ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO MUNICIPAL N° 221/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 221/2019, de 27 de novembro de 2019.
Torna sem efeito o Decreto Municipal n° 150/2019, de 22 de agosto de 2019.
O Prefeito Municipal de Sidrolândia/MS, Dr. Marcelo de Araujo Ascoli, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 70, VII, da Lei Orgânica do Município de Sidrolândia, e
Decreta:
Art. 1º. Torna sem efeito o Decreto Municipal n° 150/2019, de 22 de agosto de 2019, que Estabelece Medidas de Contenção de Despesas e de Ajuste Fiscal, e dá outras providências.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Sidrolândia-MS, 27 de novembro de 2019.
MARCELO DE ARAÚJO ASCOLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Claudio Neto Palermo
Código Identificador:DFE46599