ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2017

“ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 076/2015 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

 

Patrícia Derenusson Nelli Margatto Nunes, Prefeita Municipal de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

 

Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º. Os Anexos I e II, da Lei Complementar Municipal nº 076/2015, com suas alterações posteriores, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Lei Complementar.

 

Art. 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

 

PATRÍCIA DERENUSSON NELLI MARGATTO NUNES

Prefeita Municipal

 

ANEXO ÚNICO – LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2017

 

ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2015

 

PLANO DE CARGOS

 

1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

GRUPO OCUPACIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS

TABELA A

 

SIMB.

CARGO

QUANT.

C.H.S.

QUALIFICAÇÃO

DAS-1

Assessor da Presidência

02

20

Superior ou Capacidade Notória

DAS-1

Controlador Interno

01

20

Superior em Direito, Administração, Economia ou Ciência Contábeis ou Capacidade Notória

DAS-2

Assessor de Gabinete

02

40

Superior ou Capacidade Notória

DAS-3

Assessor de Imprensa

01

40

Nível Médio ou Capacidade Notória

 

GRUPO OCUPACIONAL 2 - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI

TABELA B

 

SIMB.

CARGO

QUANT.

C.H.S.

QUALIFICAÇÃO

DAI -1

Assessor Parlamentar

09

40

Nível Médio ou Capacidade Notória

DAI -2

Assessor de Plenário

01

40

DAI -3

Assessor Parlamentar II

04

40

 

GRUPO OCUPACIONAL 3 – ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA – FUNÇÃO GRATIFICADA - FG

TABELA C

 

SIMB.

FUNÇÃO GRATIFICADA

QUANT.

C.H.S.

QUALIFICAÇÃO

FG – 1

Chefe de Divisão

05

40

A exigida para o cargo de provimento efetivo

 

2 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

GRUPO OCUPACIONAL 4 – APOIO ADMINISTRATIVO - ADM

TABELA D

 

SIMB.

CARGO

QUANT.

C.H.S.

QUALIFICAÇÃO

ADM-1

Assistente Administrativo

04

40

Nível Médio

 

GRUPO OCUPACIONAL 5 – SERVIÇOS AUXILIARES

TABELA E

 

SIMB.

CARGO

QUANT.

C.H.S.

QUALIFICAÇÃO

SAX-1

Motorista

01

40

Nível Médio e CNH “D”

SAX-2

Zelador

02

40

Alfabetizado

SAX-2

Auxiliar de Serviços Diversos

02

40

 

ANEXO II – LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2015

 

1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

GRUPO OCUPACIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS

TABELA A

 

SIMB.

CARGO

VENCIMENTO BASE (R$)

DAS-1

Assessor da Presidência

1.800,00

DAS-1

Controlador Interno

1.800,00

DAS-2

Assessor de Gabinete

1.550,00

DAS-3

Assessor de Imprensa

1.400,00

 

GRUPO OCUPACIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS

TABELA B

 

SIMB.

CARGO

VENCIMENTO BASE (R$)

DAI-1

Assessor Parlamentar

1.000,00

DAI-2

Assessor de Plenário

93700

DAI-3

Assessor Parlamentar II

937,00

 

GRUPO OCUPACIONAL 3 – ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA – FUNÇÃO GRATIFICADA - FG

TABELA C

 

SIMB.

CARGO

GRATIFICAÇÃO SOBRE VENCIMENTO BASE (%)

FG – 1

Chefe de Divisão

ATÉ 100%

 

2 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

GRUPO OCUPACIONAL 4 – APOIO ADMINISTRATIVO - ADM

TABELA D

 

SIMB.

CARGO

VENCIMENTO BASE (R$)

ADM-1

Assistente Administrativo

1.200,00

 

GRUPO OCUPACIONAL 5 – SERVIÇOS AUXILIARES

TABELA E

 

SIMB.

CARGO

VENCIMENTO BASE (R$)

SAX-1

Motorista

1.200,00

SAX-2

Zelador

937,00

SAX-2

Auxiliarde Serviços Diversos

937,00


Publicado por:
Djhonathan Renato de Souza
Código Identificador:CCF03307