ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5101/2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

Exercício: 2019

 

Decreto Orçamentário nº 5101 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: s

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:

 

04.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

28.843.0105.2069 - Serviço da Divida Pública Municipal

 

92 - 4.6.90.71.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado

 

0100 - Recursos Ordinários

40.000,00

 

40.000,00

03.010 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E TRABALHO

 

08.244.0108.2039 - Manutenção das Ações do Departamento de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho

 

360 - 3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

0100 - Recursos Ordinários

1.500,00

 

1.500,00

02.004 - CONTROLADORIA GERAL E AUDITORIA INTERNA MUNICIPAL

 

04.121.0105.2114 - Manutenção das Ações da Controladoria Geral e Auditoria Interna Municipal

 

557 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

 

0100 - Recursos Ordinários

129,05

 

129,05

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.361.0113.2120 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental

 

695 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

500,00

 

500,00

03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.451.0106.2150 - Manutenção e Conservação da Capela e do Cemitério Municipal

 

820 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0100 - Recursos Ordinários

2.040,00

 

2.040,00

Total Geral de Suplementações ...:

44.169,05

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.004 - DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS E FISCALIZAÇÃO

 

04.129.0105.2009 - Manutenção das Ações do Dpto. de Rendas Municipais e Fiscalização

 

75 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

43.669,05

 

43.669,05

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.361.0113.2010 - Manutenção das Ações do Dpto. de Educação,Cultura e Esportes

 

188 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

500,00

 

500,00

Total de Reduções ...:

44.169,05

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

 

TERENOS/MS, 2 de Agosto de 2019.

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:C109B314