ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 896-2011
“Autoriza o Executivo Municipal a substituir beneficiário contemplado através da Lei Municipal 788/2009 dá outras providências correlatas”.
MARTA MARIA DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a “Câmara Municipal de Eldorado” aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal 788/2009, passa a vigorar com a seguinte redação :
“Art. 1º - Fica o Poder executivo Municipal, autorizado a proceder à substituição do beneficiário relacionado no Anexo I, pelo nome relacionado no Anexo II, parte integrante desse projeto de Lei, referente à doação dos terrenos localizados no Conjunto Habitacional Manoel Gomes da Silva.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Eldorado-MS, aos dois dias do mês de setembro de 2011.
MARTA MARIA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
ANEXO I: RELAÇÃO DO BENEFICIÁRIO CONTEMPLADO COM O TERRENO LOCALIZADOS NO CONJUNTO HABIATACIONAL MANOEL GOMES DA SILVA, A SER SUBSTITUIDO:
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Nome: |
Cpf: |
Rg: |
Quadra/ Lote |
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HELKER TORKATTI |
018.971.081-09 |
00463553-SSP/MS |
G 18 |
ANEXO II: RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS A SUBSTITUIR O NOME CONSTANTE NO ANEXO I:
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Nome: |
Cpf: |
Rg: |
Quadra/ Lote |
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MARCIANO ALVES DE OLIVEIRA |
028.327.071-30 |
001.659.990 SSP/MS |
G 18 |
Publicado por:
Elizabeti Cristina Lima Caseiro
Código Identificador:C289E709