ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5064/2019

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Exercício: 2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

 

Decreto Orçamentário nº 5064 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=

 

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:

 

03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)

 

30 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

12.950,00

31 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

5.000,00

199 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

43.000,00

 

60.950,00

10.301.0107.1031 - Aquisição de Equipamentos, Mat.Permanente e Veículos em Geral

 

319 - 4.4.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições

 

0125 - Transferências de Convênios - Estado/Saúde

4.440,00

 

4.440,00

10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)

 

327 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

52.100,00

 

52.100,00

Total Geral de Suplementações ...:

117.490,00

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde

 

126 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

94.300,00

 

94.300,00

10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)

 

159 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

800,00

 

800,00

10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)

 

206 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

12.950,00

 

12.950,00

10.301.0107.1031 - Aquisição de Equipamentos, Mat.Permanente e Veículos em Geral

 

269 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0125 - Transferências de Convênios - Estado/Saúde

4.440,00

 

4.440,00

10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)

 

330 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

5.000,00

 

5.000,00

Total de Reduções ...:

117.490,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 1 de Julho de 2019.


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:CE2CB25A