ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 845-2010
LEI MUNICPAL 845/2010.
“Autoriza o Executivo Municipal a substituir beneficiário contemplado através da Lei Municipal 788/2009 e 806/2010 e dá outras providências correlatas”.
MARTA MARIA DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a “Câmara Municipal de Eldorado” aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Substitui o beneficiário constante no anexo I da Lei 806/2010, cujo nome está descrito na Tabela 1, anexo I da presente Lei.
Art. 2º- O Anexo I da da Lei 806/2010, passa a vigorar com o nome do beneficiário descrito na tabela 2, anexo II da presente Lei.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Eldorado-MS, aos 21 dias do mês de dezembro de 2010.
MARTA MARIA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
PROJETO DE LEI 054/2010
TABELA 1
ANEXO I
|
NOME |
CPF |
RG |
QUADRA LOTE |
|
Tiago de Souza Miranda da |
026.730.321-18 |
001.641.288 SSP-MS |
F 13 |
TABELA 2
ANEXO II
|
NOME |
CPF |
RG |
QUADRA LOTE |
|
João Paulo dos Santos |
CPF 037.273.011-63 |
001.862-471 SSP/MS |
F 13 |
MARTA MARIA DE ARAUJO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Elizabeti Cristina Lima Caseiro
Código Identificador:D814EBB6