ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
REPUBLICA POR INCORREÇÃO - PORTARIA Nº 183/19 DE 06 DE JUNHO DE 2019. CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E CONVERTE PARTE DESTA EM ABONO PECUNIÁRIO.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA - Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, em especial, aquelas contidas no Art. 77 e § 1º do Art. 78 do Estatuto dos Servidores – Lei Complementar 004/2004 de 06 de dezembro de 2004 e, ainda,
CONSIDERANDO a premente necessidade do serviço,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias a servidora abaixo relacionada, referente ao período aquisitivo mencionado na tabela abaixo:
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Mat. |
Servidor |
Período Aquisitivo |
Periodo de Gozo |
Lotação |
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12894-5 |
JANAINA GOUVEA GRACIA SECRETARIO DE GABINETE II |
01/02/2018 - 31/01/2019 |
10/06/2019-20/06/2019 11/11/2019-20/11/2019 |
SEDES |
Art. 2º Converter 10 (dez) dias de férias do período aquisitivo mencionado no artigo anterior em abono pecuniário, tendo em vista a impossibilidade de interrupção dos serviços prestados pela servidora.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Maio de 2019, ficando revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 06 de junho de 2019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA
Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO
Secretário Municipal de Gestão
Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL)
Diário nº____________Fls:_______
Em:__________________________
Publicado por:
Vera Lucia Lara
Código Identificador:E02041AD