ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5102/2019

MUNICIPIO DE TERENOS

Exercício: 2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

 

Decreto Orçamentário nº 5102 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA:

 

Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019= O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:

 

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0102.2002 - Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito

 

8 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

116.666,64

 

116.666,64

03.003 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

04.123.0105.2008 - Manutenção das Ações do Dpto de Planejamento e Finanças

 

61 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

52,20

 

52,20

03.011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO

 

26.122.0115.2041 - Manutenção das Ações da Politíca Municipal de Trânsito

 

168 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0100 - Recursos Ordinários

2.120,00

 

2.120,00

03.003 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

04.123.0105.2008 - Manutenção das Ações do Dpto de Planejamento e Finanças

 

553 - 3.3.90.35.00.00 - Serviços de Consultoria

 

0100 - Recursos Ordinários

15.000,00

 

15.000,00

03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

 

26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas

 

623 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0180 - Outras Transferências do Estado (FUNDERSUL)

19.715,43

 

19.715,43

Total Geral de Suplementações ...:

153.554,27

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL

 

04.122.0104.2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Geral

 

34 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

50.000,00

 

50.000,00

03.004 - DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS E FISCALIZAÇÃO

 

04.129.0105.2009 - Manutenção das Ações do Dpto. de Rendas Municipais e Fiscalização

 

75 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0100 - Recursos Ordinários

50.000,00

 

50.000,00

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0104.2118 - Pessoal e Encargos em Geral

 

673 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS

 

0100 - Recursos Ordinários

33.838,84

 

33.838,84

03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA

 

15.451.0106.1018 - Pavimentação Asfáltica, Recapeamento e Drenagem de Vias Públicas

 

920 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 

0180 - Outras Transferências do Estado (FUNDERSUL)

19.715,43

 

19.715,43

Total de Reduções ...:

153.554,27

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

 

TERENOS/MS, 2 de Agosto de 2019.

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:CD6F3764