ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5096/2019
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
Exercício: 2019 |
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
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Decreto Orçamentário nº 5096 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:
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03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC) |
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25 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
9.000,00 |
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9.000,00 |
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10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde |
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138 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
450,00 |
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450,00 |
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10.301.0107.2106 - PAB FIXO (Piso de Atenção Básica) - BLATB |
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139 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
52.106,72 |
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52.106,72 |
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10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde |
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241 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
16.000,00 |
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16.000,00 |
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10.301.0107.2147 - Programa FIS/SAÚDE |
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358 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e |
17.443,62 |
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17.443,62 |
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10.304.0107.2044 - Vigilância Sanitária (BLVGS) |
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369 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
2.000,00 |
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2.000,00 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
97.000,34 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.304.0107.2044 - Vigilância Sanitária (BLVGS) |
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33 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
2.000,00 |
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2.000,00 |
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10.301.0107.2106 - PAB FIXO (Piso de Atenção Básica) - BLATB |
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142 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
52.106,72 |
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52.106,72 |
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10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde |
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240 - 3.1.90.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
450,00 |
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450,00 |
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10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC) |
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300 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
9.000,00 |
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9.000,00 |
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10.301.0107.2104 - Programa Saúde Bucal - (BLATB) |
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389 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
16.000,00 |
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16.000,00 |
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10.301.0107.2147 - Programa FIS/SAÚDE |
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391 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
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0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e |
17.443,62 |
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17.443,62 |
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Total de Reduções ...: |
97.000,34 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 1 de Agosto de 2019.
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:CB0A6967