ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N.º 360/2012 DE 05 DE ABRIL DE 2012
“Aplica o reajuste geral anual aos salários dos servidores da Câmara Municipal de Taquarussu, no percentual de 8% (oito por cento), a partir de 1º. de junho de 2012”.
VERÔNICA FERREIRA LIMA, PREFEITA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU, Estado de Mato Grosso do Sul, USANDO das atribuições que lhes são conferidas por Lei;
FAZ saber que a Câmara Municipal de Taquarussu aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam reajustados, a partir de 1º de junho de 2012, os salários dos servidores da Câmara Municipal de Taqurussú – MS no percentual de 8% (oito por cento), referente à revisão geral anual, conforme estabelece o Inciso X, do art. 37, da Constituição Federal.
Art. 2º – Em razão do disposto nesta Lei o Anexo III, da Lei Complementar n° 08/2009, passa a vigorar conforme abaixo:
ANEXO III
TABELAS DE REMUNERAÇÃO
TABELA I – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
|
Nível Classe |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
I |
671,76 |
705,34 |
740,61 |
777,64 |
816,52 |
857,34 |
900,20 |
|
II |
756,09 |
793,89 |
833,58 |
875,25 |
919,01 |
964,96 |
1013,20 |
|
III |
1.063,88 |
1.117,07 |
1.172,92 |
1.231,56 |
1293,13 |
1.357,78 |
1.425,66 |
|
IV |
1.496,99 |
1.571,83 |
1.650,42 |
1.732,94 |
1.819,58 |
1.910,55 |
2.006,07 |
|
V |
2.106,42 |
2.211,74 |
2.322,32 |
2.438,43 |
2.560,35 |
2.688,36 |
2.822,77 |
TABELA II – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
Símbolo |
|
Vagas |
Valor – R$ |
|
DAS 1 |
Diretor de Serviços Internos |
01 |
2.445,70 |
|
DAS 3 |
Coordenador Cerimonial |
01 |
1.564,90 |
|
DAI 1 |
Chefe de Setor Finanças, Serviços Administrativo. |
02 |
1.040,04 |
|
DAI 2 |
Secretario e Assessor Legislativo |
05 |
786,72 |
|
DAI 2 |
Assessor de Imprensa |
01 |
786,72 |
Art. 3° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Taquarussu – MS, aos cinco (05) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e doze (2012).
VERONICA FERREIRA LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Renaldo Correia da Silva
Código Identificador:D6ACA1FB