquida nos termos do art. 16, § 3º, da LRF.
SEÇÃO III
Das Diretrizes dos Orçamentos: Fiscal e da Seguridade Social e das Diretrizes Gerais para sua Elaboração
Art. 11. O orçamento da seguridade social deverá guardar consonância com o disposto nos arts. 194 a 198 da Constituição Federal e contará, dentre outros, com recursos provenientes:
I - das contribuições sociais: patronal e dos servidores;
II - das receitas próprias dos órgãos, entidades e fundos que integram o orçamento de que trata este art.;
III - de transferências de recursos do Tesouro municipal;
IV - de convênios ou transferências de recursos da União e do Estado;
V - de doações, a qualquer título.
Art. 12. Na lei orçamentária anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos fiscal e da seguridade social, a discriminação das despesas far-se-á por categoria de programação (projeto/atividade), indicando, para cada uma, o seu menor nível, e ainda:
I – o orçamento a que pertence;
II – a natureza da despesa, que obedecerá a seguinte classificação:
a) Despesas correntes - pessoal e encargos sociais: atendimento de despesas com pessoal, obrigações patronais, inativos, pensionistas e salário família; juros e encargos da dívida: cobertura de despesas com juros e encargos da dívida interna e externa; outras despesas correntes: atendimento das demais despesas correntes não especificadas nos grupos relacionados nos itens anteriores.
b) Despesas de capital – investimentos: recursos destinados a obras e instalações, equipamentos e material permanente, investimentos em regime de execução especial, diversos investimentos e sentenças judiciais; inversões financeiras: atendimento das demais despesas de capital não especificadas no grupo relacionado no item anterior; amortização da dívida interna e externa e diferenças de câmbio.
Art. 13. As despesas e as receitas dos orçamentos: fiscal e da seguridade social, bem como o conjunto dos dois orçamentos, serão apresentados de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou o superávit corrente e o total de cada um dos Orçamentos.
Art. 14. A lei do orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo e atenderá o disposto no art. 2º, §§ 1º e 2º, da Lei 4.320/1964.
SEÇÃO IV
Dos Princípios e Limites Constitucionais
Art. 15. O orçamento anual da educação observará as seguintes diretrizes tanto na sua elaboração como na sua execução:
I – manutenção e desenvolvimento do ensino, de que trata o art. 212 da Constituição Federal, com aplicação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências;
II – a receita do FUNDEB, formada com base em contribuição por aluno será aplicada nos termos da legislação específica e atenderá a despesa com ensino básico, garantida a aplicação mínima de 60 % (sessenta por cento) na remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício.
Art. 16. O orçamento relativo à saúde deverá observar os limites constitucionais estabelecidos na Emenda Constitucional nº 29.
Art. 17. Às operações de crédito, aplicam-se as normas estabelecidas no art. 167 da Constituição Federal, e ao que consta na Resolução do Senado Federal de n.º 43, de 21 de dezembro de 2001.
Art. 18. Às operações de crédito por antecipação da receita orçamentária aplicam-se as disposições estabelecidas na Resolução do Senado Federal de nº 43/01, contidas a partir de seu art. 36.
Art. 19. É vedada a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
Art. 20. A despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o percentual de 54% e o do Poder Legislativo em 6%, da Receita Corrente Líquida do Município, considerada nos termos dos arts 18, 19 e 20 de LC nº 101/00. A limitação de empenho se necessária, obedecerá ao disposto no art. 9º desta lei.
Art. 21. As análises e demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão e fundo ou entidade da administração direta, nos termos do inciso III do art. 50 da LC nº 101/00.
Art. 22. As disponibilidades de caixa serão depositadas em instituições financeiras oficiais nos termos do art. 43 da LC nº 101/00 e nos termos do parágrafo 3º do art. 164 da Constituição Federal, devidamente escriturada de forma individualizada, identificando-se os recursos vinculados a órgãos, fundo ou despesa com destinação específica.
Art. 23. A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social, e com o Município, não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, conforme estabelece o art. 195, § 3º, da Constituição Federal.
Art. 24. Integra a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 (doze) meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, nos termos do art. 29, § 3º da LC nº 101/00.
Parágrafo único. Equipara-se a operação de crédito e integrará a dívida pública consolidada, nos termos do art. 29, § 1º, da LC nº 101/00, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos arts. 15 e 16 da mesma lei:
I – a assunção de dívidas;
II – o reconhecimento de dívidas;
III – a confissão de dívidas.
SEÇÃO V
Das Diretrizes Específicas do Poder Legislativo
Art. 25. O total das despesas do Poder Legislativo para 2014, de conformidade com o art. 29A, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000, e considerando a alteração contida na Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, não poderá ultrapassar de 7% (sete por cento) do somatório das receitas abaixo discriminadas e que foram efetivamente realizadas no exercício anterior:
I - receita tributária;
II - das transferências previstas no § 5º, do art. 153, da Constituição Federal;
III - da participação dos municípios no produto da arrecadação dos impostos de competência federal, nos termos do art. 158, da Constituição Federal;
IV - da participação dos municípios no produto da arrecadação dos impostos de competência estadual, nos termos do art. 159, da Constituição Federal.
§ 1o Os repasses à Câmara Municipal serão feitos, mensalmente, na proporção de um doze avos do total do orçamento do Poder Legislativo.
§ 2 º O duodécimo devido à Câmara Municipal será repassado até o dia 20 (vinte) de cada mês, nos termos do inciso II, § 2º do art.29-A da Constituição Federal Art. 26. O valor do orçamento do Poder legislativo municipal, no curso de sua execução poderá ser suplementado ou reduzido nas hipóteses previstas no Art. 43 § 1º, incisos II e III da Lei nº 4.320/64, observando o que dispõe o Parecer – C nº. 00/0024/2002, do Tribunal de Contas do Estado.
§ 1º Considerando que o valor atualizado, quando do cálculo efetivo sobre as Receitas do exercício anterior para efeito do Repasse do Duodécimo devido pelo Poder Executivo ao Legislativo for maior que o valor fixado no Orçamento, este será majorado, de acordo com a diferença verificada, suplementando-se as dotações da Câmara Municipal e anulando-se as dotações da Prefeitura Municipal.
§ 2º. Considerando que o exercício anterior citado, não estará encerrado quando da elaboração da Lei Orçamentária, considerar-se-á o exercício imediatamente anterior, no caso presente, de 2011
§ 3.º Caso seja verificada a redução do valor efetivo do duodécimo em relação ao Orçamento fixado, este será reduzido realizando-se a operação inversa à ocorrência descrita no parágrafo anterior.
§ 4.º. A Câmara Municipal enviará até o décimo dia útil de cada mês, a demonstração da execução orçamentária do mês anterior para fins de integração à contabilidade geral do município de forma a atender as exigências dos arts. 52, 53 e 54 da LC nº 101/00.
§ 5.º A despesa total com o pessoal do Legislativo não poderá exceder ao percentual de 6% (seis por cento) da Receita Corrente Líquida do Município, considerada nos termos dos Art. s 18, 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101 de 04.05.2000.
§ 6.º O Legislativo municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com subsídio de seus Vereadores;
SEÇÃO VI
Das Receitas Municipais e o Equilíbrio com a Despesa
Art. 27. Constituem-se receitas do Município aquelas provenientes:
I – dos tributos de sua competência;
II – de prestação de serviços;
III – das quotas-parte das transferências efetuadas pela União e pelo Estado, relativas às participações em impostos federais e estaduais, conforme arts. 158 e 159 da Constituição Federal;
IV – de convênios formulados com órgãos governamentais e entidades privadas;
V – de empréstimos e financiamentos, com prazo superior a 12 (doze) meses,
autorizados por lei específica, vinculados a obras e serviços públicos;
VI – recursos provenientes da Lei Federal nº 9.424/1996;
VII – das demais receitas auferidas pelo Tesouro municipal;
VIII – das transferências destinadas à saúde e à assistência social pelo Estado e pela União;
IX – das demais transferências voluntárias.
Art. 28. Na estimativa das receitas para o exercício seguinte, serão considerados os efeitos das modificações na legislação tributária, da variação do índice de preço ao consumidor amplo – IPCA, do crescimento econômico e variação do PIB, ou, qualquer outro fato relevante; devendo estar acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos 3 (três) anos, da projeção para os dois seguintes àquela a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
§ 1º Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
§ 2º O montante previsto para receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
§ 3º O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo Municipal e dos demais poderes, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subseqüente, inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo.
Art. 29. No projeto de lei orçamentária anual, as receitas e despesas serão orçadas de acordo com a variação monetária prevista para o exercício de sua vigência, levando-se em consideração os índices de crescimento do último exercício, as tendências de recursos para aquele ano, os serviços públicos necessários, e, inclusive, as revisões tributárias decorrentes da legislação a vigorar naquele exercício e a legislação federal superveniente.
Parágrafo único. A lei orçamentária anual estimará os valores da receita e fixará os valores das despesas de acordo com a variação de preços prevista para o exercício de sua vigência, observadas as disposições da Lei Federal 4.320/64, do art. 12 da LC nº 101/00 e dos demais atos da legislação superveniente.
Art. 30. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deverá iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias, a pelo menos uma das seguintes condições:
I – demonstração pelo proponente de que a renuncia de receita foi considerada na estimativa da receita orçamentária, na forma do art. 12 da LC nº 101/00 e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias quando for o caso;
II – estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no “caput”, por meio de aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
§ 1º A renuncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
§ 2º O disposto neste art. não se aplica ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.
Art. 31. As receitas próprias de órgãos e fundos e autarquia serão programadas para atenderem, preferencialmente as funções próprias de cada um, os gastos com pessoal e encargos sociais, os juros, os encargos e amortização da dívida, a contrapartida a financiamentos e outros necessários para a sua manutenção ou investimentos prioritários, bem como racionalização das despesas.
Art. 32. A elaboração e aprovação do projeto da lei orçamentária de 2014 e a execução da respectiva lei deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de superávit primário para o setor público consolidado, que faz parte integrante desta Lei.
SEÇÃO VII
Da Alteração na Legislação Tributária
Art. 33. O Poder Executivo providenciará, a fim de assegurar a programação e arrecadação de recursos, revisões tributárias, vinculadas especialmente:
I – a revisão da legislação e cadastro imobiliário, para efeito de regulamentação, lançamento e arrecadação do IPTU;
II – o recadastramento dos contribuintes e alteração das alíquotas do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, e aprimoramento no sistema de fiscalização e cobrança;
III – a reestruturação no sistema de avaliação imobiliária, para cobrança do ITBI – imposto de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; adequando-o à realidade e valores de mercado;
IV – ao controle do valor adicionado, para efeito de crescimento do índice de participação no ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;
V - as amostragens populacionais periódicas, visando a obtenção de maiores ganhos nos recursos do fundo de participação dos municípios – FPM, distribuídos em função da receita da União, do imposto de renda e imposto sobre produtos industrializados;
VI – a recuperação dos investimentos, através da cobrança da contribuição de melhoria conforme previsão legal;
VII – a cobrança, através de tarifas decorrentes de serviços públicos ou do exercício do poder de polícia, com seus custos atualizados de acordo com o dimensionamento das despesas aplicadas na prestação dos serviços e nas demais atividades vinculadas aos contribuintes imobiliários, prestadores de serviços, comércio e indústria em geral, localizados no município;
VIII – a modernização da administração pública municipal, através da redução de despesas de custeio, racionalização de gastos e implementações da estrutura operacional para o atendimento adequado das aspirações da coletividade.
Art. 34. Os projetos de lei de alteração na legislação tributária municipal, que objetivarem a renúncia de receitas, somente serão levados à apreciação do Poder Legislativo depois de demonstrado que atendem ao disposto no art. 14, da LC nº 101/00.
Art. 35. Ocorrendo alterações na legislação tributária, inclusive de aumento de alíquotas dos impostos, taxas ou contribuições, fica o Poder Executivo autorizado a efetuar os ajustes necessários no orçamento.
Art. 36. O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua competência.
SEÇÃO VIII
Das Disposições sobre Despesas de Pessoal e Encargos
Art. 37. Para efeitos desta lei, o parâmetro geral e limites para as despesas com pessoal, será aquele contido na definição do art. 18 da LC nº 101/00.
Art. 38. No exercício financeiro de 2014, as despesas com pessoal, ativo e inativo, dos Poderes: Legislativo e Executivo do Município observarão os limites estabelecidos no art. 169 da Constituição Federal, bem como ao disposto nos arts. 18 e 19, da LC nº 101/00.
Art. 39. De conformidade com as disposições contidas no art. 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades dos Poderes:
Executivo e Legislativo, será realizada mediante lei específica.
Art. 40. Fica autorizada a realização de serviços extraordinários e conseqüentemente o seu empenho e pagamento, desde que atendidos os Artigos 19 e 20 da Lei Complementar 101/2000, sendo destinados ao estrito e relevante interesse público e somente quando for imprescindível a sua realização, sendo sua concessão de exclusiva competência dos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo em suas respectivas alçadas.
Art. 41. Fica autorizada, nos termos da Constituição Federal, Artigo 37, inciso X, a Revisão Anual das remunerações, dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo e Legislativo, cujo percentual será definido em lei específica.
SEÇÃO IX
Do controle da Despesa Total com Pessoal e dos Critérios e Forma de Limitação de Empenho
Art. 42. A averiguação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da LC nº 101/00, será realizada no final de cada semestre, conforme faculta o art. 63 da mencionada lei.
Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal, dos Poderes: Executivo e Legislativo, exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados:
I – a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no art. 37, X, da Constituição Federal;
II – criação de cargo, emprego ou função;
III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
V – contratação de hora extra.
Art. 43. Se a despesa total com pessoal, do poder ou órgão, ultrapassar os limites definidos na LC nº 101/00, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22 da dessa lei, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas no art. 169, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal.
§ 1º No caso do art. 169, § 3º, I, da Constituição Federal, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções, quanto pela redução dos valores a eles atribuídos.
§ 2º Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá:
I – receber transferências voluntárias;
II – obter garantia, direta ou indireta, de outro ente;
III – contratar operações de crédito, ressalvados as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.
Art. 44. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes Legislativo e Executivo promoverão, por ato próprio nos montantes necessários, nos 30 dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, utilizando os critérios de redução de despesas na ordem inversa ao estabelecido no art. 4º desta lei.
§ 1º No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional as reduções efetivadas;
§ 2º Não serão objeto de limitações as despesas que constituam obrigações
constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida e as ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
SEÇÃO X
Das Disposições sobre as Despesas Decorrentes de Débitos de Precatórios Judiciais
Art. 45. Para atendimento ao prescrito no art. 100, § 1º, da Constituição Federal, fica o Poder Executivo autorizado a incluir no orçamento, a previsão de dotação orçamentária para pagamento de débitos oriundos de precatórios judiciários.
SEÇÃO XI
Das Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas
Art. 46. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei, a escrituração contábil será efetuada de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Parágrafo único. Anualmente, em audiência pública promovida para fins de propiciar a transparência e a prestação de contas, o Poder Executivo avaliará, perante a sociedade, a eficácia e a eficiência da gestão, demonstrando as ações e metas realizadas.
SEÇÃO XII
Procedimentos Estabelecidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público– NBCASP
Art. 47. Considerando as mudanças estruturais nas funções de controle e de registro, relativas aos Atos e Fatos da Administração Pública, geradas pelas novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, deverá o Orçamento Anual de 2014, adequar-se às modificações existentes e cumprir as etapas de implantação estabelecidas nas Portarias e Notas Técnicas oriundas do Ministério da Fazenda através da Secretaria do Tesouro Nacional.
SEÇÃO XIII
Das Condições Especiais para Transferências de Recursos Públicos a Entidades Públicas e Privadas
Art. 48. A lei orçamentária anual, bem como suas alterações, não destinará recursos para execução direta pela administração pública municipal, de projetos e atividades típicas das administrações: estadual e federal, ressalvados os concernentes a despesas previstas em convênios, acordos e congêneres, com órgãos dessas esferas de governo.
§ 1º A despesa com cooperação técnica e financeira ou contrapartidas em convênios e acordos far-se-á em programação específica classificada conforme dotação orçamentária;
§ 2º É vedada a inclusão na lei orçamentária anual, bem como em suas alterações, a transferência de quaisquer recursos do Município para clubes ou outras entidades
congêneres, excetuadas aquelas destinadas ao:
I – repasse financeiro à creches e escolas para atendimento pré-escolar;
II – repasse financeiro às entidades sem fins lucrativos que exerçam atividades de competência do poder púbico, prioritariamente para atender as áreas de saúde e educação, extensiva as entidades educativas e assistenciais especializadas no atendimento aos portadores de necessidades especiais.
§ 3° São vedadas as transferências de recursos a título de subvenções sociais conforme disposições contidas no art. 19, I, da Constituição Federal, ressalvadas as disposições da Lei Federal n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, especialmente o contido no art. 15, IV, e as subvenções destinadas a entidades municipais para atendimento das ações de assistência social e educação.
Art. 49. O orçamento Municipal poderá consignar recursos para financiar serviços de sua responsabilidade a serem executados por entidades de direito público e privado, mediante convênios, contratos, ajustes e outros instrumentos legais, desde que haja conveniência para o Município e tenham demonstrado padrões de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados.
Parágrafo único. Esta destinação de recursos que direta ou indiretamente, cobre as necessidades de pessoas físicas ou déficit de pessoas jurídicas deverá ser autorizada em Lei Específica e obedecerá às regras estipuladas nos capítulos V e VI da Lei Complementar 101/2000.
Art. 50. Poderá o Município de acordo com o estrito interesse público, visando a facilitar a vinda de repartições estaduais ou federais, que possam beneficiar diretamente à população do município, ceder funcionários, prédios municipais e outras vantagens a Órgãos públicos das Administrações Estadual e Federal, desde que autorizado expressamente pelo Legislativo.
Art. 51. É vedada a inclusão na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações globais a título de subvenções sociais, permitindo-se apenas aquelas destinadas às entidades privadas sem fins lucrativos, com atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições:
I - sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência
social, saúde e educação e estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social –
CNAS.
II – sejam estabelecidas em forma de Associação dos Municípios, que efetivamente lhes tragam benefícios, tais como informações tributárias e estudos de formas de elevação tributária, legislação, projetos institucionais de reivindicações comuns dos Municípios, e outros benefícios que venham auxiliar a uma Administração Municipal mais efetiva e mais pujante.
III - sejam vinculadas a organismos internacionais de natureza filantrópica, institucional ou Assistencial.
IV - atendam ao disposto no Art. 204 da Constituição Federal.
§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos três anos, emitida no exercício de 2014 por três autoridades locais e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.
CAPÍTULO III
Das Disposições Gerais
Art. 52. Fica o Poder Executivo autorizado a receber investimentos – recursos extraordinários de fontes externas ou internas, - de acordo com regulamentação do governo federal, a fundo perdido ou por empréstimos, e incorporar esses recursos no orçamento regulado por essa lei, com destinação exclusiva, para a execução de projetos específicos.
Parágrafo único. Os recursos por empréstimo mencionado no caput deverão ser utilizados para atender as necessidades do município destinadas à:
a) renovação e ampliação da frota de apoio viário, coleta de lixo e resíduos sólidos, bem como, aquisição de veículos e equipamentos para reformulação/implantação de unidade de processamento de resíduos sólidos e aproveitamento de materiais recicláveis.
b) implantação de projetos de modernização administrativa, com recursos originários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e ou, Banco Interamericano de Desenvolvimento – BIRD, nos moldes da resolução do Senado Federal, dando as garantias necessárias, vinculando a operação e respectivos ressarcimentos à receita Tributária do município.
Art. 53. Fica autorizada a realização de concurso público, desde que:
I - atenda aos dispositivos do art. 169 da Constituição Federal e limites estabelecidos na LC nº 101/00.
II - sejam para suprir deficiências comprovadas de mão-de-obra ou ampliação de serviços básicos de responsabilidade direta do Município.
Art. 54. Os critérios e formas de limitação de empenhos, definidos na LC nº 101/00, para os Poderes: Executivo e Legislativo observarão a seguinte ordem de prioridade:
I - redução das despesas de custeio administrativo;
II - redução das despesas de capital.
Parágrafo único. Para o atendimento do disposto neste art. ficam ressalvadas as despesas relacionadas aos projetos de grande alcance social.
Art. 55. Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita, nos termos do art. 43, da Lei nº 4.320/64, fica o Poder Executivo autorizado, no decorrer da execução orçamentária, a abrir créditos suplementares, inclusive, ao Poder Legislativo, com recursos provenientes do excesso de arrecadação, considerando, portanto o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando- se, ainda, a tendência do exercício.
Parágrafo único – Os Créditos Suplementares por Anulação de Dotações Orçamentárias deverão ser realizados entre as fontes de recursos da mesma natureza. Os recursos de excesso de arrecadação poderão ser obtidos através do excedente de arrecadação das Fontes individuais de Recursos da Receita, não consignados no orçamento, ou previstos parcialmente, limitados aos valores efetivamente arrecadados.
Art. 56. As suplementações à lei orçamentária de 2014 poderão ser feitas até o limite de 30 % (trinta por cento), em consonância com prerrogativas dos art. 7º, I, e art. 43, § 1º, I, II, III, IV, da Lei nº 4.320/64.
Parágrafo único. Excluem-se do limite estabelecido, ficando desde já autorizadas, para utilização nos Poderes: Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações para atendimento das seguintes situações:
I - Insuficiência de dotação nos elementos de remuneração de pessoal e encargos;
II - Insuficiência de dotações nos programas dos fundos com recursos da União ou Estados, já disponibilizados no caixa;
III - Suplementações de contrapartidas de recursos oriundos de convênios com a União ou Estado, não consignados no orçamento, ou consignados parcialmente, limitados aos montantes de recursos efetivamente recebidos.
Art. 57 – Fica autorizado, a criação de elementos de despesa dentro de um Programa de Trabalho já existente no Orçamento-Programa aprovado, que no curso da sua execução se fizer necessária, através de Decreto Executivo.
Art. 58. A proposta orçamentária para 2014 será encaminhada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, até 15 de outubro do corrente ano, em consonância com a legislação vigente e Art. 67, § 9º, da Lei Orgânica do Município, sem prejuízo do prazo estabelecido pelo art. 35 do ADCT.
Parágrafo único. As propostas de modificação no projeto da lei orçamentária anual serão apresentadas, no que couber, da mesma forma e nível de detalhamento dos demonstrativos e anexos apresentados.
Art. 59. Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa do ano corrente, a sua programação poderá ser executada até o limite de 1/12 (um doze avos) do total da despesa fixada, em cada mês, vedado o início de qualquer novo projeto, até a sua aprovação pelo Poder Legislativo.
Art. 60. O departamento de planejamento, em consonância com o setor contábil, e anuência do chefe do Poder Executivo, comandará as alterações na execução orçamentária, observadas as reduções, contenções e não aplicações de despesas em determinadas unidades, em favor das demais unidades orçamentárias, objetivando as aplicações em áreas prioritárias, de maior concentração de necessidade de serviços públicos.
Art. 61. Para atender o disposto no art. 8º da LC nº 101/00, uma vez aprovado o orçamento, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, até 31 (trinta e um) de janeiro de 2014, observado o valor global do orçamento da receita e a variação possível das obrigações financeiras por período específico.
Parágrafo único. Os níveis de desembolso poderão ser reavaliados e readequados no bimestre, conforme mecanismos de verificação e controle interno, sendo a variação mensal da receita e disponibilidade geral de caixa por período, o indicador seguro do montante da despesa programada para liquidação no exercício.
Art. 62. O Prefeito Municipal poderá enviar mensagem à Câmara, para propor a modificação do projeto de Lei orçamentária, enquanto não iniciada a votação da parte que deseja alterar.
Art. 63. As propostas de modificação no Projeto da Lei Orçamentária Anual serão apresentadas, no que couber, da mesma forma e nível de detalhamento dos demonstrativos e anexos apresentados.
Art. 64. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “OSWALDO BERNARDES DA SILVA”, em Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, em 04 de dezembro de 2013.
JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito
Registrada em livro próprio e publicada na forma da lei.
KAISER CARLOS CORREA
Secretário de Administração
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO EXERCÍCIO 2014 ANEXO I - ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA |
||
|
CÓD. |
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
ESPECIFICAÇÃO |
|
01 |
01.001 |
Câmara Municipal |
|
02 |
02.001 |
Gabinete do Prefeito |
|
02 |
02.002 |
Assessoria de Comunicação |
|
02 |
02.003 |
Advocacia Geral do Município |
|
02 |
02.004 |
Secretaria de Administração (SADM) |
|
02 |
02.005 |
Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAP) |
|
02 |
02.006 |
Controladoria Interna (CI) |
|
02 |
02.007 |
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SECEL). |
|
02 |
02.008 |
Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) |
|
02 |
02.009 |
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente (SEDEC) |
|
02 |
02.010 |
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Apoio Viário (SOSUrb). |
|
02 |
02.011 |
Encargos Gerais do Município |
|
02 |
02.012 |
Fundo Municipal de Saúde (FMS) |
|
02 |
02.013 |
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) |
|
02 |
02.014 |
Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) |
|
02 |
02.015 |
Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB) |
|
02 |
02.016 |
Fundo Municipal de Investimento Social (FIS) |
|
02 |
02.017 |
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) |
|
Estado do Mato Grosso do Sul |
Data: 18/10/2013 |
||||
|
MUNICÍPIO DE Aparecida do Taboado |
|
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 |
|||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||
|
Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas |
|||||
|
Seleção: Mostrar fonte de recurso; Alteração em 02/01/2013 (C) |
|||||
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||||
|
Especificação |
Fonte de Recurso |
Previsão - R$ 1,00 |
|||
|
Ano 2014 |
Ano 2015 |
Ano 2016 |
|||
|
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO |
|
|
|
|
|
|
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITAS |
|
68.163.500,00 |
63.802.000,00 |
69.388.600,00 |
|
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITAS CORRENTES |
|
56.593.500,00 |
61.195.000,00 |
65.249.600,00 |
|
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITA TRIBUTÁRIA |
|
10.662.000,00 |
11.724.000,00 |
12.776.000,00 |
|
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00 |
IMPOSTOS |
|
9.100.000,00 |
10.010.000,00 |
10.910.000,00 |
|
4.1.1.1.2.00.00.00.00.00 |
Impostos sobre o Patrimônio e a Renda |
|
4.100.000,00 |
4.510.000,00 |
4.910.000,00 |
|
4.1.1.1.2.02.00.00.00.00 |
Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana |
|
1.400.000,00 |
1.500.000,00 |
1.600.000,00 |
|
4.1.1.1.2.02.01.00.00.00 |
Imposto s/Propr.Predial e Territ.Urbana - Rec.Ord |
|
840.000,00 |
900.000,00 |
960.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
840.000,00 |
900.000,00 |
960.000,00 |
|
4.1.1.1.2.02.02.00.00.00 |
Imposto s/Propr.Predial e Territ.Urbana - Rec.Educ |
|
350.000,00 |
375.000,00 |
400.000,00 |
|
|
|
00.01.0001 |
350.000,00 |
375.000,00 |
400.000,00 |
|
4.1.1.1.2.02.03.00.00.00 |
Imposto s/Propr.Predial e Territ.Urbana - Rec.Saúd |
|
210.000,00 |
225.000,00 |
240.000,00 |
|
|
|
00.01.0002 |
210.000,00 |
225.000,00 |
240.000,00 |
|
4.1.1.1.2.04.00.00.00.00 |
Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza |
|
1.200.000,00 |
1.310.000,00 |
1.410.000,00 |
|
4.1.1.1.2.04.31.00.00.00 |
IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho |
|
850.000,00 |
930.000,00 |
1.000.000,00 |
|
4.1.1.1.2.04.31.01.00.00 |
IRRF s/ os Rend. do Trabalho - Rec Ordinarios |
|
510.000,00 |
558.000,00 |
600.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
510.000,00 |
558.000,00 |
600.000,00 |
|
4.1.1.1.2.04.31.02.00.00 |
IRRF s/ os Rend. do Trabalho - Rec Educação |
|
212.500,00 |
232.500,00 |
250.000,00 |
|
|
|
00.01.0001 |
212.500,00 |
232.500,00 |
250.000,00 |
|
4.1.1.1.2.04.31.03.00.00 |
IRRF s/ os Rend. do Trabalho - Rec Saude |
|
127.500,00 |
139.500,00 |
150.000,00 |
|
|
|
00.01.0002 |
127.500,00 |
139.500,00 |
150.000,00 |
|
4.1.1.1.2.04.34.00.00.00 |
IRRF s/ Outros Rendimentos |
|
350.000,00 |
380.000,00 |
410.000,00 |
|
4.1.1.1.2.04.34.01.00.00 |
IRRF s/ Outros Rendimentos - Rec Ordinarios |
|
210.000,00 |
228.000,00 |
246.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
210.000,00 |
228.000,00 |
246.000,00 |
|
4.1.1.1.2.04.34.02.00.00 |
IRRF s/ Outros Rendimentos - Rec Educação |
|
87.500,00 |
95.000,00 |
102.500,00 |
|
|
|
00.01.0001 |
87.500,00 |
95.000,00 |
102.500,00 |
|
4.1.1.1.2.04.34.03.00.00 |
IRRF s/ Outros Rendimentos - Rec. Saude |
|
52.500,00 |
57.000,00 |
61.500,00 |
|
|
|
00.01.0002 |
52.500,00 |
57.000,00 |
61.500,00 |
|
4.1.1.1.2.08.00.00.00.00 |
ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis |
|
1.500.000,00 |
1.700.000,00 |
1.900.000,00 |
|
4.1.1.1.2.08.01.00.00.00 |
ITBI e Direitos Reais s/ Imóveis - Rec Ordinarios |
|
900.000,00 |
1.020.000,00 |
1.140.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
900.000,00 |
1.020.000,00 |
1.140.000,00 |
|
4.1.1.1.2.08.02.00.00.00 |
ITBI e Direitos Reais s/ Imóveis - Rec. Educação |
|
375.000,00 |
425.000,00 |
475.000,00 |
|
|
|
00.01.0001 |
375.000,00 |
425.000,00 |
475.000,00 |
|
4.1.1.1.2.08.03.00.00.00 |
ITBI e Direitos Reais s/ Imóveis - Rec Saude |
|
225.000,00 |
255.000,00 |
285.000,00 |
|
|
|
00.01.0002 |
225.000,00 |
255.000,00 |
285.000,00 |
|
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00 |
Impostos sobre a Produção e a Circulação |
|
5.000.000,00 |
5.500.000,00 |
6.000.000,00 |
|
4.1.1.1.3.05.00.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza |
|
5.000.000,00 |
5.500.000,00 |
6.000.000,00 |
|
4.1.1.1.3.05.01.00.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza |
|
5.000.000,00 |
5.500.000,00 |
6.000.000,00 |
|
4.1.1.1.3.05.01.01.00.00 |
ISSQN - Recursos Ordinários |
|
3.000.000,00 |
3.300.000,00 |
3.600.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
3.000.000,00 |
3.300.000,00 |
3.600.000,00 |
|
4.1.1.1.3.05.01.02.00.00 |
ISSQN - Recursos Educação |
|
1.250.000,00 |
1.375.000,00 |
1.500.000,00 |
|
|
|
00.01.0001 |
1.250.000,00 |
1.375.000,00 |
1.500.000,00 |
|
4.1.1.1.3.05.01.03.00.00 |
ISSQN - Recursos Saude |
|
750.000,00 |
825.000,00 |
900.000,00 |
|
|
|
00.01.0002 |
750.000,00 |
825.000,00 |
900.000,00 |
|
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00 |
TAXAS |
|
1.052.000,00 |
1.153.000,00 |
1.254.000,00 |
|
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00 |
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
|
468.000,00 |
513.000,00 |
558.000,00 |
|
4.1.1.2.1.17.00.00.00.00 |
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária |
|
50.000,00 |
55.000,00 |
60.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.000,00 |
|
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00 |
Tx de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços |
|
200.000,00 |
220.000,00 |
240.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
200.000,00 |
220.000,00 |
240.000,00 |
|
4.1.1.2.1.26.00.00.00.00 |
Taxa de Publicidade Comercial |
|
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
4.1.1.2.1.28.00.00.00.00 |
Taxa de Funcionamento de Estab.em Horário Especial |
|
60.000,00 |
65.000,00 |
70.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
60.000,00 |
65.000,00 |
70.000,00 |
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||||
|
Especificação |
Fonte de Recurso |
Previsão - R$ 1,00 |
|||
|
Ano 2014 |
Ano 2015 |
Ano 2016 |
|||
|
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO |
|
|
|
|
|
|
4.1.1.2.1.29.00.00.00.00 |
Taxa de Licença para Execução de Obras |
|
50.000,00 |
55.000,00 |
60.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.000,00 |
|
4.1.1.2.1.30.00.00.00.00 |
Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte |
|
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
4.1.1.2.1.31.00.00.00.00 |
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público |
|
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
4.1.1.2.1.32.00.00.00.00 |
Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil |
|
100.000,00 |
110.000,00 |
120.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
100.000,00 |
110.000,00 |
120.000,00 |
|
4.1.1.2.1.99.00.00.00.00 |
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
|
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
4.1.1.2.2.00.00.00.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
|
584.000,00 |
640.000,00 |
696.000,00 |
|
4.1.1.2.2.12.00.00.00.00 |
Emolumentos e Custas Processuais Administrativas |
|
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
4.1.1.2.2.12.01.00.00.00 |
Emolumentos e Custas de Aprec de Atos e Contratos |
|
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
4.1.1.2.2.21.00.00.00.00 |
Taxa de Serviços Cadastrais |
|
170.000,00 |
185.000,00 |
200.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
170.000,00 |
185.000,00 |
200.000,00 |
|
4.1.1.2.2.28.00.00.00.00 |
Taxa de Cemitérios |
|
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
4.1.1.2.2.90.00.00.00.00 |
Taxa de Limpeza Pública |
|
400.000,00 |
440.000,00 |
480.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
400.000,00 |
440.000,00 |
480.000,00 |
|
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00 |
Outras Taxas pela Prestação de Serviços |
|
10.000,00 |
11.000,00 |
12.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
10.000,00 |
11.000,00 |
12.000,00 |
|
4.1.1.3.0.00.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA |
|
510.000,00 |
561.000,00 |
612.000,00 |
|
4.1.1.3.0.04.00.00.00.00 |
Contrib p/ Pavimentação e Obras Complementares |
|
500.000,00 |
550.000,00 |
600.000,00 |
|
|
|
00.01.0005 |
500.000,00 |
550.000,00 |
600.000,00 |
|
4.1.1.3.0.99.00.00.00.00 |
Outras Contribuições de Melhoria |
|
10.000,00 |
11.000,00 |
12.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
10.000,00 |
11.000,00 |
12.000,00 |
|
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES |
|
800.000,00 |
860.000,00 |
920.000,00 |
|
4.1.2.3.0.00.00.00.00.00 |
Contribuição p/ Custeio Serv. Iluminação Pública |
|
800.000,00 |
860.000,00 |
920.000,00 |
|
|
|
00.01.0017 |
800.000,00 |
860.000,00 |
920.000,00 |
|
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITA PATRIMONIAL |
|
32.000,00 |
34.500,00 |
37.000,00 |
|
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 |
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS |
|
30.000,00 |
32.500,00 |
35.000,00 |
|
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
|
30.000,00 |
32.500,00 |
35.000,00 |
|
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários Rec Vinculados |
|
25.000,00 |
27.000,00 |
29.000,00 |
|
4.1.3.2.5.01.01.00.00.00 |
Remuneração de Dep Bancários Rec Vinc-Royalties |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
|
|
00.01.0070 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
4.1.3.2.5.01.05.00.00.00 |
Remuneração de Dep Bancários Rec Vinc-MDE |
|
5.000,00 |
5.500,00 |
6.000,00 |
|
|
|
00.01.0015 |
5.000,00 |
5.500,00 |
6.000,00 |
|
4.1.3.2.5.01.09.00.00.00 |
Remuneração de Dep Bancários Rec Vinc-CIDE |
|
5.000,00 |
5.500,00 |
6.000,00 |
|
|
|
00.01.0016 |
5.000,00 |
5.500,00 |
6.000,00 |
|
4.1.3.2.5.01.99.00.00.00 |
Remuneração de Dep Bancários Outros Rec Vinculados |
|
10.000,00 |
11.000,00 |
12.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
10.000,00 |
11.000,00 |
12.000,00 |
|
4.1.3.2.5.02.00.00.00.00 |
Remuneraçã de Dep. Banc. de Rec. Não Vinculados |
|
5.000,00 |
5.500,00 |
6.000,00 |
|
4.1.3.2.5.02.99.00.00.00 |
Remuneraçã Outros Dep. Banc. Rec. Não Vinculados |
|
5.000,00 |
5.500,00 |
6.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
5.000,00 |
5.500,00 |
6.000,00 |
|
4.1.3.9.0.00.00.00.00.00 |
Outras Receitas Patrimoniais |
|
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITA DE SERVIÇOS |
|
39.500,00 |
44.500,00 |
126.500,00 |
|
4.1.6.0.0.13.00.00.00.00 |
Serviços Administrativos |
|
39.500,00 |
44.500,00 |
126.500,00 |
|
4.1.6.0.0.13.01.00.00.00 |
Serviços de Inscrição em Concursos Públicos |
|
39.500,00 |
44.500,00 |
126.500,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
39.500,00 |
44.500,00 |
126.500,00 |
|
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
|
43.598.000,00 |
46.926.000,00 |
49.626.600,00 |
|
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS |
|
41.973.000,00 |
45.546.000,00 |
49.486.600,00 |
|
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 |
Transferências da União |
|
22.283.000,00 |
23.587.000,00 |
25.243.600,00 |
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||||
|
Especificação |
|
Fonte de Recurso |
Previsão - R$ 1,00 |
||
|
Ano 2014 |
Ano 2015 |
Ano 2016 |
|||
|
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO |
|
|
|
|
|
|
4.1.7.2.1.01.00.00.00.00 |
Participação na Receita da União |
|
14.300.000,00 |
15.380.000,00 |
16.468.000,00 |
|
4.1.7.2.1.01.02.00.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios |
|
13.500.000,00 |
14.500.000,00 |
15.500.000,00 |
|
4.1.7.2.1.01.02.01.00.00 |
Cota-Parte do FPM Recursos Ordinários |
|
10.800.000,00 |
11.600.000,00 |
12.400.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
10.800.000,00 |
11.600.000,00 |
12.400.000,00 |
|
4.1.7.2.1.01.02.02.00.00 |
Cota-Parte do FPM Recursos Educação |
|
675.000,00 |
725.000,00 |
775.000,00 |
|
|
|
00.01.0001 |
675.000,00 |
725.000,00 |
775.000,00 |
|
4.1.7.2.1.01.02.03.00.00 |
Cota-Parte do FPM Recursos Saúde |
|
2.025.000,00 |
2.175.000,00 |
2.325.000,00 |
|
|
|
00.01.0002 |
2.025.000,00 |
2.175.000,00 |
2.325.000,00 |
|
4.1.7.2.1.01.05.00.00.00 |
Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural |
|
800.000,00 |
880.000,00 |
968.000,00 |
|
4.1.7.2.1.01.05.01.00.00 |
Cota-Parte do ITR - Recursos Ordinários |
|
640.000,00 |
704.000,00 |
774.400,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
640.000,00 |
704.000,00 |
774.400,00 |
|
4.1.7.2.1.01.05.02.00.00 |
Cota-Parte do ITR - Recursos Educação |
|
40.000,00 |
44.000,00 |
48.400,00 |
|
|
|
00.01.0001 |
40.000,00 |
44.000,00 |
48.400,00 |
|
4.1.7.2.1.01.05.03.00.00 |
Cota-Parte do ITR - Recursos Saude |
|
120.000,00 |
132.000,00 |
145.200,00 |
|
|
|
00.01.0002 |
120.000,00 |
132.000,00 |
145.200,00 |
|
4.1.7.2.1.22.00.00.00.00 |
Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat |
|
7.300.000,00 |
7.455.000,00 |
7.965.000,00 |
|
4.1.7.2.1.22.11.00.00.00 |
Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Hídricos |
|
7.100.000,00 |
7.245.000,00 |
7.745.000,00 |
|
|
|
00.01.0070 |
7.100.000,00 |
7.245.000,00 |
7.745.000,00 |
|
4.1.7.2.1.22.20.00.00.00 |
Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Minerais |
|
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
|
|
00.01.0070 |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
4.1.7.2.1.22.40.00.00.00 |
Cota-Parte Royalties p/ Excedente Prod. Petróleo |
|
190.000,00 |
200.000,00 |
210.000,00 |
|
|
|
00.01.0070 |
190.000,00 |
200.000,00 |
210.000,00 |
|
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00 |
Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE |
|
603.000,00 |
662.000,00 |
712.000,00 |
|
4.1.7.2.1.35.01.00.00.00 |
Transferências do Salário-Educação |
|
380.000,00 |
415.000,00 |
450.000,00 |
|
|
|
00.01.0015 |
380.000,00 |
415.000,00 |
450.000,00 |
|
4.1.7.2.1.35.03.00.00.00 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE |
|
170.000,00 |
190.000,00 |
200.000,00 |
|
|
|
00.01.0015 |
170.000,00 |
190.000,00 |
200.000,00 |
|
4.1.7.2.1.35.04.00.00.00 |
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE |
|
51.000,00 |
55.000,00 |
60.000,00 |
|
|
|
00.01.0015 |
51.000,00 |
55.000,00 |
60.000,00 |
|
4.1.7.2.1.35.99.00.00.00 |
Outras Transferências Diretas do FNDE |
|
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
|
|
00.01.0015 |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
4.1.7.2.1.36.00.00.00.00 |
Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96 |
|
70.000,00 |
75.000,00 |
80.000,00 |
|
4.1.7.2.1.36.01.00.00.00 |
Transf. Financ. ICMS-D-L.C. Nº 87/96 Rec. Ordin. |
|
56.000,00 |
60.000,00 |
64.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
56.000,00 |
60.000,00 |
64.000,00 |
|
4.1.7.2.1.36.02.00.00.00 |
Transf. Financ. ICMS-D-L.C. Nº 87/96 Rec. Educação |
|
3.500,00 |
3.750,00 |
4.000,00 |
|
|
|
00.01.0001 |
3.500,00 |
3.750,00 |
4.000,00 |
|
4.1.7.2.1.36.03.00.00.00 |
Transf. Financ. ICMS-D-L.C. Nº 87/96 Rec. Saúde |
|
10.500,00 |
11.250,00 |
12.000,00 |
|
|
|
00.01.0002 |
10.500,00 |
11.250,00 |
12.000,00 |
|
4.1.7.2.1.99.00.00.00.00 |
Outras Transferências da União |
|
10.000,00 |
15.000,00 |
18.600,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
10.000,00 |
15.000,00 |
18.600,00 |
|
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00 |
Transferências dos Estados |
|
19.690.000,00 |
21.959.000,00 |
24.243.000,00 |
|
4.1.7.2.2.01.00.00.00.00 |
Participação na Receita dos Estados |
|
18.685.000,00 |
20.853.500,00 |
23.037.000,00 |
|
4.1.7.2.2.01.01.00.00.00 |
Cota-Parte do ICMS |
|
17.000.000,00 |
19.000.000,00 |
21.000.000,00 |
|
4.1.7.2.2.01.01.01.00.00 |
Cota-Parte do ICMS - Recursos Ordinarios |
|
13.600.000,00 |
15.200.000,00 |
16.800.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
13.600.000,00 |
15.200.000,00 |
16.800.000,00 |
|
4.1.7.2.2.01.01.02.00.00 |
Cota-Parte do ICMS - Recursos Educação |
|
850.000,00 |
950.000,00 |
1.050.000,00 |
|
|
|
00.01.0001 |
850.000,00 |
950.000,00 |
1.050.000,00 |
|
4.1.7.2.2.01.01.03.00.00 |
Cota-Parte do ICMS - Recursos Saude |
|
2.550.000,00 |
2.850.000,00 |
3.150.000,00 |
|
|
|
00.01.0002 |
2.550.000,00 |
2.850.000,00 |
3.150.000,00 |
|
4.1.7.2.2.01.02.00.00.00 |
Cota-Parte do IPVA |
|
1.500.000,00 |
1.650.000,00 |
1.815.000,00 |
|
4.1.7.2.2.01.02.01.00.00 |
Cota-Parte do IPVA - Recursos Ordinarios |
|
1.200.000,00 |
1.320.000,00 |
1.452.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
1.200.000,00 |
1.320.000,00 |
1.452.000,00 |
|
4.1.7.2.2.01.02.02.00.00 |
Cota-Parte do IPVA - Recursos Educação |
|
75.000,00 |
82.500,00 |
90.750,00 |
|
|
|
00.01.0001 |
75.000,00 |
82.500,00 |
90.750,00 |
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||||
|
Especificação |
Fonte de Recurso |
Previsão - R$ 1,00 |
|||
|
Ano 2014 |
Ano 2015 |
Ano 2016 |
|||
|
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO |
|
|
|
|
|
|
4.1.7.2.2.01.02.03.00.00 |
Cota-Parte do IPVA - Recursos Saude |
|
225.000,00 |
247.500,00 |
272.250,00 |
|
|
|
00.01.0002 |
225.000,00 |
247.500,00 |
272.250,00 |
|
4.1.7.2.2.01.04.00.00.00 |
Cota-Parte do IPI sobre Exportação |
|
80.000,00 |
88.000,00 |
96.000,00 |
|
4.1.7.2.2.01.04.01.00.00 |
Cota-Parte do IPI Exportação - Recursos Ordinarios |
|
64.000,00 |
70.400,00 |
76.800,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
64.000,00 |
70.400,00 |
76.800,00 |
|
4.1.7.2.2.01.04.02.00.00 |
Cota-Parte do IPI Exportação - Recursos Educação |
|
4.000,00 |
4.400,00 |
4.800,00 |
|
|
|
00.01.0001 |
4.000,00 |
4.400,00 |
4.800,00 |
|
4.1.7.2.2.01.04.03.00.00 |
Cota-Parte do IPI Exportação - Recursos Saude |
|
12.000,00 |
13.200,00 |
14.400,00 |
|
|
|
00.01.0002 |
12.000,00 |
13.200,00 |
14.400,00 |
|
4.1.7.2.2.01.13.00.00.00 |
Cota-Parte da Contrib.Interv.no Domínio Econômico |
|
100.000,00 |
110.000,00 |
120.000,00 |
|
|
|
00.01.0016 |
100.000,00 |
110.000,00 |
120.000,00 |
|
4.1.7.2.2.01.99.00.00.00 |
Outras Participações na Receita dos Estados |
|
5.000,00 |
5.500,00 |
6.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
5.000,00 |
5.500,00 |
6.000,00 |
|
4.1.7.2.2.99.00.00.00.00 |
Outras Transferências dos Estados |
|
1.005.000,00 |
1.105.500,00 |
1.206.000,00 |
|
4.1.7.2.2.99.51.00.00.00 |
FURSESUL - Lei nº 1.963/99 |
|
1.000.000,00 |
1.100.000,00 |
1.200.000,00 |
|
|
|
00.01.0080 |
1.000.000,00 |
1.100.000,00 |
1.200.000,00 |
|
4.1.7.2.2.99.99.00.00.00 |
Demais Transferências dos Estados |
|
5.000,00 |
5.500,00 |
6.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
5.000,00 |
5.500,00 |
6.000,00 |
|
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 |
Transf. de Conv. |
|
1.625.000,00 |
1.380.000,00 |
140.000,00 |
|
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00 |
Transf. de Conv. da União e de suas Entidades |
|
500.000,00 |
700.000,00 |
0,00 |
|
4.1.7.6.1.99.00.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênios da União |
|
500.000,00 |
700.000,00 |
0,00 |
|
|
|
00.01.0023 |
500.000,00 |
700.000,00 |
0,00 |
|
4.1.7.6.2.00.00.00.00.00 |
Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid. |
|
1.125.000,00 |
680.000,00 |
140.000,00 |
|
4.1.7.6.2.02.00.00.00.00 |
Transf. Conv. Estados Destin Programas de Educação |
|
125.000,00 |
130.000,00 |
140.000,00 |
|
|
|
00.01.0024 |
125.000,00 |
130.000,00 |
140.000,00 |
|
4.1.7.6.2.99.00.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênio dos Estados |
|
1.000.000,00 |
550.000,00 |
0,00 |
|
|
|
00.01.0027 |
1.000.000,00 |
550.000,00 |
0,00 |
|
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 |
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
|
1.462.000,00 |
1.606.000,00 |
1.763.500,00 |
|
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00 |
Multas e Juros de Mora |
|
377.000,00 |
412.500,00 |
450.500,00 |
|
4.1.9.1.1.00.00.00.00.00 |
Multas/Juros de Mora dos Tributos |
|
44.000,00 |
47.500,00 |
51.000,00 |
|
4.1.9.1.1.35.00.00.00.00 |
Multas/Juros de Mora da Tx. de Fisc. e Vig. Sanit. |
|
3.000,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
3.000,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
|
4.1.9.1.1.38.00.00.00.00 |
Multas/Juros de Mora s/ o IPTU |
|
5.000,00 |
5.500,00 |
6.000,00 |
|
4.1.9.1.1.38.01.00.00.00 |
Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Ordinarios |
|
3.000,00 |
3.300,00 |
3.600,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
3.000,00 |
3.300,00 |
3.600,00 |
|
4.1.9.1.1.38.02.00.00.00 |
Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Educação |
|
1.250,00 |
1.375,00 |
1.500,00 |
|
|
|
00.01.0001 |
1.250,00 |
1.375,00 |
1.500,00 |
|
4.1.9.1.1.38.03.00.00.00 |
Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Saude |
|
750,00 |
825,00 |
900,00 |
|
|
|
00.01.0002 |
750,00 |
825,00 |
900,00 |
|
4.1.9.1.1.39.00.00.00.00 |
Multas/Juros de Mora s/ o ITBI |
|
3.000,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
|
4.1.9.1.1.39.01.00.00.00 |
Multas/Juros de Mora s/ ITBI - Rec. Ordinarios |
|
1.800,00 |
1.800,00 |
1.800,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
1.800,00 |
1.800,00 |
1.800,00 |
|
4.1.9.1.1.39.02.00.00.00 |
Multas/Juros de Mora s/ ITBI - Rec. Educação |
|
750,00 |
750,00 |
750,00 |
|
|
|
00.01.0001 |
750,00 |
750,00 |
750,00 |
|
4.1.9.1.1.39.03.00.00.00 |
Multas/Juros de Mora s/ ITBI - Rec. Saude |
|
450,00 |
450,00 |
450,00 |
|
|
|
00.01.0002 |
450,00 |
450,00 |
450,00 |
|
4.1.9.1.1.40.00.00.00.00 |
Multas/Juros de Mora s/ o ISS |
|
20.000,00 |
22.000,00 |
24.000,00 |
|
4.1.9.1.1.40.01.00.00.00 |
Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Ordinarios |
|
12.000,00 |
13.200,00 |
14.400,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
12.000,00 |
13.200,00 |
14.400,00 |
|
4.1.9.1.1.40.02.00.00.00 |
Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Educação |
|
5.000,00 |
5.500,00 |
6.000,00 |
|
|
|
00.01.0001 |
5.000,00 |
5.500,00 |
6.000,00 |
|
4.1.9.1.1.40.03.00.00.00 |
Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Saude |
|
3.000,00 |
3.300,00 |
3.600,00 |
|
|
|
00.01.0002 |
3.000,00 |
3.300,00 |
3.600,00 |
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||||
|
Especificação |
Fonte de Recurso |
Previsão - R$ 1,00 |
|||
|
Ano 2014 |
Ano 2015 |
Ano 2016 |
|||
|
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO |
|
|
|
|
|
|
4.1.9.1.1.98.00.00.00.00 |
Multas/Juros de Mora das Contrib de Melhoria |
|
3.000,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
3.000,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
|
4.1.9.1.1.99.00.00.00.00 |
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos |
|
10.000,00 |
11.000,00 |
12.000,00 |
|
4.1.9.1.1.99.01.00.00.00 |
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos |
|
10.000,00 |
11.000,00 |
12.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
10.000,00 |
11.000,00 |
12.000,00 |
|
4.1.9.1.3.00.00.00.00.00 |
Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos |
|
316.000,00 |
347.000,00 |
380.000,00 |
|
4.1.9.1.3.11.00.00.00.00 |
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU |
|
270.000,00 |
297.000,00 |
326.000,00 |
|
4.1.9.1.3.11.01.00.00.00 |
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. IPTU Rec Ord. |
|
162.000,00 |
178.200,00 |
195.600,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
162.000,00 |
178.200,00 |
195.600,00 |
|
4.1.9.1.3.11.02.00.00.00 |
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. IPTU Rec Educ. |
|
67.500,00 |
74.250,00 |
81.500,00 |
|
|
|
00.01.0001 |
67.500,00 |
74.250,00 |
81.500,00 |
|
4.1.9.1.3.11.03.00.00.00 |
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. IPTU Rec Saude |
|
40.500,00 |
44.550,00 |
48.900,00 |
|
|
|
00.01.0002 |
40.500,00 |
44.550,00 |
48.900,00 |
|
4.1.9.1.3.12.00.00.00.00 |
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI |
|
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
4.1.9.1.3.12.01.00.00.00 |
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ITBI - Rec Ord. |
|
1.200,00 |
1.200,00 |
1.200,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
1.200,00 |
1.200,00 |
1.200,00 |
|
4.1.9.1.3.12.02.00.00.00 |
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ITBI - Rec Educ. |
|
500,00 |
500,00 |
500,00 |
|
|
|
00.01.0001 |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
|
4.1.9.1.3.12.03.00.00.00 |
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ITBI - Rec Saude |
|
300,00 |
300,00 |
300,00 |
|
|
|
00.01.0002 |
300,00 |
300,00 |
300,00 |
|
4.1.9.1.3.13.00.00.00.00 |
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS |
|
30.000,00 |
33.000,00 |
36.000,00 |
|
4.1.9.1.3.13.01.00.00.00 |
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ISS - Rec. Ord. |
|
18.000,00 |
19.800,00 |
21.600,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
18.000,00 |
19.800,00 |
21.600,00 |
|
4.1.9.1.3.13.02.00.00.00 |
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ISS - Rec. Educ. |
|
7.500,00 |
8.250,00 |
9.000,00 |
|
|
|
00.01.0001 |
7.500,00 |
8.250,00 |
9.000,00 |
|
4.1.9.1.3.13.03.00.00.00 |
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ISS - Rec. Saude |
|
4.500,00 |
4.950,00 |
5.400,00 |
|
|
|
00.01.0002 |
4.500,00 |
4.950,00 |
5.400,00 |
|
4.1.9.1.3.35.00.00.00.00 |
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Tx Fisc. Vig. San. |
|
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
4.1.9.1.3.98.00.00.00.00 |
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Contrib Melhoria |
|
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
4.1.9.1.3.99.00.00.00.00 |
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos |
|
10.000,00 |
11.000,00 |
12.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
10.000,00 |
11.000,00 |
12.000,00 |
|
4.1.9.1.9.00.00.00.00.00 |
Multas de Outras Origens |
|
17.000,00 |
18.000,00 |
19.500,00 |
|
4.1.9.1.9.15.00.00.00.00 |
Multas Previstas na Legislação de Trânsito |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.500,00 |
|
|
|
00.01.0071 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.500,00 |
|
4.1.9.1.9.50.00.00.00.00 |
Multas por Auto de Infração |
|
10.000,00 |
11.000,00 |
12.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
10.000,00 |
11.000,00 |
12.000,00 |
|
4.1.9.1.9.99.00.00.00.00 |
Outras Multas |
|
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
|
135.000,00 |
148.500,00 |
163.000,00 |
|
4.1.9.2.1.00.00.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES |
|
25.000,00 |
27.500,00 |
30.000,00 |
|
4.1.9.2.1.06.00.00.00.00 |
Indenizações p/Danos Causados ao Patrimônio Public |
|
5.000,00 |
5.500,00 |
6.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
5.000,00 |
5.500,00 |
6.000,00 |
|
4.1.9.2.1.99.00.00.00.00 |
Outras Indenizações |
|
20.000,00 |
22.000,00 |
24.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
20.000,00 |
22.000,00 |
24.000,00 |
|
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00 |
RESTITUIÇÕES |
|
110.000,00 |
121.000,00 |
133.000,00 |
|
4.1.9.2.2.01.00.00.00.00 |
Restituições de Convênios |
|
10.000,00 |
11.000,00 |
12.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
10.000,00 |
11.000,00 |
12.000,00 |
|
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00 |
Outras Restituicoes |
|
100.000,00 |
110.000,00 |
121.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
100.000,00 |
110.000,00 |
121.000,00 |
|
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00 |
RECEITA DA DIVIDA ATIVA |
|
945.000,00 |
1.039.500,00 |
1.144.000,00 |
|
4.1.9.3.1.00.00.00.00.00 |
Rec. Div. Ativ. Tributaria |
|
935.000,00 |
1.028.500,00 |
1.132.000,00 |
|
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00 |
Rec. Div. Ativ. do IPTU |
|
450.000,00 |
495.000,00 |
545.000,00 |
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||||
|
Especificação |
Fonte de Recurso |
Previsão - R$ 1,00 |
|||
|
Ano 2014 |
Ano 2015 |
Ano 2016 |
|||
|
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO |
|
|
|
|
|
|
4.1.9.3.1.11.01.00.00.00 |
Rec. Div. Ativ. do IPTU - Rec. Ordinarios |
|
270.000,00 |
297.000,00 |
327.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
270.000,00 |
297.000,00 |
327.000,00 |
|
4.1.9.3.1.11.02.00.00.00 |
Rec. Div. Ativ. do IPTU - Rec. Educação |
|
112.500,00 |
123.750,00 |
136.250,00 |
|
|
|
00.01.0001 |
112.500,00 |
123.750,00 |
136.250,00 |
|
4.1.9.3.1.11.03.00.00.00 |
Rec. Div. Ativ. do IPTU - Rec. Saude |
|
67.500,00 |
74.250,00 |
81.750,00 |
|
|
|
00.01.0002 |
67.500,00 |
74.250,00 |
81.750,00 |
|
4.1.9.3.1.12.00.00.00.00 |
Rec. Div. Ativ. do ITBI |
|
5.000,00 |
5.500,00 |
6.000,00 |
|
4.1.9.3.1.12.01.00.00.00 |
Rec. Div. Ativ. do ITBI - Recursos Ordinarios |
|
3.000,00 |
3.300,00 |
3.600,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
3.000,00 |
3.300,00 |
3.600,00 |
|
4.1.9.3.1.12.02.00.00.00 |
Rec. Div. Ativ. do ITBI - Recursos Educação |
|
1.250,00 |
1.375,00 |
1.500,00 |
|
|
|
00.01.0001 |
1.250,00 |
1.375,00 |
1.500,00 |
|
4.1.9.3.1.12.03.00.00.00 |
Rec. Div. Ativ. do ITBI - Recursos Saude |
|
750,00 |
825,00 |
900,00 |
|
|
|
00.01.0002 |
750,00 |
825,00 |
900,00 |
|
4.1.9.3.1.13.00.00.00.00 |
Rec. Div. Ativ. do ISS |
|
450.000,00 |
495.000,00 |
545.000,00 |
|
4.1.9.3.1.13.01.00.00.00 |
Rec. Div. Ativ. do ISS - Recursos Ordinarios |
|
270.000,00 |
297.000,00 |
327.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
270.000,00 |
297.000,00 |
327.000,00 |
|
4.1.9.3.1.13.02.00.00.00 |
Rec. Div. Ativ. do ISS - Recursos Educação |
|
112.500,00 |
123.750,00 |
136.250,00 |
|
|
|
00.01.0001 |
112.500,00 |
123.750,00 |
136.250,00 |
|
4.1.9.3.1.13.03.00.00.00 |
Rec. Div. Ativ. do ISS - Recursos Saude |
|
67.500,00 |
74.250,00 |
81.750,00 |
|
|
|
00.01.0002 |
67.500,00 |
74.250,00 |
81.750,00 |
|
4.1.9.3.1.35.00.00.00.00 |
Rec. Div. Ativ. Tx de Fiscaliz. e Vigil. Sanitária |
|
5.000,00 |
5.500,00 |
6.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
5.000,00 |
5.500,00 |
6.000,00 |
|
4.1.9.3.1.98.00.00.00.00 |
Rec. Div. Ativ. das Contrib de Melhoria |
|
5.000,00 |
5.500,00 |
6.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
5.000,00 |
5.500,00 |
6.000,00 |
|
4.1.9.3.1.99.00.00.00.00 |
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos |
|
20.000,00 |
22.000,00 |
24.000,00 |
|
4.1.9.3.1.99.01.00.00.00 |
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Princ |
|
20.000,00 |
22.000,00 |
24.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
20.000,00 |
22.000,00 |
24.000,00 |
|
4.1.9.3.2.00.00.00.00.00 |
Receita da Dívida Ativa não tributária |
|
10.000,00 |
11.000,00 |
12.000,00 |
|
4.1.9.3.2.99.00.00.00.00 |
Rec. Div. Ativ. Não Tributária de Outras Rec. |
|
10.000,00 |
11.000,00 |
12.000,00 |
|
4.1.9.3.2.99.01.00.00.00 |
Rec Div Ativ Não-Tribut de Outras Receit - Princ |
|
10.000,00 |
11.000,00 |
12.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
10.000,00 |
11.000,00 |
12.000,00 |
|
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00 |
RECEITAS DIVERSAS |
|
5.000,00 |
5.500,00 |
6.000,00 |
|
4.1.9.9.0.99.00.00.00.00 |
Outras Receitas |
|
5.000,00 |
5.500,00 |
6.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
5.000,00 |
5.500,00 |
6.000,00 |
|
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITAS DE CAPITAL |
|
11.570.000,00 |
2.607.000,00 |
4.139.000,00 |
|
4.2.2.0.0.00.00.00.00.00 |
ALIENAÇÃO DE BENS |
|
170.000,00 |
88.000,00 |
101.000,00 |
|
4.2.2.1.0.00.00.00.00.00 |
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS |
|
120.000,00 |
33.000,00 |
41.000,00 |
|
4.2.2.1.5.00.00.00.00.00 |
Alienação de Veículos |
|
20.000,00 |
22.000,00 |
24.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
20.000,00 |
22.000,00 |
24.000,00 |
|
4.2.2.1.6.00.00.00.00.00 |
Alienação de Móveis e Utensílios |
|
95.000,00 |
5.500,00 |
11.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
95.000,00 |
5.500,00 |
11.000,00 |
|
4.2.2.1.9.00.00.00.00.00 |
Alienação de Outros Bens Móveis |
|
5.000,00 |
5.500,00 |
6.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
5.000,00 |
5.500,00 |
6.000,00 |
|
4.2.2.2.0.00.00.00.00.00 |
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS |
|
50.000,00 |
55.000,00 |
60.000,00 |
|
4.2.2.2.5.00.00.00.00.00 |
Alienação de Imóveis Urbanos |
|
50.000,00 |
55.000,00 |
60.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.000,00 |
|
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
|
11.400.000,00 |
2.519.000,00 |
4.038.000,00 |
|
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
|
11.400.000,00 |
2.519.000,00 |
4.038.000,00 |
|
4.2.4.7.1.00.00.00.00.00 |
Transf. Convênios da União e de suas Entidades |
|
4.305.000,00 |
2.422.000,00 |
1.954.000,00 |
|
4.2.4.7.1.02.00.00.00.00 |
Transf. Convênios da União Destin. Programa Educaç |
|
20.000,00 |
22.000,00 |
24.000,00 |
|
|
|
00.01.0020 |
20.000,00 |
22.000,00 |
24.000,00 |
|
4.2.4.7.1.03.00.00.00.00 |
Transf. Convênios da União Destin. Programa Saneam |
|
3.300.000,00 |
400.000,00 |
1.000.000,00 |
|
|
|
00.01.0023 |
3.300.000,00 |
400.000,00 |
1.000.000,00 |
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||||
|
Especificação |
Fonte de Recurso |
Previsão - R$ 1,00 |
|||
|
Ano 2014 |
Ano 2015 |
Ano 2016 |
|||
|
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO |
|
|
|
|
|
|
4.2.4.7.1.05.00.00.00.00 |
Transf. Conv União Dest.Prog. Infra-Estrut.Transp |
|
50.000,00 |
1.725.000,00 |
220.000,00 |
|
|
|
00.01.0023 |
50.000,00 |
1.725.000,00 |
220.000,00 |
|
4.2.4.7.1.99.00.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênios da União |
|
935.000,00 |
275.000,00 |
710.000,00 |
|
|
|
00.01.0023 |
935.000,00 |
275.000,00 |
710.000,00 |
|
4.2.4.7.2.00.00.00.00.00 |
Transf. Conv. dos Estados, Distr.Fed.e suas Entid. |
|
7.095.000,00 |
97.000,00 |
2.084.000,00 |
|
4.2.4.7.2.02.00.00.00.00 |
Transf. de Convênio Destinado Programa de Educação |
|
20.000,00 |
22.000,00 |
24.000,00 |
|
|
|
00.01.0024 |
20.000,00 |
22.000,00 |
24.000,00 |
|
4.2.4.7.2.05.00.00.00.00 |
Transf. Conv. dos Estados Dest.Infra-Estrutura Tra |
|
7.000.000,00 |
0,00 |
2.000.000,00 |
|
|
|
00.01.0027 |
7.000.000,00 |
0,00 |
2.000.000,00 |
|
4.2.4.7.2.99.00.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênio dos Estados |
|
75.000,00 |
75.000,00 |
60.000,00 |
|
|
|
00.01.0027 |
75.000,00 |
75.000,00 |
60.000,00 |
|
9.0.0.0.0.00.00.00.00.00 |
DEDUÇÕES DA RECEITA |
|
(6.590.000,00) |
(7.238.500,00) |
(7.891.600,00) |
|
9.1.0.0.0.00.00.00.00.00 |
DEDUÇÕES DA RECEITA |
|
(6.590.000,00) |
(7.238.500,00) |
(7.891.600,00) |
|
9.1.7.0.0.00.00.00.00.00 |
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE |
|
(6.590.000,00) |
(7.238.500,00) |
(7.891.600,00) |
|
9.1.7.2.0.00.00.00.00.00 |
Dedução das Receitas de Transferências |
|
(6.590.000,00) |
(7.238.500,00) |
(7.891.600,00) |
|
9.1.7.2.1.00.00.00.00.00 |
Dedução das Receitas de Transferências da União |
|
(2.874.000,00) |
(3.091.000,00) |
(3.309.600,00) |
|
9.1.7.2.1.01.00.00.00.00 |
Dedução das Receitas de Transferências da União |
|
(2.860.000,00) |
(3.076.000,00) |
(3.293.600,00) |
|
9.1.7.2.1.01.02.00.00.00 |
Dedução Cota-Parte do FPM Formação FUNDEB |
|
(2.700.000,00) |
(2.900.000,00) |
(3.100.000,00) |
|
|
|
00.01.0000 |
(2.700.000,00) |
(2.900.000,00) |
(3.100.000,00) |
|
9.1.7.2.1.01.05.00.00.00 |
Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR |
|
(160.000,00) |
(176.000,00) |
(193.600,00) |
|
|
|
00.01.0000 |
(160.000,00) |
(176.000,00) |
(193.600,00) |
|
9.1.7.2.1.36.00.00.00.00 |
Ded Rec p/ Form do FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/96 |
|
(14.000,00) |
(15.000,00) |
(16.000,00) |
|
|
|
00.01.0000 |
(14.000,00) |
(15.000,00) |
(16.000,00) |
|
9.1.7.2.2.00.00.00.00.00 |
Dedução das Receitas de Transferência dos Estados |
|
(3.716.000,00) |
(4.147.500,00) |
(4.582.000,00) |
|
9.1.7.2.2.01.00.00.00.00 |
Dedução das Receitas de Transferência dos Estados |
|
(3.716.000,00) |
(4.147.500,00) |
(4.582.000,00) |
|
9.1.7.2.2.01.01.00.00.00 |
Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB |
|
(3.400.000,00) |
(3.800.000,00) |
(4.200.000,00) |
|
|
|
00.01.0000 |
(3.400.000,00) |
(3.800.000,00) |
(4.200.000,00) |
|
9.1.7.2.2.01.02.00.00.00 |
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA |
|
(300.000,00) |
(330.000,00) |
(363.000,00) |
|
|
|
00.01.0000 |
(300.000,00) |
(330.000,00) |
(363.000,00) |
|
9.1.7.2.2.01.04.00.00.00 |
Ded Cota Parte IPI-Exp p/ Formação FUNDEB |
|
(16.000,00) |
(17.500,00) |
(19.000,00) |
|
|
|
00.01.0000 |
(16.000,00) |
(17.500,00) |
(19.000,00) |
|
Total entidade: |
61.573.500,00 |
56.563.500,00 |
61.497.000,00 |
||
|
2 - FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL DE APARECIDA DO TABOADO |
|
|
|
|
|
|
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITAS |
|
625.500,00 |
533.000,00 |
559.000,00 |
|
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITAS CORRENTES |
|
505.500,00 |
533.000,00 |
559.000,00 |
|
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITA PATRIMONIAL |
|
2.000,00 |
3.000,00 |
4.000,00 |
|
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 |
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS |
|
2.000,00 |
3.000,00 |
4.000,00 |
|
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
|
2.000,00 |
3.000,00 |
4.000,00 |
|
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00 |
Remuneração de Depósito Bancário Rec. Vinculados |
|
2.000,00 |
3.000,00 |
4.000,00 |
|
4.1.3.2.5.01.10.00.00.00 |
Remuneração de Depósito Banc. Rec Vinc. - FNAS |
|
2.000,00 |
3.000,00 |
4.000,00 |
|
|
|
00.01.0029 |
2.000,00 |
3.000,00 |
4.000,00 |
|
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
|
503.500,00 |
530.000,00 |
555.000,00 |
|
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS |
|
335.000,00 |
345.000,00 |
355.000,00 |
|
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 |
Transferências da União |
|
335.000,00 |
345.000,00 |
355.000,00 |
|
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00 |
Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS |
|
335.000,00 |
345.000,00 |
355.000,00 |
|
4.1.7.2.1.34.02.00.00.00 |
Assistência ao Idoso |
|
40.000,00 |
41.000,00 |
43.000,00 |
|
|
|
00.01.0029 |
40.000,00 |
41.000,00 |
43.000,00 |
|
4.1.7.2.1.34.03.00.00.00 |
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI |
|
24.000,00 |
25.000,00 |
26.000,00 |
|
|
|
00.01.0029 |
24.000,00 |
25.000,00 |
26.000,00 |
|
4.1.7.2.1.34.04.00.00.00 |
Bolsa Família |
|
50.000,00 |
52.000,00 |
54.000,00 |
|
|
|
00.01.0029 |
50.000,00 |
52.000,00 |
54.000,00 |
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||||
|
Especificação |
Fonte de Recurso |
Previsão - R$ 1,00 |
|||
|
Ano 2014 |
Ano 2015 |
Ano 2016 |
|||
|
2 - FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL DE APARECIDA DO TABOADO |
|
|
|
|
|
|
4.1.7.2.1.34.05.00.00.00 |
CRAS |
|
75.000,00 |
77.000,00 |
79.000,00 |
|
|
|
00.01.0029 |
75.000,00 |
77.000,00 |
79.000,00 |
|
4.1.7.2.1.34.06.00.00.00 |
CREAS |
|
122.000,00 |
125.000,00 |
127.000,00 |
|
|
|
00.01.0029 |
122.000,00 |
125.000,00 |
127.000,00 |
|
4.1.7.2.1.34.07.00.00.00 |
Assistência ao Portador de Necessidades Especiais |
|
23.000,00 |
24.000,00 |
25.000,00 |
|
|
|
00.01.0029 |
23.000,00 |
24.000,00 |
25.000,00 |
|
4.1.7.2.1.34.99.00.00.00 |
Outros Repasses p/ Programas de Assistência Social |
|
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
|
|
00.01.0029 |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 |
Transf. de Conv. |
|
168.500,00 |
185.000,00 |
200.000,00 |
|
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00 |
Transf. de Conv. da União e de suas Entidades |
|
168.500,00 |
185.000,00 |
200.000,00 |
|
4.1.7.6.1.03.00.00.00.00 |
Transf. de Conv. da União Destin. Progr Assist Soc |
|
168.500,00 |
185.000,00 |
200.000,00 |
|
|
|
00.01.0026 |
168.500,00 |
185.000,00 |
200.000,00 |
|
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITAS DE CAPITAL |
|
120.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
|
120.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
|
120.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
4.2.4.7.2.00.00.00.00.00 |
Transf. Conv. dos Estados, Distr.Fed.e suas Entid. |
|
120.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
4.2.4.7.2.99.00.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênio dos Estados |
|
120.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
00.01.0026 |
120.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Total entidade: |
|
|
625.500,00 |
533.000,00 |
559.000,00 |
|
4 - FUNDO MUN.INVEST.SOCIAL DE APARECIDA DO TABOADO |
|
|
|
|
|
|
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITAS |
|
345.000,00 |
355.000,00 |
365.000,00 |
|
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITAS CORRENTES |
|
345.000,00 |
355.000,00 |
365.000,00 |
|
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITA PATRIMONIAL |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 |
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00 |
Rem. Dep. Bancário - Rec. Vinculados |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
4.1.3.2.5.01.99.00.00.00 |
Remuneração de Outros Dep. Banc. - Rec. Vinvulados |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
|
|
00.01.0081 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
|
340.000,00 |
350.000,00 |
360.000,00 |
|
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS |
|
340.000,00 |
350.000,00 |
360.000,00 |
|
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00 |
Transferências dos Estados |
|
340.000,00 |
350.000,00 |
360.000,00 |
|
4.1.7.2.2.99.00.00.00.00 |
Outras Transferências dos Estados |
|
340.000,00 |
350.000,00 |
360.000,00 |
|
4.1.7.2.2.99.52.00.00.00 |
FIS - Lei nº 2.105/2000 |
|
340.000,00 |
350.000,00 |
360.000,00 |
|
|
|
00.01.0081 |
340.000,00 |
350.000,00 |
360.000,00 |
|
Total entidade: |
|
345.000,00 |
355.000,00 |
365.000,00 |
|
|
5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO |
|
|
|
|
|
|
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITAS |
|
6.281.000,00 |
5.348.500,00 |
5.829.000,00 |
|
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITAS CORRENTES |
|
5.298.000,00 |
5.348.500,00 |
5.829.000,00 |
|
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITA PATRIMONIAL |
|
30.000,00 |
33.000,00 |
36.000,00 |
|
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 |
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS |
|
30.000,00 |
33.000,00 |
36.000,00 |
|
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
|
30.000,00 |
33.000,00 |
36.000,00 |
|
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00 |
Remuneração Depósito Bancário Rec. Vinculados |
|
30.000,00 |
33.000,00 |
36.000,00 |
|
4.1.3.2.5.01.03.00.00.00 |
Remuneração Dep. Banc. Rec. Vinc. Fundo de Saúde |
|
30.000,00 |
33.000,00 |
36.000,00 |
|
|
|
00.01.0014 |
30.000,00 |
33.000,00 |
36.000,00 |
|
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
|
5.268.000,00 |
5.315.500,00 |
5.793.000,00 |
|
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS |
|
4.978.000,00 |
5.275.500,00 |
5.753.000,00 |
|
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 |
Transferências da União |
|
4.294.000,00 |
4.557.000,00 |
4.997.000,00 |
|
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00 |
Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS |
|
4.294.000,00 |
4.557.000,00 |
4.997.000,00 |
|
4.1.7.2.1.33.01.00.00.00 |
Atenção Básica |
|
2.313.000,00 |
2.542.000,00 |
2.793.000,00 |
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||||
|
Especificação |
Fonte de Recurso |
Previsão - R$ 1,00 |
|||
|
Ano 2014 |
Ano 2015 |
Ano 2016 |
|||
|
5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO |
|
|
|
|
|
|
4.1.7.2.1.33.01.01.00.00 |
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB FIXO) |
|
650.000,00 |
715.000,00 |
786.000,00 |
|
|
|
00.01.0014 |
650.000,00 |
715.000,00 |
786.000,00 |
|
4.1.7.2.1.33.01.02.00.00 |
Saúde da Família - SF |
|
540.000,00 |
594.000,00 |
653.000,00 |
|
|
|
00.01.0014 |
540.000,00 |
594.000,00 |
653.000,00 |
|
4.1.7.2.1.33.01.03.00.00 |
Agentes Comunitários de Saúde - ACS |
|
456.000,00 |
500.000,00 |
550.000,00 |
|
|
|
00.01.0014 |
456.000,00 |
500.000,00 |
550.000,00 |
|
4.1.7.2.1.33.01.04.00.00 |
Saúde Bucal - SB |
|
170.000,00 |
187.000,00 |
205.000,00 |
|
|
|
00.01.0014 |
170.000,00 |
187.000,00 |
205.000,00 |
|
4.1.7.2.1.33.01.05.00.00 |
Progr. de Melhoria do Acesso e da Qualidade |
|
317.000,00 |
348.000,00 |
382.000,00 |
|
|
|
00.01.0014 |
317.000,00 |
348.000,00 |
382.000,00 |
|
4.1.7.2.1.33.01.06.00.00 |
Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF |
|
180.000,00 |
198.000,00 |
217.000,00 |
|
|
|
00.01.0014 |
180.000,00 |
198.000,00 |
217.000,00 |
|
4.1.7.2.1.33.02.00.00.00 |
Média e Alta Complexidade |
|
1.610.000,00 |
1.695.000,00 |
1.780.000,00 |
|
4.1.7.2.1.33.02.01.00.00 |
Teto Municipal da MAC |
|
1.220.000,00 |
1.280.000,00 |
1.340.000,00 |
|
|
|
00.01.0014 |
1.220.000,00 |
1.280.000,00 |
1.340.000,00 |
|
4.1.7.2.1.33.02.02.00.00 |
FAEC SIA Mamografia |
|
50.000,00 |
55.000,00 |
60.000,00 |
|
|
|
00.01.0014 |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.000,00 |
|
4.1.7.2.1.33.02.03.00.00 |
Teto Municipal Rede Saúde Mental |
|
340.000,00 |
360.000,00 |
380.000,00 |
|
|
|
00.01.0014 |
340.000,00 |
360.000,00 |
380.000,00 |
|
4.1.7.2.1.33.03.00.00.00 |
Vigilância em Saúde |
|
100.000,00 |
105.000,00 |
110.000,00 |
|
4.1.7.2.1.33.03.01.00.00 |
Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde |
|
100.000,00 |
105.000,00 |
110.000,00 |
|
|
|
00.01.0014 |
100.000,00 |
105.000,00 |
110.000,00 |
|
4.1.7.2.1.33.04.00.00.00 |
Assistência Farmacêutica |
|
106.000,00 |
116.000,00 |
127.000,00 |
|
4.1.7.2.1.33.04.01.00.00 |
Programa de Assistência Farmacêutica Básica |
|
106.000,00 |
116.000,00 |
127.000,00 |
|
|
|
00.01.0014 |
106.000,00 |
116.000,00 |
127.000,00 |
|
4.1.7.2.1.33.99.00.00.00 |
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo |
|
165.000,00 |
99.000,00 |
187.000,00 |
|
|
|
00.01.0014 |
165.000,00 |
99.000,00 |
187.000,00 |
|
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00 |
Transferências dos Estados |
|
684.000,00 |
718.500,00 |
756.000,00 |
|
4.1.7.2.2.33.00.00.00.00 |
Transf. de Recursos do Estado p/ Programas Saúde |
|
416.000,00 |
448.500,00 |
481.000,00 |
|
4.1.7.2.2.33.01.00.00.00 |
Atenção Básica |
|
310.000,00 |
335.000,00 |
360.000,00 |
|
4.1.7.2.2.33.01.01.00.00 |
Agentes Comunitários - PACS |
|
65.000,00 |
70.000,00 |
75.000,00 |
|
|
|
00.01.0031 |
65.000,00 |
70.000,00 |
75.000,00 |
|
4.1.7.2.2.33.01.02.00.00 |
Saúde sa Família - ESF |
|
245.000,00 |
265.000,00 |
285.000,00 |
|
|
|
00.01.0031 |
245.000,00 |
265.000,00 |
285.000,00 |
|
4.1.7.2.2.33.02.00.00.00 |
Média e Alta Complexidade |
|
36.000,00 |
37.000,00 |
38.000,00 |
|
4.1.7.2.2.33.02.02.00.00 |
Saúde Mental - CAPS |
|
36.000,00 |
37.000,00 |
38.000,00 |
|
|
|
00.01.0031 |
36.000,00 |
37.000,00 |
38.000,00 |
|
4.1.7.2.2.33.03.00.00.00 |
Vigilância em Saúde |
|
5.000,00 |
5.500,00 |
6.000,00 |
|
4.1.7.2.2.33.03.01.00.00 |
Vigilância em Saúde - VGS |
|
5.000,00 |
5.500,00 |
6.000,00 |
|
|
|
00.01.0031 |
5.000,00 |
5.500,00 |
6.000,00 |
|
4.1.7.2.2.33.04.00.00.00 |
Assistência Farmacêutica |
|
55.000,00 |
60.000,00 |
65.000,00 |
|
4.1.7.2.2.33.04.01.00.00 |
Programa de Assistência Farmacêutica Básica |
|
55.000,00 |
60.000,00 |
65.000,00 |
|
|
|
00.01.0031 |
55.000,00 |
60.000,00 |
65.000,00 |
|
4.1.7.2.2.33.99.00.00.00 |
Outras Transferências do Estado Fundo a Fundo |
|
10.000,00 |
11.000,00 |
12.000,00 |
|
|
|
00.01.0031 |
10.000,00 |
11.000,00 |
12.000,00 |
|
4.1.7.2.2.99.00.00.00.00 |
Outras Transferências dos Estados |
|
268.000,00 |
270.000,00 |
275.000,00 |
|
4.1.7.2.2.99.52.00.00.00 |
FIS - Lei nº 2.105/2000 |
|
268.000,00 |
270.000,00 |
275.000,00 |
|
|
|
00.01.0081 |
268.000,00 |
270.000,00 |
275.000,00 |
|
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 |
Transf. de Conv. |
|
290.000,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
|
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00 |
Transf. de Conv. da União e de suas Entidades |
|
290.000,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
|
4.1.7.6.1.01.00.00.00.00 |
Transf. de Conv. da União para o SUS |
|
290.000,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
|
|
|
00.01.0021 |
290.000,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
|
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITAS DE CAPITAL |
|
983.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
|
983.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||||
|
Especificação |
Fonte de Recurso |
Previsão - R$ 1,00 |
|||
|
Ano 2014 |
Ano 2015 |
Ano 2016 |
|||
|
5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO |
|
|
|
|
|
|
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
|
983.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
4.2.4.7.1.00.00.00.00.00 |
Transf. Convênios da União e de suas Entidades |
|
983.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
4.2.4.7.1.01.00.00.00.00 |
Transf. de Convênio p/ SUS |
|
983.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
00.01.0021 |
983.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Total entidade: |
6.281.000,00 |
5.348.500,00 |
5.829.000,00 |
||
|
6 - FUNDO DES.ENS.BASICO APARECIDA DO TABOADO - FUNDEB |
|
|
|
|
|
|
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITAS |
|
5.745.000,00 |
6.300.000,00 |
6.900.000,00 |
|
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITAS CORRENTES |
|
5.745.000,00 |
6.300.000,00 |
6.900.000,00 |
|
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITA PATRIMONIAL |
|
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 |
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS |
|
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
|
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00 |
Remuneração Depósito Bancário Recursos Vinculados |
|
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
4.1.3.2.5.01.02.00.00.00 |
Remuneração Dep. Banc. Rec. Vinculados - FUNDEB |
|
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
|
|
00.01.0019 |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
|
5.744.000,00 |
6.299.000,00 |
6.899.000,00 |
|
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS |
|
5.744.000,00 |
6.299.000,00 |
6.899.000,00 |
|
4.1.7.2.4.00.00.00.00.00 |
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS |
|
5.744.000,00 |
6.299.000,00 |
6.899.000,00 |
|
4.1.7.2.4.01.00.00.00.00 |
Transf. de Recursos do FUNDEB |
|
5.744.000,00 |
6.299.000,00 |
6.899.000,00 |
|
4.1.7.2.4.01.01.00.00.00 |
Transf. de Recursos do FUNDEB - 60% |
|
4.500.000,00 |
4.940.000,00 |
5.410.000,00 |
|
|
|
00.01.0018 |
4.500.000,00 |
4.940.000,00 |
5.410.000,00 |
|
4.1.7.2.4.01.02.00.00.00 |
Transf. de Recursos do FUNDEB - 40% |
|
1.244.000,00 |
1.359.000,00 |
1.489.000,00 |
|
|
|
00.01.0019 |
1.244.000,00 |
1.359.000,00 |
1.489.000,00 |
|
Total entidade: |
5.745.000,00 |
6.300.000,00 |
6.900.000,00 |
||
|
8 - FUNDO MUN. DE HABITACAO DE APARECIDA DO TABOADO |
|
|
|
|
|
|
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITAS |
|
1.080.000,00 |
820.000,00 |
820.000,00 |
|
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITAS CORRENTES |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITA PATRIMONIAL |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 |
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários Rec. Vinculados |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
4.1.3.2.5.01.99.00.00.00 |
Remuneração de Outros Dep. Banc. Rec. Vinculados |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
|
|
00.01.0023 |
2.500,00 |
2.500,00 |
2.500,00 |
|
|
|
00.01.0027 |
2.500,00 |
2.500,00 |
2.500,00 |
|
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITAS DE CAPITAL |
|
1.075.000,00 |
815.000,00 |
815.000,00 |
|
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
|
1.075.000,00 |
815.000,00 |
815.000,00 |
|
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
|
1.075.000,00 |
815.000,00 |
815.000,00 |
|
4.2.4.7.1.00.00.00.00.00 |
Transf. Convênios da União e de suas Entidades |
|
147.500,00 |
97.500,00 |
97.500,00 |
|
4.2.4.7.1.99.00.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênios da União |
|
147.500,00 |
97.500,00 |
97.500,00 |
|
|
|
00.01.0023 |
147.500,00 |
97.500,00 |
97.500,00 |
|
4.2.4.7.2.00.00.00.00.00 |
Transf. Conv. dos Estados, Distr.Fed.e suas Entid. |
|
927.500,00 |
717.500,00 |
717.500,00 |
|
4.2.4.7.2.99.00.00.00.00 |
Outras Transferências de Convênio dos Estados |
|
927.500,00 |
717.500,00 |
717.500,00 |
|
|
|
00.01.0027 |
927.500,00 |
717.500,00 |
717.500,00 |
|
Total entidade: |
1.080.000,00 |
820.000,00 |
820.000,00 |
||
|
9 - INSTITUTO PREVIDENCIA MUN. DE APARECIDA DO TABOADO |
|
|
|
|
|
|
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITAS |
|
8.500.000,00 |
9.500.000,00 |
10.500.000,00 |
|
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITAS CORRENTES |
|
4.080.000,00 |
4.500.000,00 |
5.000.000,00 |
|
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES |
|
1.520.000,00 |
1.670.000,00 |
1.850.000,00 |
|
4.1.2.1.0.00.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS |
|
1.520.000,00 |
1.670.000,00 |
1.850.000,00 |
|
4.1.2.1.0.29.00.00.00.00 |
Contrib Previd. do Regime Próprio |
|
1.520.000,00 |
1.670.000,00 |
1.850.000,00 |
|
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: |
|||||
|
Especificação |
Fonte de Recurso |
Previsão - R$ 1,00 |
|||
|
Ano 2014 |
Ano 2015 |
Ano 2016 |
|||
|
9 - INSTITUTO PREVIDENCIA MUN. DE APARECIDA DO TABOADO |
|
|
|
|
|
|
4.1.2.1.0.29.07.00.00.00 |
Contrib de Servidor Ativo Civil |
|
1.500.000,00 |
1.640.000,00 |
1.800.000,00 |
|
|
|
00.01.0003 |
1.500.000,00 |
1.640.000,00 |
1.800.000,00 |
|
4.1.2.1.0.29.09.00.00.00 |
Contrib de Servidor Inativo Civil |
|
15.000,00 |
20.000,00 |
35.000,00 |
|
|
|
00.01.0003 |
15.000,00 |
20.000,00 |
35.000,00 |
|
4.1.2.1.0.29.11.00.00.00 |
Contrib de Pensionista Civil |
|
5.000,00 |
10.000,00 |
15.000,00 |
|
|
|
00.01.0003 |
5.000,00 |
10.000,00 |
15.000,00 |
|
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITA PATRIMONIAL |
|
2.350.000,00 |
2.600.000,00 |
2.900.000,00 |
|
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 |
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS |
|
2.350.000,00 |
2.600.000,00 |
2.900.000,00 |
|
4.1.3.2.8.00.00.00.00.00 |
Remuneração dos Investimentos do RPPS |
|
2.350.000,00 |
2.600.000,00 |
2.900.000,00 |
|
4.1.3.2.8.10.00.00.00.00 |
Remuneração dos Investimentos em Renda Fixa |
|
2.300.000,00 |
2.530.000,00 |
2.800.000,00 |
|
|
|
00.01.0003 |
2.300.000,00 |
2.530.000,00 |
2.800.000,00 |
|
4.1.3.2.8.20.00.00.00.00 |
Remuneração dos Investimentos em Renda Variável |
|
50.000,00 |
70.000,00 |
100.000,00 |
|
|
|
00.01.0003 |
50.000,00 |
70.000,00 |
100.000,00 |
|
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 |
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
|
210.000,00 |
230.000,00 |
250.000,00 |
|
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00 |
Multas e Juros de Mora |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
4.1.9.1.2.00.00.00.00.00 |
Multas/Juros de Mora de Contribuições |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
4.1.9.1.2.29.00.00.00.00 |
Multas e Jurosde Mora das Contr para RPPS |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
4.1.9.1.2.29.02.00.00.00 |
Multas e Juros de Mora da Contribuição do Servidor |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
|
|
00.01.0003 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
|
200.000,00 |
220.000,00 |
240.000,00 |
|
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00 |
RESTITUIÇÕES |
|
200.000,00 |
220.000,00 |
240.000,00 |
|
4.1.9.2.2.10.00.00.00.00 |
Compensações Financeiras entre o Reg Geral e RPPS |
|
200.000,00 |
220.000,00 |
240.000,00 |
|
|
|
00.01.0003 |
200.000,00 |
220.000,00 |
240.000,00 |
|
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00 |
RECEITAS DIVERSAS |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
4.1.9.9.0.99.00.00.00.00 |
Outras Receitas |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
|
|
00.01.0003 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
4.7.0.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
|
4.420.000,00 |
5.000.000,00 |
5.500.000,00 |
|
4.7.2.0.0.00.00.00.00.00 |
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
|
4.390.000,00 |
4.970.000,00 |
5.460.000,00 |
|
4.7.2.1.0.00.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
|
4.390.000,00 |
4.970.000,00 |
5.460.000,00 |
|
4.7.2.1.0.29.00.00.00.00 |
Contrib. Previd. do Regime Próprio - Intra-Orçam. |
|
4.390.000,00 |
4.970.000,00 |
5.460.000,00 |
|
4.7.2.1.0.29.01.00.00.00 |
Contrib. Patr. Servi. Ativo Civil-Intra-Orçam. |
|
2.800.000,00 |
3.100.000,00 |
3.300.000,00 |
|
|
|
00.01.0003 |
2.800.000,00 |
3.100.000,00 |
3.300.000,00 |
|
4.7.2.1.0.29.13.00.00.00 |
Contribuição Previdenc para Amortiz do Déficit Atu |
|
1.590.000,00 |
1.870.000,00 |
2.160.000,00 |
|
|
|
00.01.0003 |
1.590.000,00 |
1.870.000,00 |
2.160.000,00 |
|
4.7.9.0.0.00.00.00.00.00 |
Outras Receitas Correntes Intra-Orçamentárias |
|
30.000,00 |
30.000,00 |
40.000,00 |
|
4.7.9.2.0.00.00.00.00.00 |
Indenizações e Restituições |
|
30.000,00 |
30.000,00 |
40.000,00 |
|
4.7.9.2.2.00.00.00.00.00 |
Restituições |
|
30.000,00 |
30.000,00 |
40.000,00 |
|
4.7.9.2.2.99.00.00.00.00 |
Restituições |
|
30.000,00 |
30.000,00 |
40.000,00 |
|
|
|
00.01.0003 |
30.000,00 |
30.000,00 |
40.000,00 |
|
Total entidade: |
|
8.500.000,00 |
9.500.000,00 |
10.500.000,00 |
|
|
Total geral: |
|
84.150.000,00 |
79.420.000,00 |
86.470.000,00 |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Anexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas
Seleção: Mostrar fonte de recurso; Alteração em 02/01/2013 (C)
|
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias: |
|||||
|
Programa |
Fonte de Recurso |
R$ 1,00 |
|||
|
2014 |
2015 |
2016 |
|||
|
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO |
|||||
|
2 |
PROGRAMA DE GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
|
1.082.000,00 |
1.138.500,00 |
1.282.500,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
737.000,00 |
755.000,00 |
854.500,00 |
|
|
|
00.01.0070 |
345.000,00 |
383.500,00 |
428.000,00 |
|
3 |
PROGRAMA DE GESTÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTR |
|
140.000,00 |
154.500,00 |
171.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
85.000,00 |
92.500,00 |
101.500,00 |
|
|
|
00.01.0070 |
50.000,00 |
57.000,00 |
64.000,00 |
|
|
|
00.01.0071 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.500,00 |
|
4 |
PROGRAMA DE INFORMAÇÃO DE GOVERNO |
|
100.000,00 |
106.500,00 |
113.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
100.000,00 |
106.500,00 |
113.000,00 |
|
5 |
PROGRAMA DE DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO |
|
849.000,00 |
916.000,00 |
983.500,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
654.000,00 |
716.000,00 |
778.500,00 |
|
|
|
00.01.0070 |
195.000,00 |
200.000,00 |
205.000,00 |
|
6 |
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
2.611.500,00 |
2.783.000,00 |
3.053.500,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
1.786.500,00 |
1.897.000,00 |
2.128.500,00 |
|
|
|
00.01.0070 |
825.000,00 |
886.000,00 |
925.000,00 |
|
7 |
PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA |
|
2.858.000,00 |
3.101.500,00 |
3.357.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
2.378.000,00 |
2.614.500,00 |
2.863.000,00 |
|
|
|
00.01.0070 |
480.000,00 |
487.000,00 |
494.000,00 |
|
8 |
PROGRAMA DE GESTÃO DO CONTROLE INTERNO |
|
166.000,00 |
179.000,00 |
192.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
166.000,00 |
179.000,00 |
192.000,00 |
|
9 |
PROGRAMA DE GESTÃO ESCOLAR - UMA EDUCAÇÃO COM QUALIDADE SOCIAL |
|
4.693.500,00 |
5.236.500,00 |
5.612.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
65.000,00 |
170.000,00 |
60.000,00 |
|
|
|
00.01.0001 |
3.855.500,00 |
4.225.000,00 |
4.646.000,00 |
|
|
|
00.01.0015 |
608.000,00 |
667.500,00 |
718.000,00 |
|
|
|
00.01.0020 |
20.000,00 |
22.000,00 |
24.000,00 |
|
|
|
00.01.0024 |
145.000,00 |
152.000,00 |
164.000,00 |
|
10 |
PROGRAMA DE APOIO AOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TECNICOS |
|
771.000,00 |
848.000,00 |
925.500,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
771.000,00 |
848.000,00 |
925.500,00 |
|
11 |
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO |
|
2.454.500,00 |
2.730.000,00 |
2.981.500,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
2.078.750,00 |
2.303.350,00 |
2.553.800,00 |
|
|
|
00.01.0001 |
375.750,00 |
426.650,00 |
427.700,00 |
|
12 |
PROGRAMA DE GESTÃO E INCENTIVO À CULTURA |
|
536.000,00 |
583.000,00 |
667.500,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
536.000,00 |
583.000,00 |
667.500,00 |
|
13 |
PROGRAMA DE GESTÃO E INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER |
|
341.500,00 |
394.000,00 |
418.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
341.500,00 |
394.000,00 |
418.000,00 |
|
14 |
PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
1.425.000,00 |
1.527.500,00 |
1.687.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
1.219.000,00 |
1.301.500,00 |
1.440.500,00 |
|
|
|
00.01.0070 |
206.000,00 |
226.000,00 |
246.500,00 |
|
16 |
PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DA SEDEC |
|
610.000,00 |
636.500,00 |
701.500,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
578.000,00 |
602.000,00 |
664.000,00 |
|
|
|
00.01.0070 |
32.000,00 |
34.500,00 |
37.500,00 |
|
17 |
PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL |
|
43.000,00 |
46.500,00 |
50.500,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
41.000,00 |
44.500,00 |
48.000,00 |
|
Programa |
Fonte de Recurso |
R$ 1,00 |
|||
|
2014 |
2015 |
2016 |
|||
|
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO |
|||||
|
17 |
PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL |
|
43.000,00 |
46.500,00 |
50.500,00 |
|
|
|
00.01.0070 |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.500,00 |
|
18 |
PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR |
|
40.000,00 |
22.000,00 |
24.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
40.000,00 |
22.000,00 |
24.000,00 |
|
19 |
PROGRAMA DE GESTÃO INDUSTRIAL |
|
13.000,00 |
13.500,00 |
14.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
13.000,00 |
13.500,00 |
14.000,00 |
|
20 |
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BENS E SERVIÇO |
|
25.000,00 |
26.500,00 |
28.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
25.000,00 |
26.500,00 |
28.000,00 |
|
21 |
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO TURISMO LOCAL |
|
67.000,00 |
72.500,00 |
78.500,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
17.000,00 |
17.500,00 |
18.500,00 |
|
|
|
00.01.0070 |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.000,00 |
|
22 |
PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DA SOSURB |
|
843.000,00 |
918.500,00 |
959.500,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
773.000,00 |
841.500,00 |
875.500,00 |
|
|
|
00.01.0070 |
70.000,00 |
77.000,00 |
84.000,00 |
|
23 |
PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS |
|
9.162.000,00 |
9.146.500,00 |
8.505.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
3.037.000,00 |
3.329.000,00 |
3.625.500,00 |
|
|
|
00.01.0016 |
105.000,00 |
115.500,00 |
126.000,00 |
|
|
|
00.01.0017 |
800.000,00 |
860.000,00 |
920.000,00 |
|
|
|
00.01.0023 |
700.000,00 |
800.000,00 |
0,00 |
|
|
|
00.01.0027 |
1.000.000,00 |
550.000,00 |
0,00 |
|
|
|
00.01.0070 |
3.520.000,00 |
3.492.000,00 |
3.833.500,00 |
|
24 |
PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS E TRANSPORTES RURAIS |
|
1.507.000,00 |
1.438.000,00 |
1.930.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
677.000,00 |
738.000,00 |
810.000,00 |
|
|
|
00.01.0023 |
200.000,00 |
0,00 |
350.000,00 |
|
|
|
00.01.0070 |
230.000,00 |
250.000,00 |
270.000,00 |
|
|
|
00.01.0080 |
400.000,00 |
450.000,00 |
500.000,00 |
|
25 |
PROGRAMA DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA AEREA |
|
13.915.000,00 |
5.483.500,00 |
6.844.500,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
555.000,00 |
598.500,00 |
584.500,00 |
|
|
|
00.01.0005 |
500.000,00 |
550.000,00 |
600.000,00 |
|
|
|
00.01.0023 |
3.885.000,00 |
2.300.000,00 |
1.580.000,00 |
|
|
|
00.01.0027 |
7.075.000,00 |
75.000,00 |
2.060.000,00 |
|
|
|
00.01.0070 |
1.300.000,00 |
1.310.000,00 |
1.320.000,00 |
|
|
|
00.01.0080 |
600.000,00 |
650.000,00 |
700.000,00 |
|
26 |
PROGRAMA DE GESTÃO DA DÍVIDA |
|
1.231.000,00 |
1.322.000,00 |
1.374.500,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
1.231.000,00 |
1.322.000,00 |
1.374.500,00 |
|
42 |
PROGRAMA DE COMBATE A INCENDIO |
|
40.000,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
40.000,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
|
9999 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
900.000,00 |
1.000.000,00 |
1.100.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
900.000,00 |
1.000.000,00 |
1.100.000,00 |
|
Total da entidade: |
|
46.424.000,00 |
39.864.000,00 |
43.094.000,00 |
|
|
2 - FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL DE APARECIDA DO TABOADO |
|||||
|
15 |
PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO/REFORMAS/AMPLAIAÇÃO DE UNIDADES |
|
100.000,0 |
0,00 |
34.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
30.000,00 |
0,00 |
34.000,00 |
|
Programa |
Fonte de Recurso |
R$ 1,00 |
|||
|
2014 |
2015 |
2016 |
|||
|
2 - FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL DE APARECIDA DO TABOADO |
|||||
|
15 |
PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO/REFORMAS/AMPLAIAÇÃO DE UNIDADES |
|
100.000,0 |
0,00 |
34.000,00 |
|
|
|
00.01.0026 |
70.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
27 |
PROGRAMA DE ASSISTENCIA A FAMILIA E A PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERAB |
|
423.500,00 |
455.500,00 |
488.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
198.500,00 |
218.500,00 |
239.000,00 |
|
|
|
00.01.0026 |
27.000,00 |
33.000,00 |
39.000,00 |
|
|
|
00.01.0029 |
198.000,00 |
204.000,00 |
210.000,00 |
|
28 |
PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SO |
|
210.000,00 |
170.000,00 |
180.500,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
110.000,00 |
119.000,00 |
128.500,00 |
|
|
|
00.01.0026 |
50.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
00.01.0029 |
50.000,00 |
51.000,00 |
52.000,00 |
|
29 |
PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E APOIO AS ENTIDADES |
|
418.500,00 |
433.000,00 |
446.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
240.000,00 |
245.000,00 |
250.000,00 |
|
|
|
00.01.0026 |
128.500,00 |
136.000,00 |
142.000,00 |
|
|
|
00.01.0029 |
50.000,00 |
52.000,00 |
54.000,00 |
|
30 |
PROGRAMA DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
161.500,00 |
176.500,00 |
192.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
124.500,00 |
135.500,00 |
147.000,00 |
|
|
|
00.01.0026 |
13.000,00 |
16.000,00 |
19.000,00 |
|
|
|
00.01.0029 |
24.000,00 |
25.000,00 |
26.000,00 |
|
31 |
PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO IDOSO |
|
32.000,00 |
34.500,00 |
37.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
17.000,00 |
18.500,00 |
20.000,00 |
|
|
|
00.01.0029 |
15.000,00 |
16.000,00 |
17.000,00 |
|
Total da entidade: |
|
1.345.500,00 |
1.269.500,00 |
1.377.500,00 |
|
|
3 - FUNDO MUN.DIR.CRIANC/ADOLESC.APARECIDA DO TABOADO |
|||||
|
32 |
PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇE |
|
231.500,00 |
249.000,00 |
267.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
231.500,00 |
249.000,00 |
267.000,00 |
|
Total da entidade: |
|
231.500,00 |
249.000,00 |
267.000,00 |
|
|
4 - FUNDO MUN.INVEST.SOCIAL DE APARECIDA DO TABOADO |
|||||
|
33 |
PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DO FIS - ASSIST. SOCIAL |
|
345.000,00 |
355.000,00 |
365.000,00 |
|
|
|
00.01.0081 |
345.000,00 |
355.000,00 |
365.000,00 |
|
Total da entidade: |
|
345.000,00 |
355.000,00 |
365.000,00 |
|
|
5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO |
|||||
|
34 |
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE |
|
1.076.750,00 |
1.093.500,00 |
1.194.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
996.750,00 |
1.093.500,00 |
1.194.000,00 |
|
|
|
00.01.0002 |
80.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
35 |
PROGRAMA DE GESTÃO BÁSICA DA SAÚDE |
|
5.559.500,00 |
5.076.000,00 |
5.699.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
30.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
00.01.0002 |
1.947.500,00 |
2.287.500,00 |
2.661.000,00 |
|
|
|
00.01.0014 |
2.233.000,00 |
2.388.500,00 |
2.598.000,00 |
|
|
|
00.01.0021 |
983.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
00.01.0031 |
366.000,00 |
400.000,00 |
440.000,00 |
|
36 |
PROGRAMA DE GESTÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
9.359.500,00 |
10.056.000,00 |
10.986.500,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
3.844.500,00 |
4.451.350,00 |
5.008.200,00 |
|
|
|
00.01.0002 |
3.470.000,00 |
3.686.650,00 |
3.906.300,00 |
|
Programa |
Fonte de Recurso |
R$ 1,00 |
|||
|
2014 |
2015 |
2016 |
|||
|
5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO |
|||||
|
36 |
PROGRAMA DE GESTÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
9.359.500,00 |
10.056.000,00 |
10.986.500,00 |
|
|
|
00.01.0014 |
1.719.000,00 |
1.842.000,00 |
1.996.000,00 |
|
|
|
00.01.0021 |
290.000,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
|
|
|
00.01.0031 |
36.000,00 |
36.000,00 |
36.000,00 |
|
37 |
PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA |
|
565.000,00 |
629.500,00 |
696.000,00 |
|
|
|
00.01.0002 |
418.000,00 |
469.500,00 |
521.000,00 |
|
|
|
00.01.0014 |
133.000,00 |
147.500,00 |
170.000,00 |
|
|
|
00.01.0031 |
14.000,00 |
12.500,00 |
5.000,00 |
|
38 |
PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DO FIS - SAUDE |
|
268.000,00 |
270.000,00 |
275.000,00 |
|
|
|
00.01.0081 |
268.000,00 |
270.000,00 |
275.000,00 |
|
39 |
PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DA VIGILANCIA SANITÁRIA |
|
223.000,00 |
243.500,00 |
265.000,00 |
|
|
|
00.01.0002 |
98.000,00 |
106.500,00 |
117.000,00 |
|
|
|
00.01.0014 |
125.000,00 |
137.000,00 |
148.000,00 |
|
40 |
PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA |
|
573.000,00 |
579.000,00 |
675.000,00 |
|
|
|
00.01.0002 |
459.000,00 |
504.000,00 |
554.000,00 |
|
|
|
00.01.0014 |
114.000,00 |
75.000,00 |
121.000,00 |
|
42 |
PROGRAMA DE COMBATE A INCENDIO |
|
20.250,00 |
80.000,00 |
20.000,00 |
|
|
|
00.01.0002 |
20.250,00 |
80.000,00 |
20.000,00 |
|
Total da entidade: |
|
17.645.000,00 |
18.027.500,00 |
19.810.500,00 |
|
|
6 - FUNDO DES.ENS.BASICO APARECIDA DO TABOADO - FUNDEB |
|||||
|
9 |
PROGRAMA DE GESTÃO ESCOLAR - UMA EDUCAÇÃO COM QUALIDADE SOCIAL |
|
5.745.000,00 |
6.300.000,00 |
6.900.000,00 |
|
|
|
00.01.0018 |
4.500.000,00 |
4.940.000,00 |
5.410.000,00 |
|
|
|
00.01.0019 |
1.245.000,00 |
1.360.000,00 |
1.490.000,00 |
|
Total da entidade: |
|
5.745.000,00 |
6.300.000,00 |
6.900.000,00 |
|
|
8 - FUNDO MUN. DE HABITACAO DE APARECIDA DO TABOADO |
|||||
|
41 |
PROGRAMA DE GESTÃO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
|
1.114.000,00 |
855.000,00 |
856.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
34.000,00 |
35.000,00 |
36.000,00 |
|
|
|
00.01.0023 |
150.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
|
|
00.01.0027 |
930.000,00 |
720.000,00 |
720.000,00 |
|
Total da entidade: |
|
1.114.000,00 |
855.000,00 |
856.000,00 |
|
|
9 - INSTITUTO PREVIDENCIA MUN. DE APARECIDA DO TABOADO |
|||||
|
43 |
PROGRAMA DE GESTÃO DA PREVIDENCIA MUNICIPAL |
|
8.500.000,00 |
9.500.000,00 |
10.500.000,00 |
|
|
|
00.01.0003 |
8.500.000,00 |
9.500.000,00 |
10.500.000,00 |
|
Total da entidade: |
|
8.500.000,00 |
9.500.000,00 |
10.500.000,00 |
|
|
10 - CAMARA MUN. DE APARECIDA DO TABOADO-CONSOLIDADO |
|||||
|
1 |
PROGRAMA DE GESTÃO LEGISLATIVA |
|
2.800.000,00 |
3.000.000,00 |
3.300.000,00 |
|
|
|
00.01.0000 |
2.800.000,00 |
3.000.000,00 |
3.300.000,00 |
|
Total da entidade: |
|
2.800.000,00 |
3.000.000,00 |
3.300.000,00 |
|
|
Total geral: |
|
84.150.000,00 |
79.420.000,00 |
86.470.000,00 |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas
Seleção: Alteração em 02/01/2013 (C)
|
Programa: 1 - PROGRAMA DE GESTÃO LEGISLATIVA |
||||||
|
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA PROMOVER AÇÕES QUE VISEM MELHORAR E DINAMIZAR AS ATIVIDADES REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, BUSCANDO A INTEGRAÇÃO DO PODER PÚBLICO COM A SOCIEDADE. |
||||||
|
Público alvo: SOCIEDADE |
||||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|||
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
2.800.000,00 |
||
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
2.655.000,00 |
||
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
145.000,00 |
||
|
|
|
|
Total: |
2.800.000,00 |
||
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||||
|
Projetos |
||||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|||
|
Meta |
R$ |
|||||
|
1.001 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O PODER LEGISLATIVO |
BEM OU SERVIÇO (UN ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
120.000,00 |
||
|
Atividades |
||||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|||
|
Meta |
R$ |
|||||
|
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
0,00 |
2.493.400,00 |
||
|
2.002 - PROMOÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
30.000,00 |
||
|
Operações Especiais |
||||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|||
|
Meta |
R$ |
|||||
|
0.001 - MANUT. DO SISTEMA PREVID. DO PODER LEGISLATIVO |
SEM PRODUTO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
156.600,00 |
||
|
Programa: 2 - PROGRAMA DE GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
||||||
|
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA PROMOVER AÇÕES QUE VISEM A HARMONIA E A INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, BUSCANDO A INTEGRAÇÃO DO PODER PÚBLICO COM A SOCIEDADE. |
||||||
|
Público alvo: SOCIEDADE |
||||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|||
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
1.082.000,00 |
||
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
1.032.000,00 |
||
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
50.000,00 |
||
|
|
|
|
Total: |
1.082.000,00 |
||
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||||
|
Projetos |
||||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|||
|
Meta |
R$ |
|||||
|
1.010 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO |
BEM OU SERVIÇO (UN ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
50.000,00 |
||
|
Atividades |
||||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|||
|
Meta |
R$ |
|||||
|
2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
877.000,00 |
||
|
2.011 - MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DO GABINETE DO PREFEITO |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
155.000,00 |
||
|
Programa: 3 - PROGRAMA DE GESTÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN |
||||||
|
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM REGULAMENTAR, DISCIPLINAR E ORIENTAR O TRANSITO NO MUNICÍPIO |
||||||
|
Público alvo: SOCIEDADE
|
||||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|||
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
140.000,00 |
||
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
138.000,00 |
||
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
2.000,00 |
||
|
|
|
|
Total: |
140.000,00 |
||
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||||
|
Atividades |
||||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|||
|
Meta |
R$ |
|||||
|
2.012 - MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIVIDADES DO DEMUTRAN |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
140.000,00 |
||
|
Programa: 4 - PROGRAMA DE INFORMAÇÃO DE GOVERNO |
||||||
|
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM A DIVULGAÇÃO DOS ATOS DE INTERRESSE PÚBLICO E A TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DA COISA PÚBLICA |
||||||
|
Público alvo: USUÁRIOS INTERNOS |
||||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|||
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
100.000,00 |
||
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
98.000,00 |
||
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
2.000,00 |
||
|
|
|
|
Total: |
100.000,00 |
||
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||||
|
Atividades |
||||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|||
|
Meta |
R$ |
|||||
|
2.013 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
100.000,00 |
||
|
Programa: 5 - PROGRAMA DE DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO |
||||||
|
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM ASSEGURAR A LEGALIDADE E FISCALIZAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS ELABORADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO A DEFESA JURÍDICA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO. |
||||||
|
Público alvo: USUÁRIOS INTERNOS |
||||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|||
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
849.000,00 |
||
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
846.000,00 |
||
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
3.000,00 |
||
|
|
|
|
Total: |
849.000,00 |
||
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||||
|
Atividades |
||||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|||
|
Meta |
R$ |
|||||
|
2.014 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
849.000,00 |
||
|
Programa: 6 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA |
||||||
|
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM MODERNIZAR E TORNAR MAIS EFICIENTE OS SERVIÇOS INTERNOS E DAR APOIO ÀS DEMAIS UNIDADES PARA QUE O MUNICÍPIO FORNEÇA SERVIÇOS DE QUALIDADE AO CIDADÃO APARECIDENSE. |
||||||
|
Público alvo: SOCIEDADE, USUÁRIOS INTERNOS |
||||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|||
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
2.611.500,00 |
||
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
2.269.500,00 |
||
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
342.000,00 |
||
|
|
|
|
Total: |
2.611.500,00 |
||
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||||
|
Projetos |
||||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|||
|
Meta |
R$ |
|||||
|
1.020 - AQUISIÇÃO/INCORP. DE IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
BEM OU SERVIÇO (UN ) |
Aparecida do Taboado |
5,000 |
300.000,00 |
||
|
1.021 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SADM |
BEM OU SERVIÇO (UN ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
30.000,00 |
||
|
Atividades |
||||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|||
|
Meta |
R$ |
|||||
|
2.015 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
1.865.000,00 |
||
|
2.016 - MANUTENÇÃO E OPERAC. DO CEMITÉRIO MUNICIPAL |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
47.000,00 |
||
|
2.017 - MANUTENÇÃO E OPERAC. DO TERMINAL RODOVIÁRIO |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
30.000,00 |
||
|
2.018 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO IPAMAT |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
300.000,00 |
||
|
2.019 - ELAB/OPERAC. DE CONC. PÚBLICO/PROC. SELETIVOS |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
0,00 |
39.500,00 |
||
|
Programa: 7 - PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA |
||||||
|
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM MODERNIZAR E TORNAR MAIS EFICIENTE OS SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS E DAR APOIO ÀS DEMAIS UNIDADES PARA QUE O MUNICÍPIO FORNEÇA SERVIÇOS DE QUALIDADE AO CIDADÃO APARECIDENSE. |
||||||
|
Público alvo: SOCIEDADE, USUÁRIOS INTERNOS
|
||||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|||
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
2.858.000,00 |
||
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
2.854.000,00 |
||
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
4.000,00 |
||
|
|
|
|
Total: |
2.858.000,00 |
||
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||||
|
Atividades |
||||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|||
|
Meta |
R$ |
|||||
|
2.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPART. DE PLANEJAMENTO |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
524.000,00 |
||
|
2.021 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPART. DE FAZENDA |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
2.334.000,00 |
||
|
Programa: 8 - PROGRAMA DE GESTÃO DO CONTROLE INTERNO |
||||||
|
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM O CONTROLE DA LEGALIDADE DOS ATOS E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS QUE MODO QUE ATENDA AOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. |
||||||
|
Público alvo: SOCIEDADE, USUÁRIOS INTERNOS |
||||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|||
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
166.000,00 |
||
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
161.000,00 |
||
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
5.000,00 |
||
|
|
|
|
Total: |
166.000,00 |
||
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||||
|
Atividades |
||||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|||
|
Meta |
R$ |
|||||
|
2.022 - MANUTENÇÃO E OPERAC. DO CONTROLE INTERNO |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
166.000,00 |
||
|
Programa: 9 - PROGRAMA DE GESTÃO ESCOLAR - UMA EDUCAÇÃO COM QUALIDADE SOCIAL |
||||||
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Objetivo: IMPLEMENTAR A PRATICA DO PLANEJAMENTO INTEGRADO DAS AÇÕES E UNIVERSALIZAR A EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA E GRATUITA VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO, GARANTINDO O ACESSO E A PERMANENCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA. |
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|
Público alvo: ALUNOS DO ENSINO INFANTIL, ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|||
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||||
|
PERCENTUAL DE ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS (UNIDADE) |
|
|
Fiscal/Seguridade |
10.438.500,00 |
||
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
10.141.500,00 |
||
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
297.000,00 |
||
|
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Total: |
10.438.500,00 |
||
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||||
|
Projetos |
||||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|||
|
Meta |
R$ |
|||||
|
1.030 - AMPLIAÇÃO/REFORMA/ADAPTAÇÃO DO CMEI ADELICE B. DE MELO |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
0,00 |
||
|
1.031 - AMPL./REF./MANUT. DO CMEI PROFª. ROSÁLIA Q. OLIVEIRA |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
0,00 |
||
|
1.032 - AMPL./REF./ADAPT. DA E.M. ANA M. DO NASCIMENTO |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
0,00 |
||
|
1.033 - CONSTR./IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE EDUC. INFANTIL |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
50.000,00 |
||
|
1.034 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
0,00 |
15.000,00 |
||
|
1.035 - AMPLIAÇÃO/REFORMA/ADAPTAÇÃO DA E.M. JOÃO ALVES LARA |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
0,00 |
0,00 |
||
|
1.036 - AMPLIAÇÃO/REFORMA/ADAPTAÇÃO DA E.M. SÃO JERONIMO |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
20.000,00 |
||
|
1.037 - AMPLIAÇÃO/REFORMA/ADAPTAÇÃO DA E.M. JOÃO CHAMA |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
0,00 |
0,00 |
||
|
1.038 - AMPLIAÇÃO/REFORMA/ADAPTAÇÃO DA E.M. JOÃO LUIZ PEREIRA |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
20.000,00 |
||
|
1.039 - AMPL./REF./ADAPTAÇÃO DA E.M. PROF. JESUS J. SOUZA |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
0,00 |
0,00 |
||
|
Atividades |
||||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|||
|
Meta |
R$ |
|||||
|
2.023 - MANUTENÇÃO E OPERAC. DA MERENDA ESCOLAR - ENS. INF. |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
220.000,00 |
||
|
2.024 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROF. E PROF. DA EDUC. - ENS. INF. |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
17.000,00 |
||
|
2.025 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DO CMEI ADELICE B. DE MELO |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
700.000,00 |
||
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||||
|
Atividades |
||||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|||
|
Meta |
R$ |
|||||
|
2.026 - MANUT./OPERAC. ATIV. CMEI PROFª ROSÁLIA Q. OLIVEIRA |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
317.000,00 |
||
|
2.027 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DO CMEI MENINO JESUS |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
746.000,00 |
||
|
2.028 - MANUT/OPERAC. ATIV. DA E.M. ANA M. DO NASCIMENTO |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
164.500,00 |
||
|
2.029 - MANUT./OPERAC. DA MERENDA ESCOLAR ENS. FUND. |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
249.000,00 |
||
|
2.030 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROF./PROF. DA EDUC.-EF |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
45.000,00 |
||
|
2.031 - MANUT/OPERAC. DO TRANSP. ESCOLAR - VEÍC. PRÓPRIOS |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
480.000,00 |
||
|
2.032 - MANUT/OPERAC DO TRANSP. ESCOLAR-VEÍC. TERC. |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
421.000,00 |
||
|
2.033 - MANUT./OPERAC. DA MERENDA ESCOLAR - EJA |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
16.000,00 |
||
|
2.034 - MANUT/OPERAC. DAS ATIV. DA EJA |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
23.000,00 |
||
|
2.035 - MANUT./OPERAC. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
500.000,00 |
||
|
2.036 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA E.M. CEL. JOÃO ALVES LARA |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
162.500,00 |
||
|
2.037 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA E.M. SÃO JERONIMO |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
89.500,00 |
||
|
2.038 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA E.M. JOÃO CHAMA |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
158.500,00 |
||
|
2.039 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA E.M. JOÃO LUIZ PEREIRA |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
147.500,00 |
||
|
2.040 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA E.M. JESUS JOSÉ DE SOUZA |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
132.000,00 |
||
|
2.114 - MANUT.OPERAC. DAS ATIV. DO CMEI ADELICE B. DE MELO 60% |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
250.000,00 |
||
|
2.115 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DO CMEI ADELICE B. DE MELO 40% |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
135.000,00 |
||
|
2.116 - MANUT./OPERAC. DAS ATIVIDADES DO NOVO CMEI 60% |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
100.000,00 |
||
|
2.117 - MANUT./OPERAC. DAS ATIVIDADES DO NOVO CMEI 40% |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
120.000,00 |
||
|
2.118 - MANUT/OPERAC. ATIV. CMEI PROFª ROSALIA Q. OLIVEIRA 60% |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
225.000,00 |
||
|
2.119 - MANUT/OPERAC. ATIV. CMEI PROFª ROSÁLIA Q. OLIVEIRA 40% |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
120.000,00 |
||
|
2.120 - MANUT/OPERAC. ATIV. EMEI ANA M. NASCIMENTO 60% |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
600.000,00 |
||
|
2.121 - MANUT/OPERAC. ATIV. EMEI ANA M. NASCIMENTO 40% |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
200.000,00 |
||
|
2.122 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA EMEI CEL JOÃO A. LARA 60% |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
0,250 |
150.000,00 |
||
|
2.123 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA EMEI CEL JOÃO A. LARA 40% |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
130.000,00 |
||
|
2.124 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA EMEI SÃO JERONIMO 60% |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
110.000,00 |
||
|
2.125 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA EMEI SÃO JERONIMO 40% |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
120.000,00 |
||
|
2.126 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA EMEI JOÃO CHAMA 60% |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
250.000,00 |
||
|
2.127 - MANUT/OPERAC. DAS ATIV. EMEF CEL JOÃO A. LARA 60% |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
500.000,00 |
||
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||||
|
Atividades |
||||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|||
|
Meta |
R$ |
|||||
|
2.128 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA EMEF SÃO JERONIMO 60% |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
250.000,00 |
||
|
2.129 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA EMEF JOÃO CHAMA 60% |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
640.000,00 |
||
|
2.130 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA EMEF JOÃO CHAMA 40% |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
161.000,00 |
||
|
2.131 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA EMEI JOÃO LUIZ PEREIRA 60% |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
250.000,00 |
||
|
2.132 - MANUT./ OPERAC. DAS ATIV. DA EMEI JOÃO LUIZ PEREIRA 60% |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
630.000,00 |
||
|
2.133 - MANUT./ OPERAC. DAS ATIV. DA EMEI JOÃO LUIZ PEREIRA 40% |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
0,00 |
139.000,00 |
||
|
2.134 - MANUT/OPERAC. ATIV. EMEI PROF. JESUS J. SOUZA 60% |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
125.000,00 |
||
|
2.135 - MANUT/OPERAC. ATIV. EMEI PROF. JESUS J. SOUZA 60% |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
420.000,00 |
||
|
2.136 - MANUT/OPERAC. ATIV. EMEI PROF. JESUS J. SOUZA 40% |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
120.000,00 |
||
|
Programa: 10 - PROGRAMA DE APOIO AOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TECNICOS PROFISSIONALIZANTES |
||||||
|
Objetivo: CONTRIBUIR COM A FORMAÇÃO TECNICOS PROFISSIONAL E/OU GRADUAÇÃO DO CIDADÃO APARECIDENSE, MEDIANTE APOIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE MENSALIDADES ESCOLARES POR MEIO DE CONVENIO COM AS ENTIDADES DE ENSINO, E PARA TRANSPORTE, ATRAVÉS DE CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO. |
||||||
|
Público alvo: ALUNOS UNIVERSITÁRIOS |
||||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|||
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
771.000,00 |
||
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
771.000,00 |
||
|
|
|
|
Total: |
771.000,00 |
||
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||||
|
Atividades |
||||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|||
|
Meta |
R$ |
|||||
|
2.043 - MANUT/OPERAC DO PROGR BOLSA ESTUDO UNIV. E TECNOL. |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
450.000,00 |
||
|
2.044 - MANUT./OPERAC. DO TRANSP. P/ UNIVERSITARIOS E TECNÓL. |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
321.000,00 |
||
|
Programa: 11 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO |
||||||
|
Objetivo: CONTRIBUIR COM O DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL, FUNCIONAL E PEDAGÓGICO DA SECRETARIA DE FORMA EFETIVA, RACIONAL E CONTÍNUA, BUSCANDO CUMPRIR SUA MISSÃO INSTITUCIONAL. |
||||||
|
Público alvo: SOCIEDADE |
||||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|||
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
2.454.500,00 |
||
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
2.452.500,00 |
||
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
2.000,00 |
||
|
|
|
|
Total: |
2.454.500,00 |
||
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||||
|
Projetos |
||||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|||
|
Meta |
R$ |
|||||
|
1.040 - AQUISIÇÃO DE VAÍCULOS PARA A SECEL |
BEM OU SERVIÇO (UN ) |
Aparecida do Taboado |
4,000 |
0,00 |
||
|
1.041 - AMPLIAÇÃO/REFORMA/ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO DA SECEL |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
0,00 |
||
|
Atividades |
||||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|||
|
Meta |
R$ |
|||||
|
2.041 - MANUT./OPERAC. DAS ATIVIDADES DA SECEL |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
2.444.500,00 |
||
|
2.042 - MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA SECEL |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
10.000,00 |
||
|
Programa: 12 - PROGRAMA DE GESTÃO E INCENTIVO À CULTURA |
||||||
|
Objetivo: PROMOVER, DIFUNDIR, APOIAR E DIVULGAR A CULTURA APARECIDENSE POR MEIO DE UM CONJUNTO DE AÇÕES PARA FORTALECER AS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO |
||||||
|
Público alvo: SOCIEDADE |
||||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|||
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
536.000,00 |
||
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
529.000,00 |
||
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
7.000,00 |
||
|
|
|
|
Total: |
536.000,00 |
||
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||||
|
Atividades |
||||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|||
|
Meta |
R$ |
|||||
|
2.045 - MANUT./OPERAC. DAS AÇÕES DO DEPART. DE CULTURA |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
364.000,00 |
||
|
2.046 - MANUT./OPERAC. DA BIBLIOTECA PÚBLICA |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
22.000,00 |
||
|
2.047 - REF./ADAPT. CENTRO PED. CULT. PROF. AGRICIO J. TOLENTINPO |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
0,00 |
||
|
2.137 - OPERAC. DOS EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
150.000,00 |
||
|
Programa: 13 - PROGRAMA DE GESTÃO E INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER |
||||||
|
Objetivo: UNIVERSALIZAR O ACESSO À PRATICA E CONHECIMENTO DO ESPORTE RECREATIVO POR MEIO DE PROJETOS E EVENTOS ASSIM COMO A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER. |
||||||
|
Público alvo: SOCIEDADE |
||||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|||
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
341.500,00 |
||
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
339.500,00 |
||
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
2.000,00 |
||
|
|
|
|
Total: |
341.500,00 |
||
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||||
|
Projetos |
||||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|||
|
Meta |
R$ |
|||||
|
1.045 - REF./AMPL./ADAPT. DO MÓD. ESP. WILFRIDES A. MARTINS |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
0,00 |
0,00 |
||
|
1.046 - REFORMA E MELHORIAS NO ESTÁDIO MUNICIPAL "PEREIRÃO" |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
0,00 |
0,00 |
||
|
Atividades |
||||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|||
|
Meta |
R$ |
|||||
|
2.048 - MANUT./OPERAC. DO DEPART. DE ESPORTE E LAZER |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
234.500,00 |
||
|
2.049 - MANUT./APOIO A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES ESP. |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
65.000,00 |
||
|
2.050 - REF./MELHORIA INFR. PRAÇA ESP. FLORISCENA L. CASTRO |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
21.000,00 |
||
|
2.051 - REF/MELHORIA INFR. PRAÇA POL. APARECIDO P.QUEIROZ |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
21.000,00 |
||
|
Programa: 14 - PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||||
|
Objetivo: ESTABELECER CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM MODERNIZAR E TORNAR MAIS EFICIENTES OS SERVIÇOS INTERNOS E DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO, DE MODO A OFECER SERVIÇOS DE QUALIDADE AO CIDADÃO |
||||||
|
Público alvo: FAMÍLIAS EPESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL |
||||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|||
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
1.425.000,00 |
||
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
1.387.000,00 |
||
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
38.000,00 |
||
|
|
|
|
Total: |
1.425.000,00 |
||
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||||
|
Projetos |
||||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|||
|
Meta |
R$ |
|||||
|
1.051 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SMAS |
BEM OU SERVIÇO (UN ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
35.000,00 |
||
|
Atividades |
||||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|||
|
Meta |
R$ |
|||||
|
2.054 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DAS ATIVIDADES DA SEMAS |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
1.328.000,00 |
||
|
2.055 - MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA SEMAS |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
62.000,00 |
||
|
Programa: 15 - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO/REFORMAS/AMPLAIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DA ASSISTENCIA SOCIAL |
||||||
|
Objetivo: CRIAR ESPAÇOS ADEQUADOS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DA ASSISTENCIA SOCIAL, NOS DIVERSOS SETORES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO |
||||||
|
Público alvo: FAMÍLIAS EPESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL |
||||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|||
|
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
||||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
100.000,00 |
||
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
100.000,00 |
||
|
|
|
|
Total: |
100.000,00 |
||
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||||
|
Projetos |
||||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|||
|
Meta |
R$ |
|||||
|
1.056 - REF./AMPL./ADAPTAÇÃO DO SALÃO DA MELHOR IDADE |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
90.000,00 |
||
|
1.057 - REF./AMPL./ADAPTAÇÃO DA LAVANDERIA COMUNITÁRIA |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
10.000,00 |
||
|
1.058 - REFORMA/AMPLIAÇÃO/ADAPTAÇÃO DA CASA ABRIGO |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
0,00 |
||
|
Programa: 16 - PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DA SEDEC |
||||||
|
Objetivo: ESTABELECER CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES QUE VISEM MODERNIZAR E TORNAR MAIS EFICIENTES AS AÇÕES INTERNAS E EXTERNAS PARA QUE O MUNICIPIO OFEREÇA AO CIDADÃO SERVIÇOS DE QUALIDADE |
||||||
|
Público alvo: SOCIEDADE |
||||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|||
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
610.000,00 |
||
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
574.000,00 |
||
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
36.000,00 |
||
|
|
|
|
Total: |
610.000,00 |
||
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||||
|
Projetos |
||||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|||
|
Meta |
R$ |
|||||
|
1.059 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A SEDEC |
BEM OU SERVIÇO (UN ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
35.000,00 |
||
|
Atividades |
||||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|||
|
Meta |
R$ |
|||||
|
2.056 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DAS ATIVIDADES DA SEDEC. |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
563.000,00 |
||
|
2.057 - MANUT. DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS DA SEDEC |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
12.000,00 |
||
|
Programa: 17 - PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL |
||||||
|
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM MODERNIZAR E TORNAR MAIS EFICIENTEOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO |
||||||
|
Público alvo: SOCIEDADE |
||||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|||
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
43.000,00 |
||
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
41.000,00 |
||
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
2.000,00 |
||
|
|
|
|
Total: |
43.000,00 |
||
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||||
|
Atividades |
||||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|||
|
Meta |
R$ |
|||||
|
2.058 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
21.000,00 |
||
|
2.059 - IMPLANTAÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
22.000,00 |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Programa: 18 - PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR |
||||
|
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM MODERNIZAR E TORNAR MAIS EFICIENTEOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO |
||||
|
Público alvo: PEQUENOS PRODUTORES RURAIS |
||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
40.000,00 |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
20.000,00 |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
20.000,00 |
|
|
|
Total: |
|
40.000,00 |
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||
|
Projetos |
||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
1.060 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS |
BEM OU SERVIÇO (UN ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
20.000,00 |
|
Atividades |
||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
2.060 - OPERAC. AÇÕES P/ ATENDIMENTO AO PEQ. PRODUTOR |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
20.000,00 |
|
Programa: 19 - PROGRAMA DE GESTÃO INDUSTRIAL |
||||
|
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM O CRESCIMENTO DA ECONOMIA LOCAL E A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA |
||||
|
Público alvo: EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS |
||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
13.000,00 |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
11.000,00 |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
2.000,00 |
|
|
|
Total: |
|
13.000,00 |
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||
|
Atividades |
||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
2.061 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
13.000,00 |
|
Programa: 20 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BENS E SERVIÇOS |
||||
|
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM O CRESCIMENTO DA ECONOMIA LOCAL E A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA |
||||
|
Público alvo: EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS |
||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
25.000,00 |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
23.000,00 |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
2.000,00 |
|
|
|
Total: |
|
25.000,00 |
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||
|
Atividades |
||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
2.062 - MANUT/OPERAC. PROGR. FORTALECIMENTO COMÉRIO |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
25.000,00 |
|
Programa: 21 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO TURISMO LOCAL |
||||
|
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM O FORTALECIMENTO DO TURISMO LOCAL |
||||
|
Público alvo: SOCIEDADE |
||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
67.000,00 |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
65.000,00 |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
2.000,00 |
|
|
|
Total: |
|
67.000,00 |
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||
|
Atividades |
||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
2.063 - MANUT./OPERAC. DO PROGR. DE FORT. DO TURISMO LOCAL |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
67.000,00 |
|
Programa: 22 - PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DA SOSURB |
||||
|
Objetivo: ESTABELECER CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES QUE VISEM MODERNIZAR E TORNAR MAIS EFICIENTES AS AÇÕES INTERNAS E EXTERNAS PARA |
||||
|
QUE O MUNICIPIO OFEREÇA AO CIDADÃO SERVIÇOS DE QUALIDADE |
||||
|
Público alvo: SOCIEDADE, USUÁRIOS INTERNOS |
||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
||
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
Totais |
||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
843.000,00 |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
803.000,00 |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
40.000,00 |
|
|
|
Total: |
|
843.000,00 |
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||
|
Projetos |
||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
1.061 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SOSURB |
BEM OU SERVIÇO (UN ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
35.000,00 |
|
Atividades |
|
|
|
|
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
|
|
|
Meta |
R$ |
|
2.064 - MANUT./OPERAC. DAS ATIV. DA SOSURB |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
808.000,00 |
|
Programa: 23 - PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS |
||||
|
Objetivo: ESTABELECER CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES QUE VISEM MODERNIZAR E TORNAR MAIS EFICIENTES AS AÇÕES INERENTES A GESTÃO URBANA PARA QUE O MUNICIPIO OFEREÇA AO CIDADÃO SERVIÇOS DE QUALIDADE |
||||
|
Público alvo: SOCIEDADE |
||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
||
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
Totais |
||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
9.162.000,00 |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
8.932.000,00 |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
230.000,00 |
|
|
|
Total: |
|
9.162.000,00 |
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||
|
Projetos |
||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
1.070 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIP. PESADOS |
BEM OU SERVIÇO (UN ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
230.000,00 |
|
Atividades |
||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
2.065 - MANUT./OPERAC. DO PREDIO DO ALMOXARIFADO |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
22.000,00 |
|
2.066 - MANUT./OPERAC. DOS SERVIÇOS URBANOS |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
2.829.000,00 |
|
2.067 - MANUT./OPERAC. DA LIMPEZA URBANA |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
1.634.000,00 |
|
2.068 - MANUT./OPERAC. DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
803.000,00 |
|
2.069 - MANUT. VEÍCULOS/MÁQUINAS DO DEP.SERV. URBANOS |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
747.000,00 |
|
2.070 - MANUT. SERV. RECUP. PAVIM. ASFALTICA/GUIAS/SARJETAS |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
0,00 |
2.865.000,00 |
|
2.071 - MANUTENÇÃO DO PAISAGISMO URBANO |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
32.000,00 |
|
Programa: 24 - PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS E TRANSPORTES RURAIS |
||||
|
Objetivo: ESTABELECER CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES QUE VISEM MODERNIZAR E TORNAR MAIS EFICIENTES AS AÇÕES INERENTES A GESTÃO RURAL PARA QUE O MUNICIPIO OFEREÇA AO CIDADÃO SERVIÇOS DE QUALIDADE |
||||
|
Público alvo: SOCIEDADE |
||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
1.507.000,00 |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
1.227.000,00 |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
280.000,00 |
|
|
|
Total: |
|
1.507.000,00 |
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||
|
Projetos |
||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
1.072 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIP. PESADOS |
BEM OU SERVIÇO (UN ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
230.000,00 |
|
1.073 - CONSTR. PONTES/BUEIROS/M.BURROS/ATERROS NA Z. RURAL |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
50.000,00 |
|
Atividades |
||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
2.072 - MANUT./OPERAC. DOS SERVIÇOS E TRANSPORTE RURAIS |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
675.000,00 |
|
2.073 - MANUT. VEÍCULOS/MÁQUINAS DO DEP. SERV. RURAIS |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
552.000,00 |
|
Programa: 25 - PROGRAMA DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA AEREA |
||||
|
Objetivo: MELHORAR A INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICÍPIO COM INVESTIMENTOS EM TODAS AS ÁREAS, COMO URBANISMO, HABITAÇÃO, SANEAMENTO, TRANSPORTE, ENTRE OUTROS, VISANDO PROPORCIONAR AO CIDADÃO MELHOR QUALIDADE DE VIDA. |
||||
|
Público alvo: SOCIEDADE |
||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
13.915.000,00 |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
13.915.000,00 |
|
|
|
Total: |
|
13.915.000,00 |
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||
|
Projetos |
||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
1.062 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
155.000,00 |
|
1.063 - CONSTR. PAV. ASFÁLTICA/GUIAS/SARJETAS/SINALIZAÇÃO |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
9.500.000,00 |
|
1.064 - CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA GERAL |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
170.000,00 |
|
1.065 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
70.000,00 |
|
1.066 - CONSTRUÇÃO/IMPLANT. DE PORTAIS DE ENTRADA NO MUNICIPIO |
BEM OU SERVIÇO (UN ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
410.000,00 |
|
1.067 - CONSTR. CICLOVIAS DE ACESSO AOS PARQUES INDUSTRIAIS |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
0,00 |
0,00 |
|
1.068 - CONSTR. DE BUEIROS, CANALETAS, GALERIAS E DRENAGENS |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
3.080.000,00 |
|
1.069 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
500.000,00 |
|
1.071 - CONSTR. INFRAESTRUTURA NO AEROPORTO MUNICIPAL |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
30.000,00 |
|
Programa: 26 - PROGRAMA DE GESTÃO DA DÍVIDA |
||||
|
Objetivo: INVESTIR RECURSOS FINANCEIRO PARA FINANCIAR A DÍVIDA E OS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA |
||||
|
Público alvo: CREDORES |
||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
1.231.000,00 |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
629.000,00 |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
602.000,00 |
|
|
|
Total: |
|
1.231.000,00 |
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||
|
Operações Especiais |
||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
0.002 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
SEM PRODUTO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
1.231.000,00 |
|
Programa: 27 - PROGRAMA DE ASSISTENCIAA FAMILIA E A PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL |
||||
|
Objetivo: PROMOVER A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DAS FAMÍLIAS E DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL |
||||
|
Público alvo: FAMÍLIAS EPESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL |
||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
423.500,00 |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
414.500,00 |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
9.000,00 |
|
|
|
Total: |
|
423.500,00 |
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||
|
Atividades |
||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
2.077 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CRAS |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
188.000,00 |
|
2.078 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CREAS |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
164.500,00 |
|
2.079 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DOS BENEFICIOS EVENTUAIS |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
25.000,00 |
|
2.080 - MANUT./OPERAC. DAS AÇÕES DE APOIO A GESTANTE |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
19.000,00 |
|
2.081 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DA LAVANDERIA COMUNITÁRIA |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
0,00 |
27.000,00 |
|
Programa: 28 - PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
|
Objetivo: ESTABELECER CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM MODERNIZAR E TORNAR MAIS EFICIENTES OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DE MODO A OFERECER SERVIÇOS DE QUALIDADE E INCLUSÃO SOCIAL |
||||
|
Público alvo: SOCIEDADE |
||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
210.000,00 |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
148.000,00 |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
62.000,00 |
|
|
|
Total: |
|
210.000,00 |
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||
|
Atividades |
||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
2.074 - MANUTENÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO DO FMAS |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
194.000,00 |
|
2.075 - MANUT/OPERAC. ATIV. CONSELHO MUN. ASSIST. SOCIAL |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
16.000,00 |
|
Programa: 29 - PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E APOIO AS ENTIDADES |
||||
|
Objetivo: COOPERAR COM AS ENTIDADES INSCRITAS NO CMAS NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCAIS |
||||
|
Público alvo: SOCIEDADE |
||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
418.500,00 |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
418.500,00 |
|
|
|
Total: |
|
418.500,00 |
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||
|
Atividades |
||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
2.076 - MANUT./OPERAC. DOS REPASSES FINANCEIROS ÀS ENTIDADES |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
418.500,00 |
|
Programa: 30 - PROGRAMA DE ASSISTENCIAA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
||||
|
Objetivo: PROMOVER A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CRIANÇAS E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL |
||||
|
Público alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTE |
||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
161.500,00 |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
159.500,00 |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
2.000,00 |
|
|
|
Total: |
|
161.500,00 |
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||
|
Atividades |
||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
2.082 - MANUTENÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO DA CASA ABRIGO |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
100.500,00 |
|
2.083 - MANUT/OPERAC. SERV. CONVIVENCIA E FORT. VINCULOS |
BEM OU SERVIÇO (1 ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
59.000,00 |
|
2.084 - MANUTENÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO DA FAMÍLIA ACOLHEDOURA |
BEM OU SERVIÇO (1 ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
2.000,00 |
|
Programa: 31 - PROGRAMA DE ASSISTENCIAAO IDOSO |
||||
|
Objetivo: INCLUIR PESSOAS ACIMA DE 60 ANOS DE IDADE NO CONVIVIO SOCIAL VISANDO PROMOVER O FORTALECIMENTO DE VINCULOS E O RESPEITO, COMBATER A EXCLUSÃO E A DISCRIMINAÇÃO DO IDOSO. |
||||
|
Público alvo: IDOSOS |
||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
32.000,00 |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
32.000,00 |
|
|
|
Total: |
|
32.000,00 |
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||
|
Atividades |
||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
2.085 - MANUT./OPERAC. DO PROGR. DE ASSIST. AO IDOSO- CONVIVER |
BEM OU SERVIÇO (1 ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
32.000,00 |
|
Programa: 32 - PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
||||
|
Objetivo: PROMOVER A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CRIANÇAS E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL |
||||
|
Público alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTE |
||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
231.500,00 |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
227.500,00 |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
4.000,00 |
|
|
|
Total: |
|
231.500,00 |
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||
|
Atividades |
||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
2.086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDCA |
BEM OU SERVIÇO (1 ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
25.000,00 |
|
2.087 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
BEM OU SERVIÇO (1 ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
206.500,00 |
|
Programa: 33 - PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DO FIS - ASSIST. SOCIAL |
||||
|
Objetivo: COMPLEMENTAR OS BENEFICIOS EVENTUAIS NA SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL COM DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E LEITE PASTEURIZADO TIPO C |
||||
|
Público alvo: FAMÍLIAS EPESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL |
||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
345.000,00 |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
345.000,00 |
|
|
|
Total: |
|
345.000,00 |
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||
|
Atividades |
||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
2.088 - MANUTENÇÃO/OPERACIONALIZAÇÃO DOS RECURSO DO FIS |
BEM OU SERVIÇO (1 ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
345.000,00 |
|
Programa: 34 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE |
||||
|
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSARIAS PARA ADMINISTRAR E MONITORAR OS PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA DE MODO A TORNAR MAIS EFICIENTE E OFERECER PROTEÇÃO A SAUDE DO CIDADÃO |
||||
|
Público alvo: USUÁRIOS |
||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
1.076.750,00 |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
1.051.750,00 |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
25.000,00 |
|
|
|
Total: |
|
1.076.750,00 |
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||
|
Atividades |
||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
2.089 - MANUT./OPERAC. DO DEPART. ADMINISTRATIVO DA SMS |
BEM OU SERVIÇO (1 ) |
Aparecida do Taboado |
0,00 |
1.008.750,00 |
|
2.090 - MANUT./OPERAC. DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
BEM OU SERVIÇO (1 ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
15.000,00 |
|
2.091 - MANUT./OPERAC. DAS ATIVIDADES DA ACADEMIA DA SAÚDE |
BEM OU SERVIÇO (1 ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
53.000,00 |
|
Programa: 35 - PROGRAMA DE GESTÃO BÁSICA DA SAÚDE |
||||
|
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSARIAS PARA GARANTIR E EXPANDIR O ACESSO E MELHORAR A QUALIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE |
||||
|
Público alvo: USUÁRIOS |
||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
5.559.500,00 |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
4.440.500,00 |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
1.119.000,00 |
|
|
|
Total: |
|
5.559.500,00 |
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||
|
Projetos |
||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
1.074 - CONSTR. DE UN. BASICA DE SAUDE NA VILA BARBOSA |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
418.000,00 |
|
1.075 - CONSTR. DE UN. BASICA DE SAUDE NO JD PRIMAVERA |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
418.000,00 |
|
1.076 - AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE CENTRAL |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
177.000,00 |
|
1.077 - AQUISIÇAO DE VEICULO PARA A ATENÇÃO BÁSICA |
BEM OU SERVIÇO (UN ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
40.000,00 |
|
Atividades |
||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
2.092 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DO ESF CENTRAL |
BEM OU SERVIÇO (1 ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
576.500,00 |
|
2.093 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DO ESF JARDIM DAS FLORES |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
0,00 |
703.000,00 |
|
2.094 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DO ESF VILA BARBOSA |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
781.000,00 |
|
2.095 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DO ESF VILA PEREIRA |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
799.000,00 |
|
2.096 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DO ESF VILA SÃO JERONIMO |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
775.000,00 |
|
2.097 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DO ESF JARDIM DO LAGO |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
807.000,00 |
|
2.098 - MANUTENÇÃO DOS VEICULOS DA ATENÇÃO BÁSICA |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
65.000,00 |
|
Programa: 36 - PROGRAMA DE GESTÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
||||
|
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSARIAS PARA GARANTIR E ASSISTENCIA ESPECIALIZADA EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL, HOSPITALAR E SADT |
||||
|
Público alvo: USUÁRIOS |
||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
||
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
Totais |
||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
9.359.500,00 |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
9.022.500,00 |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
337.000,00 |
|
|
|
Total: |
|
9.359.500,00 |
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||
|
Projetos |
||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
1.078 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A MÉDIA E ALTA COMPL. |
BEM OU SERVIÇO (UN ) |
Aparecida do Taboado |
3,000 |
40.000,00 |
|
1.079 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. HOSPIT. P/ A MÉDIA E ALTA COMPL. |
BEM OU SERVIÇO (UN ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
250.000,00 |
|
1.080 - REFORMA E READEQUAÇÃO DO PREDIO DO HOSPITAL MUNICIPAL |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
0,00 |
|
Atividades |
||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
2.099 - MANUT./OPERAC. DO BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
5.558.000,00 |
|
2.100 - MANUT./OPERAC. DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
1.139.000,00 |
|
2.101 - MANUT/OPERAC CENTRO DIAGN. P/ IMAGEM/TERAPIA-CEDIT |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
530.000,00 |
|
2.102 - MANUT/OPERAC. CENTRO ATENÇÃO PSICOSSOACIAL-CAPS |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
453.000,00 |
|
2.103 - MANUT./OPERAC. DA CENTRAL DE REGULAÇÃO |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
168.000,00 |
|
2.104 - MANUT./OPERAC. DO CENTRO DE ESPEC. ODONTOLOGICAS - CEO |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
809.000,00 |
|
2.105 - MANUTENÇÃO DOS VEICULOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
412.500,00 |
|
Programa: 37 - PROGRAMA DE GESTÃO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA |
||||
|
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSARIAS PARA GARANTIR A ASSISTENCIA FARMACEUTICA AOS USUÁRIOS |
||||
|
Público alvo: USUÁRIOS |
||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
||
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
Totais |
||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
565.000,00 |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
560.000,00 |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
5.000,00 |
|
|
|
Total: |
|
565.000,00 |
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||
|
Atividades |
||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
2.106 - MANUT./OPERAC. DA ASSISTENCIA FAMACEUTICA |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
415.000,00 |
|
2.107 - MANUT/OPERAC. ASSIST. FAMACEUTICA DER. SENT. JUDICIAL |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
150.000,00 |
71-77
|
Programa: 38 - PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DO FIS - SAUDE |
||||
|
Objetivo: OFERECER BENEFICIOS EVENTUAIS, NA AREA DA SAUDE, PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL COM DOAÇÃO MEDICAMENTOS, FRALDAS, COMPLEMENTO ALIMENTAR, ETC |
||||
|
Público alvo: USUÁRIOS |
||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
268.000,00 |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
268.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
268.000,00 |
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||
|
Atividades |
||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
2.108 - MANUTENÇÃO/OPERAC. DAS AÇÕES DO FIS-SAUDE |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
268.000,00 |
|
Programa: 39 - PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DA VIGILANCIA SANITÁRIA |
||||
|
Objetivo: PROMOVER AS AÇÕES EM VIGILANCIA SANITÁRIA VISANDO A PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS E OUTROS RELACIONADOS AS DOENÇAS E AGRAVOS A SAUDE |
||||
|
Público alvo: SOCIEDADE |
||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
223.000,00 |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
218.000,00 |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
5.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
223.000,00 |
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||
|
Atividades |
||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
2.109 - MANUT./OPERAC. DAS AÇÕES DA VIGILANCIA SANITÁRIA |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
168.000,00 |
|
2.110 - MANUT./OPERAC. DOS VEÍCULOS DA VIGILANCIA SANITÁRIA |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
55.000,00 |
|
Programa: 40 - PROGRAMA DE GESTÃO DAS AÇÕES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA |
||||
|
Objetivo: PROMOVER AS AÇÕES EM VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA VISANDO A PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS E OUTROS RELACIONADOS AS DOENÇAS E AGRAVOS A SAUDE |
||||
|
Público alvo: SOCIEDADE |
||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
573.000,00 |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
523.000,00 |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
50.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
573.000,00 |
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||
|
Projetos |
||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
1.084 - AQUISIÇÃO DE VÉICULO PARA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA |
BEM OU SERVIÇO (UN ) |
Aparecida do Taboado |
0,00 |
0,00 |
|
Atividades |
||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
2.111 - MANUT./OPERAC. DAS AÇÕES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
548.000,00 |
|
2.112 - MANUT/OPERAC. DOS VEÍCULOS DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
25.000,00 |
|
Programa: 41 - PROGRAMA DE GESTÃO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
||||
|
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL VISANDO AJUDAR AS PESSOAS CARENTES A TEREM SUAS CASAS PROPRIAS |
||||
|
Público alvo: SOCIEDADE |
||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
1.114.000,00 |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
4.000,00 |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
1.110.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
1.114.000,00 |
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||
|
Projetos |
||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
1.081 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA ZONA URBANA |
BEM OU SERVIÇO (UN ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
920.000,00 |
|
1.082 - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA ZONA RURAL |
BEM OU SERVIÇO (UN ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
190.000,00 |
|
Atividades |
||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
2.113 - MANUT./OPERAC. DO FMHIS |
BEM OU SERVIÇO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
4.000,00 |
|
Programa: 42 - PROGRAMA DE COMBATE A INCENDIO |
||||
|
Objetivo: PROMOVER AÇÕES DE COMBATE A INCENDIO EM PREDIOS PÚBLICOS |
||||
|
Público alvo: SOCIEDADE |
||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
60.250,00 |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
60.250,00 |
|
|
|
|
Total: |
60.250,00 |
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||
|
Projetos |
||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
1.083 - INSTALAÇÕES PREV. COMB. INCENDIO EM PREDIOS PÚBLICOS |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
20.000,00 |
|
1.086 - INSTALAÇÕES PREV. COMB. INCENDIO EM PREDIOS PÚBLICOS EDUCAÇÃO |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
20.000,00 |
|
1.085 - INSTALAÇÕES PREV. COMB. INCENDIO EM PREDIOS PÚBLICOS SAÚDE |
BEM OU SERVIÇO (MT ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
20.250,00 |
|
Programa: 43 - PROGRAMA DE GESTÃO DA PREVIDENCIA MUNICIPAL |
||||
|
Objetivo: ESTABELECER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO - IPAMAT, VISANDO MANTER O EQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO DO INSTITUTO BEM COMO O PAGAMENTO DE TODOS OSBENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS. |
||||
|
Público alvo: USUÁRIOS |
||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
8.500.000,00 |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES |
5.555.000,00 |
|
|
|
|
RESERVA DE CONTINGENCIA |
2.600.000,00 |
|
|
|
|
RESERVA DO RPPS |
345.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
8.500.000,00 |
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||
|
Operações Especiais |
||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
0.003 - MANUT. BENEF. PREV. SERVIDORES DA PREFEITURA |
SEM PRODUTO (% ) |
Aparecida do Taboado |
0,00 |
500.000,00 |
|
0.004 - MANUT. DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DO IPAMAT |
SEM PRODUTO (% ) |
Aparecida do Taboado |
0,00 |
5.055.000,00 |
|
Reserva de Contigência |
|
|
|
|
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
9.001 - RESERVA DE CONTINGENCIA IPAMAT |
SEM PRODUTO (% ) |
Aparecida do Taboado |
0,00 |
2.945.000,00 |
|
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
||||
|
Objetivo: RESERVA DE CONTINGENCIA |
||||
|
Público alvo: USUÁRIOS INTERNOS |
||||
|
Indicador (Unidade de Medida) |
Regionalização |
Consolidação dos Valores do Programa |
Totais |
|
|
Totais |
Esfera/Cat.Econômica |
|||
|
|
|
|
Fiscal/Seguridade |
900.000,00 |
|
|
|
|
RESERVA DE CONTINGENCIA |
900.000,00 |
|
|
|
|
Total: |
900.000,00 |
|
AÇÕES DO ORÇAMENTOS FISCAL/SEGURIDADE |
||||
|
Reserva de Contigência |
||||
|
Ação |
Produto (Unidade) |
Regionalização |
Período - 2014 |
|
|
Meta |
R$ |
|||
|
9.000 - RESERVAS DE CONTINGENCIA |
SEM PRODUTO (% ) |
Aparecida do Taboado |
1,000 |
900.000,00 |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
|
LRF, art 4º, § 1º |
R$ 1,00 |
||||||||
|
Especificação |
2014 |
2015 |
2016 |
||||||
|
Valor |
Valor |
% PIB |
Valor |
Valor |
% PIB |
Valor |
Valor |
% PIB |
|
|
Corrente (a) |
Constante |
(a / PIB) x 100 |
Corrente (b) |
Constante |
(b / PIB) x 100 |
Corrente (c) |
Constante |
(c / PIB) x 100 |
|
|
Receita Total |
84.150.000,00 |
80.142.857,14 |
0,121 |
79.420.000,00 |
72.380.952,38 |
0,103 |
86.470.000,00 |
75.053.597,31 |
0,100 |
|
Receitas Primárias (I) |
81.557.000,00 |
77.673.333,33 |
0,117 |
76.652.500,00 |
69.858.737,75 |
0,099 |
83.383.000,00 |
72.374.165,66 |
0,096 |
|
Despesa Total |
84.150.000,00 |
80.142.857,14 |
0,121 |
79.420.000,00 |
72.380.952,38 |
0,103 |
86.470.000,00 |
75.053.597,31 |
0,100 |
|
Despesas Primárias (II) |
83.546.000,00 |
79.567.619,05 |
0,120 |
78.766.000,00 |
71.784.916,84 |
0,102 |
85.765.000,00 |
74.441.676,58 |
0,099 |
|
Resultado Primário III = (I-II) |
(1.989.000,00) |
(1.894.285,71) |
(0,003) |
(2.113.500,00) |
(1.926.179,08) |
(0,003) |
(2.382.000,00) |
(2.067.510,91) |
(0,003) |
|
Resultado Nominal |
(1.286.419,53) |
(1.225.161,46) |
(0,002) |
(1.214.738,67) |
(1.107.075,57) |
(0,002) |
(1.052.547,35) |
(913.582,34) |
(0,001) |
|
Dívida Pública Consolidada |
1.849.463,96 |
1.761.394,25 |
0,003 |
1.272.440,90 |
1.159.663,61 |
0,002 |
960.442,35 |
833.637,72 |
0,001 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
(2.563.290,29) |
(2.441.228,85) |
(0,004) |
(3.778.028,96) |
(3.443.179,73) |
(0,005) |
(4.830.576,31) |
(4.192.808,25) |
(0,006) |
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
|
VARIÁVEIS |
2014 |
2015 |
2016 |
|
PIB real (Crescimento % anual) |
6,430 |
6,600 |
6,870 |
|
Inflação média (% anual) |
5,000 |
4,500 |
5,000 |
|
PIB estadual previsto |
69.491.890.000,00 |
77.411.880.000,00 |
86.452.930.000,00 |
|
PIB estadual realizado |
69.491.890.000,00 |
77.411.880.000,00 |
86.452.930.000,00 |
|
Percentual da média de crescimento anual da receita dos últimos 3 anos |
5,000 |
5,000 |
5,000 |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
|
LRF, art 4º, § 2º, inciso I |
R$ 1,00 |
|||||
|
Especificação |
Metas Previstas em 2012 (a) |
% PIB |
Metas Realizadas em 2012 (b) |
% PIB |
Variação |
|
|
Valor (c ) = (b-a) |
% (c/a) x 100 |
|||||
|
Receita Total |
52.900.000,00 |
0,097 |
61.301.240,53 |
0,112 |
8.401.240,53 |
15,881 |
|
Receitas Primárias (I) |
51.784.000,00 |
0,095 |
58.322.496,43 |
0,106 |
6.538.496,43 |
12,626 |
|
Despesa Total |
52.900.000,00 |
0,097 |
57.287.297,26 |
0,105 |
4.387.297,26 |
8,294 |
|
Despesas Primárias (II) |
52.325.000,00 |
0,096 |
56.661.549,15 |
0,103 |
4.336.549,15 |
8,288 |
|
Resultado Primário (III) = (I-II) |
(541.000,00) |
(0,001) |
1.660.947,28 |
0,003 |
2.201.947,28 |
(407,014) |
|
Resultado Nominal |
(541.000,00) |
(0,001) |
1.660.947,28 |
0,003 |
2.201.947,28 |
(407,014) |
|
Dívida Pública Consolidada |
3.632.647,11 |
0,007 |
3.110.247,94 |
0,006 |
(522.399,17) |
(14,381) |
|
Dívida Consolidada Líquida |
1.708,09 |
0,000 |
(90.755,15) |
(0,000) |
(92.463,24) |
(5.413,253) |
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR - R$ 1,00 |
|
PIB estadual previsto para 2012 |
54.789.430.000,00 |
|
PIB estadual realizado para 2012 |
54.789.430.000,00 |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
|
LRF, art 4º, § 1º |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
Especificação |
Valores a Preços Correntes |
||||||||||
|
2011 |
2012 |
% |
2013 |
% |
2014 |
% |
2015 |
% |
2016 |
% |
|
|
Receita Total |
53.125.019,00 |
61.301.240,00 |
15,390 |
60.500.000,00 |
(1,310) |
84.150.000,00 |
39,090 |
79.420.000,00 |
(5,620) |
86.470.000,00 |
8,880 |
|
Receitas Primárias (I) |
51.720.873,00 |
58.322.496,00 |
12,760 |
58.025.000,00 |
(0,510) |
81.557.000,00 |
40,550 |
76.652.500,00 |
(6,010) |
83.383.000,00 |
8,780 |
|
Despesa Total |
49.477.413,00 |
57.287.297,00 |
15,780 |
60.500.000,00 |
5,610 |
84.150.000,00 |
39,090 |
79.420.000,00 |
(5,620) |
86.470.000,00 |
8,880 |
|
Despesas Primárias (II) |
48.723.888,00 |
56.661.549,00 |
16,290 |
59.895.000,00 |
5,710 |
83.546.000,00 |
39,490 |
78.766.000,00 |
(5,720) |
85.765.000,00 |
8,890 |
|
Resultado Primário III = (I-II) |
2.996.985,00 |
1.660.947,00 |
(44,580) |
(1.870.000,00) |
(212,590) |
(1.989.000,00) |
6,360 |
(2.113.500,00) |
6,260 |
(2.382.000,00) |
12,700 |
|
Resultado Nominal |
(1.804.036,00) |
(1.117.825,00) |
(38,040) |
(910.409,00) |
(18,560) |
(1.286.419,53) |
41,300 |
(1.214.738,67) |
(5,570) |
(1.052.547,35) |
(13,350) |
|
Dívida Pública Consolidada |
3.632.647,00 |
3.110.247,00 |
(14,380) |
2.749.459,00 |
(11,600) |
1.849.463,96 |
(32,730) |
1.272.440,90 |
(31,200) |
960.442,35 |
(24,520) |
|
Dívida Consolidada Líquida |
1.027.069,00 |
(90.755,00) |
(108,840) |
(1.001.164,00) |
1.003,150 |
(2.563.290,29) |
156,030 |
(3.778.028,96) |
47,390 |
(4.830.576,31) |
27,860 |
|
Especificação |
Valores a Preços Constantes |
||||||||||
|
2011 |
2012 |
% |
2013 |
% |
2014 |
% |
2015 |
% |
2016 |
% |
|
|
Receita Total |
49.882.646,00 |
58.105.440,00 |
16,480 |
57.345.971,00 |
(1,310) |
80.142.857,14 |
39,750 |
72.380.952,38 |
(9,690) |
75.053.597,31 |
3,690 |
|
Receitas Primárias (I) |
48.564.200,00 |
55.281.986,00 |
13,830 |
55.000.000,00 |
(0,510) |
77.673.333,33 |
41,220 |
69.858.737,75 |
(10,060) |
72.374.165,66 |
3,600 |
|
Despesa Total |
46.457.664,00 |
54.300.755,00 |
16,880 |
57.345.971,00 |
5,610 |
80.142.857,14 |
39,750 |
72.380.952,38 |
(9,690) |
75.053.597,31 |
3,690 |
|
Despesas Primárias (II) |
45.750.129,00 |
53.707.629,00 |
15,610 |
56.772.511,00 |
5,710 |
79.567.619,05 |
40,150 |
71.784.916,84 |
(9,780) |
74.441.676,58 |
3,700 |
|
Resultado Primário III = (I-II) |
2.814.071,00 |
1.574.357,00 |
(44,050) |
(1.772.511,00) |
(212,590) |
(1.894.285,71) |
6,870 |
(1.926.179,08) |
1,680 |
(2.067.510,91) |
7,340 |
|
Resultado Nominal |
(1.693.931,00) |
(1.059.549,00) |
(37,450) |
(862.947,00) |
(18,560) |
(1.225.161,46) |
41,970 |
(1.107.075,57) |
(9,640) |
(913.582,34) |
(17,480) |
|
Dívida Pública Consolidada |
3.414.688,00 |
2.923.632,00 |
(14,380) |
2.584.491,00 |
(11,600) |
1.761.394,25 |
(31,850) |
1.159.663,61 |
(34,160) |
833.637,72 |
(28,110) |
|
Dívida Consolidada Líquida |
964.384,00 |
(86.023,00) |
(108,920) |
(948.971,00) |
1.003,160 |
(2.441.228,85) |
157,250 |
(3.443.179,73) |
41,040 |
(4.192.808,25) |
21,770 |
|
ÍNDICES DE INFLAÇÃO |
|||||
|
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
2015 |
2016 |
|
5,450 |
5,550 |
5,500 |
5,000 |
4,500 |
5,000 |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido |
||||||
|
LRF, art. 4º, § 2º, inciso III |
||||||
|
Patrimônio Líquido |
2012 |
% |
2011 |
% |
2010 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
51.943.507,00 |
100,00 |
15.661.464,00 |
100,00 |
12.818.702,00 |
100,00 |
|
Reservas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Acumulado |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
51.943.507,00 |
100,00 |
15.661.464,00 |
100,00 |
12.818.702,00 |
100,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
Patrimônio Líquido |
2012 |
% |
2011 |
% |
2010 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
-29.977.562,00 |
100,00 |
-19.686.598,00 |
100,00 |
-19.731.104,00 |
100,00 |
|
Reservas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Acumulado |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
-29.977.562,00 |
100,00 |
-19.686.598,00 |
100,00 |
-19.731.104,00 |
100,00 |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos |
|||
|
Seleção: Realização da despesa por: Empenho |
|||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2012 (a) |
2011 (d) |
2010 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
|
|
|
|
ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
32.000,00 |
6.210,00 |
25.600,00 |
|
Alienação de Bens Móveis |
0,00 |
6.210,00 |
25.600,00 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
32.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
32.000,00 |
6.210,00 |
25.600,00 |
|
DESPESAS EMPENHADAS |
2012 (b) |
2011 (e) |
2010 |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
3.200.508,00 |
2.746.136,00 |
3.017.595,00 |
|
Investimentos |
2.324.760,00 |
1.791.734,00 |
2.099.362,00 |
|
Inversões Financeiras |
250.000,00 |
200.878,00 |
332.100,00 |
|
Amortização / Refinanciamento da Dívida |
625.748,00 |
753.524,00 |
586.133,00 |
|
DESPESAS CORRENTES DO RPPS |
3.200.508,00 |
2.746.137,00 |
3.017.595,00 |
|
Regime Próprio dos Servidores Públicos |
3.200.508,00 |
2.746.137,00 |
3.017.595,00 |
|
TOTAL |
6.401.016,00 |
5.492.273,00 |
6.035.190,00 |
|
|
(c) = (a - b) + (f) |
(f) = (d - e) + (g) |
(g) |
|
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO |
-17.864.669,00 |
-11.495.653,00 |
-6.009.590,00 |
|
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS EXERCÍCIO DE 2014 DEMONSTRATIVO VI (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, |
|||
|
Em R$ |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS |
2010 |
2011 |
2012 |
|
RECEITAS CORRENTES |
2.466.902,47 |
2.870.269,45 |
4.600.350,46 |
|
Receita de Contribuições |
1.400.262,77 |
1.400.886,11 |
1.649.645,26 |
|
Pessoal Civil |
1.394.234,48 |
1.392.842,70 |
1.570.001,12 |
|
Pessoal Inativo |
3.702,73 |
3.917,68 |
76.372,15 |
|
Pensionista |
2.325,56 |
4.125,73 |
3.271,99 |
|
Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
865.252,02 |
1.293.420,25 |
2.827.585,55 |
|
Outras Receitas Correntes |
201.387,68 |
175.963,09 |
123.119,65 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
3.002.496,13 |
3.317.742,26 |
3.838.638,11 |
|
Receitas de Contribuições |
2.916.460,10 |
3.292.890,91 |
3.529.955,16 |
|
Contribuição Prev. Reg. Próprio - Intra-orçamentária |
2.916.460,10 |
3.292.890,91 |
3.522.209,33 |
|
Contr. Patronal Pessoal Inativo Civil |
2.632.341,74 |
3.245.537,85 |
0,00 |
|
Contribuição Prev. p/ Amortização de déficit Atuarial |
284.118,36 |
47.353,06 |
7.745,83 |
|
Outras Receitas Correntes |
86.036,03 |
24.851,35 |
308.682,95 |
|
Multas e Juros de Mora |
84.686,18 |
20.456,53 |
4.906,38 |
|
Indenizações e Restituições |
1.349,85 |
4.394,82 |
303.776,57 |
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) |
5.469.398,60 |
6.188.011,71 |
8.438.988,57 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS |
2010 |
2011 |
2012 |
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
3.122.406,49 |
3.549.515,91 |
4.323.171,84 |
|
Pessoal Civil |
0,00 |
0,00 |
2.725.088,87 |
|
Pessoal Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
3.122.406,49 |
3.549.515,91 |
1.598.082,97 |
|
Compensação Previd. de aposent. RPPS e RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previd. de Pensões entre RPPS e RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) |
3.122.406,49 |
3.549.515,91 |
4.323.171,84 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I – II) |
2.346.992,11 |
2.638.495,80 |
4.115.816,73 |
|
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS |
9.979.348,29 |
13.168.599,17 |
17.931.302,38 |
|
FONTE:Balanços Gerais do Instituto de Previdencia do Município de Aparecida do Taboado - IPAMAT |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 |
||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||
|
Demonstrativo VI.a - Projeção Atuarial do RPPS |
||||
|
LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea a |
R$ 1,00 |
|||
|
EXERCÍCIO |
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO c = a - b |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO d = (d exercício anterior) + (c) |
|
2013 |
4.756.163,31 |
3.857.837,19 |
898.32----2 |
1.447.403,56 |
|
2014 |
5.019.303,79 |
3.866.336,61 |
1.152.96----8 |
2.600.370,74 |
|
2015 |
5.300.334,15 |
3.915.709,39 |
1.384.62----6 |
3.984.995,50 |
|
2016 |
5.562.430,09 |
3.888.450,17 |
1.673.97----2 |
5.658.975,42 |
|
2017 |
5.795.983,50 |
4.043.149,65 |
1.752.83----5 |
7.411.809,27 |
|
2018 |
6.038.705,33 |
4.251.896,05 |
1.786.80----8 |
9.198.618,55 |
|
2019 |
6.292.424,64 |
4.335.930,12 |
1.956.49----2 |
11.155.113,07 |
|
2020 |
6.662.877,50 |
4.499.035,23 |
2.163.84----7 |
13.318.955,34 |
|
2021 |
7.024.762,02 |
4.729.967,32 |
2.294.79----0 |
15.613.750,04 |
|
2022 |
7.333.485,58 |
5.067.845,79 |
2.265.63----9 |
17.879.389,83 |
|
2023 |
7.657.064,74 |
5.271.208,69 |
2.385.85----5 |
20.265.245,88 |
|
2024 |
7.988.169,85 |
5.603.328,11 |
2.384.84----4 |
22.650.087,62 |
|
2025 |
8.269.725,85 |
6.087.922,12 |
2.181.80----3 |
24.831.891,35 |
|
2026 |
8.648.342,94 |
6.261.872,68 |
2.386.47----6 |
27.218.361,61 |
|
2027 |
8.981.720,45 |
6.547.559,28 |
2.434.16----7 |
29.652.522,78 |
|
2028 |
9.335.844,92 |
6.682.537,12 |
2.653.30----0 |
32.305.830,58 |
|
2029 |
9.686.598,32 |
6.964.055,22 |
2.722.54----0 |
35.028.373,68 |
|
2030 |
10.394.083,54 |
7.273.433,92 |
3.120.64----2 |
38.149.023,30 |
|
2031 |
10.492.738,97 |
7.374.579,86 |
3.118.15----1 |
41.267.182,41 |
|
2032 |
10.552.441,45 |
7.688.953,69 |
2.863.48----6 |
44.130.670,17 |
|
2033 |
10.531.562,40 |
7.999.630,87 |
2.531.93----3 |
46.662.601,70 |
|
2034 |
10.513.619,13 |
8.317.942,52 |
2.195.67----1 |
48.858.278,31 |
|
2035 |
10.468.394,35 |
8.477.313,88 |
1.991.08----7 |
50.849.358,78 |
|
2036 |
10.434.936,34 |
8.737.578,05 |
1.697.35----9 |
52.546.717,07 |
|
2037 |
10.463.250,13 |
8.628.574,15 |
1.834.67----8 |
54.381.393,05 |
|
2038 |
10.248.257,64 |
9.211.962,86 |
1.036.29----8 |
55.417.687,83 |
|
2039 |
10.093.636,02 |
9.532.299,66 |
561.33----6 |
55.979.024,19 |
|
2040 |
9.958.666,05 |
9.704.222,02 |
254.44----3 |
56.233.468,22 |
|
2041 |
9.863.805,10 |
9.668.361,96 |
195.44----4 |
56.428.911,36 |
|
2042 |
9.830.713,81 |
9.144.652,27 |
686.06----4 |
57.114.972,90 |
|
2043 |
9.736.328,83 |
9.470.922,41 |
265.40----2 |
57.380.379,32 |
|
2044 |
9.661.504,22 |
9.479.245,86 |
182.25----6 |
57.562.637,68 |
|
2045 |
3.884.305,24 |
9.506.867,50 |
(5.622.562----) |
51.940.075,42 |
|
2046 |
3.537.370,52 |
9.186.338,37 |
(5.648.967----) |
46.291.107,57 |
|
2047 |
3.124.038,07 |
8.636.682,26 |
(5.512.644----) |
40.778.463,38 |
|
2048 |
2.813.941,73 |
8.190.549,53 |
(5.376.607----) |
35.401.855,58 |
|
2049 |
2.474.437,85 |
7.860.858,49 |
(5.386.420----) |
30.015.434,94 |
|
2050 |
2.166.278,61 |
7.340.028,83 |
(5.173.750----) |
24.841.684,72 |
|
2051 |
1.860.636,79 |
7.057.243,84 |
(5.196.607----) |
19.645.077,67 |
|
2052 |
1.576.727,35 |
6.534.887,64 |
(4.958.160----) |
14.686.917,38 |
|
2053 |
1.299.121,95 |
6.203.484,08 |
(4.904.362----) |
9.782.555,25 |
|
2054 |
1.041.755,68 |
5.588.559,66 |
(4.546.803----) |
5.235.751,27 |
|
2055 |
785.027,11 |
5.320.565,27 |
(4.535.538----) |
700.213,11 |
|
2056 |
531.558,16 |
5.009.509,55 |
(4.477.951----) |
-3.777.738,28 |
|
2057 |
284.774,08 |
4.644.626,18 |
(4.359.852----) |
-8.137.590,38 |
|
2058 |
32.507,72 |
4.489.213,49 |
(4.456.705----) |
-12.594.296,15 |
|
2059 |
---- |
4.136.870,54 |
(4.136.870----) |
-16.731.166,69 |
|
2060 |
---- |
3.781.755,30 |
(3.781.755----) |
-20.512.921,99 |
|
2061 |
---- |
3.509.795,96 |
(3.509.795----) |
-24.022.717,95 |
|
2062 |
---- |
3.285.664,66 |
(3.285.664----) |
-27.308.382,61 |
|
2063 |
---- |
3.036.782,67 |
(3.036.782----) |
-30.345.165,28 |
|
2064 |
---- |
2.745.469,05 |
(2.745.469----) |
-33.090.634,33 |
|
2065 |
---- |
2.309.750,36 |
(2.309.750----) |
-35.400.384,69 |
|
EXERCÍCIO |
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO c = a - b |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO d = (d exercício anterior) + (c) |
|
2066 |
---- |
2.054.254,54 |
(2.054.254----) |
-37.454.639,23 |
|
2067 |
---- |
1.811.439,27 |
(1.811.439----) |
-39.266.078,50 |
|
2068 |
---- |
1.671.699,64 |
(1.671.699----) |
-40.937.778,14 |
|
2069 |
---- |
1.450.814,48 |
(1.450.814----) |
-42.388.592,62 |
|
2070 |
---- |
1.644.192,45 |
(1.644.192----) |
-44.032.785,07 |
|
2071 |
---- |
1.631.001,83 |
(1.631.001----) |
-45.663.786,90 |
|
2072 |
---- |
1.644.521,16 |
(1.644.521----) |
-47.308.308,06 |
|
2073 |
---- |
1.623.447,42 |
(1.623.447----) |
-48.931.755,48 |
|
2074 |
---- |
1.621.906,13 |
(1.621.906----) |
-50.553.661,61 |
|
2075 |
---- |
1.635.334,50 |
(1.635.334----) |
-52.188.996,11 |
|
2076 |
---- |
1.631.111,15 |
(1.631.111----) |
-53.820.107,26 |
|
2077 |
---- |
1.644.631,57 |
(1.644.631----) |
-55.464.738,83 |
|
2078 |
---- |
1.658.287,20 |
(1.658.287----) |
-57.123.026,03 |
|
2079 |
---- |
1.653.754,44 |
(1.653.754----) |
-58.776.780,47 |
|
2080 |
---- |
1.667.501,30 |
(1.667.501----) |
-60.444.281,77 |
|
2081 |
---- |
1.662.692,35 |
(1.662.692----) |
-62.106.974,12 |
|
2082 |
---- |
1.676.528,58 |
(1.676.528----) |
-63.783.502,70 |
|
2083 |
---- |
1.671.434,17 |
(1.671.434----) |
-65.454.936,87 |
|
2084 |
---- |
1.685.357,82 |
(1.685.357----) |
-67.140.294,69 |
|
2085 |
---- |
1.699.420,71 |
(1.699.420----) |
-68.839.715,40 |
|
2086 |
---- |
279.069,02 |
(279.069----) |
-69.118.784,42 |
|
2087 |
---- |
279.069,02 |
(279.069----) |
-69.397.853,44 |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita - Portaria 575/07 |
||||||
|
|
R$ 1,00 |
|||||
|
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
||||||
|
Tributo |
Modalidade |
Setores/ Programas/ Beneficiário |
Renúncia de Receita Prevista |
Compensação |
||
|
2014 |
2015 |
2016 |
||||
|
Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Ordinarios |
Anistia |
Aparecida do Taboado |
50,00 |
55,00 |
60,00 |
Diminuição da despesa corrente |
|
Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Educação |
Anistia |
Aparecida do Taboado |
20,00 |
22,00 |
24,00 |
Diminuição da despesa corrente |
|
Multas/Juros de Mora s/ IPTU- Rec. Saude |
Anistia |
Aparecida do Taboado |
10,00 |
11,00 |
12,00 |
Diminuição da despesa corrente |
|
Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Ordinarios |
Anistia |
Aparecida do Taboado |
100,00 |
110,00 |
120,00 |
Diminuição da despesa corrente |
|
Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Educação |
Anistia |
Aparecida do Taboado |
50,00 |
55,00 |
60,00 |
Diminuição da despesa corrente |
|
Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Saude |
Anistia |
Aparecida do Taboado |
10,00 |
11,00 |
12,00 |
Diminuição da despesa corrente |
|
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. IPTU Rec Ord. |
Anistia |
Aparecida do Taboado |
1.000,00 |
1.100,00 |
1.200,00 |
Diminuição da despesa corrente |
|
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. IPTU Rec Educ. |
Anistia |
Aparecida do Taboado |
400,00 |
440,00 |
480,00 |
Diminuição da despesa corrente |
|
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. IPTU Rec Saude |
Anistia |
Aparecida do Taboado |
50,00 |
55,00 |
60,00 |
Diminuição da despesa corrente |
|
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ISS - Rec. Ord. |
Anistia |
Aparecida do Taboado |
100,00 |
110,00 |
120,00 |
Diminuição da despesa corrente |
|
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ISS - Rec. Educ. |
Anistia |
Aparecida do Taboado |
50,00 |
55,00 |
60,00 |
Diminuição da despesa corrente |
|
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ISS - Rec. Saude |
Anistia |
Aparecida do Taboado |
20,00 |
22,00 |
24,00 |
Diminuição da despesa corrente |
|
Total |
|
|
1.860,00 |
2.046,00 |
2.232,00 |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 |
|
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter |
Continuado |
|
LRF, art 4º, § 2º, inciso V |
R$ 1,00 |
|
EVENTO |
Valor Previsto 2014 |
|
Aumento Permanente da Receita |
0,00 |
|
(-) Transferências Constitucionais |
---- |
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
---- |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
0,00 |
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
---- |
|
Margem Bruta (III) = (I+II) |
0,00 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
---- |
|
Novas DOCC |
---- |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) |
0,00 |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida |
|||
|
Seleção: Alteração em 02/01/2013 (C) |
|||
|
LRF Art. 12, § 3º da Lei Complementar nº 101/2000 |
|||
|
Especificação |
2014 |
2015 |
2016 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
75.368.800,00 |
81.332.300,00 |
87.202.400,00 |
|
Receita Tributária |
10.662.000,00 |
11.724.000,00 |
12.776.000,00 |
|
Receita de Contribuição |
5.120.000,00 |
5.630.000,00 |
6.070.000,00 |
|
Receita Patrimonial |
2.423.000,00 |
2.678.500,00 |
2.984.000,00 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Serviços |
39.500,00 |
44.500,00 |
126.500,00 |
|
Transferências Correntes |
55.453.500,00 |
59.420.500,00 |
63.233.600,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
1.670.800,00 |
1.834.800,00 |
2.012.300,00 |
|
DEDUÇÕES (II) |
10.910.000,00 |
12.008.500,00 |
13.041.600,00 |
|
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB |
6.590.000,00 |
7.238.500,00 |
7.891.600,00 |
|
Contrib de Pensionista Civil |
5.000,00 |
10.000,00 |
15.000,00 |
|
Contrib de Servidor Ativo Civil |
1.500.000,00 |
1.640.000,00 |
1.800.000,00 |
|
Contrib de Servidor Inativo Civil |
15.000,00 |
20.000,00 |
35.000,00 |
|
Contrib. Patr. Servi. Ativo Civil-Intra-Orçam. |
2.800.000,00 |
3.100.000,00 |
3.300.000,00 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) |
64.458.800,00 |
69.323.800,00 |
74.160.800,00 |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 |
|||
|
ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
|||
|
Anexo VII - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Portaria 462/09 |
|||
|
LRF, art 4º, § 3º |
R$ 1,00 |
||
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Outros passivos contingentes |
100.000,00 |
utilização da reserva de contingência |
100.000,00 |
|
Obrigações de correntes de sentenças judiciais transitadas em julgado ou qualquer outra obrigação passiva, em caráter definitivo, que não tenha sido destinado recursos orçamentários ou orçado a menor |
300.000,00 |
Utilização da Reserva de Contingência |
300.000,00 |
|
SUBTOTAL |
400.000,00 |
SUBTOTAL |
400.000,00 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Ocorrência de epidemias, enchentes, vendavais, tempestades, e outras situações de calamidade pública |
500.000,00 |
Utilização da Reserva de Contingência |
500.000,00 |
|
Restituição de tributos maior que o valor previsto no orçamento |
50.000,00 |
Contenção de despesas através de limitação de empenhos |
50.000,00 |
|
Arrecadação menor que a previsão orçamentária |
150.000,00 |
Contenção de despesas através de limitação de empenhos |
150.000,00 |
|
SUBTOTAL |
700.000,00 |
SUBTOTAL |
700.000,00 |
|
TOTAL |
1.100.000,00 |
TOTAL |
1.100.000,00 |
Publicado por:
Marcelo Eduardo Pizzi
Código Identificador:BD39DBE0