ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 490/2018 DE 07 DE MARÇO DE 2018

“Atribui ao “PAÇO MUNICIPAL” o nome em homenagem póstuma, e dá outras providencias”.

 

ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais na conformidade com o disposto no inciso VI, do art. 57, da Lei Orgânica do Município de Taquarussu/MS.

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica atribuída ao “PAÇO MUNICIPAL” do município de Taquarussu – Estado de Mato Grosso do Sul, em homenagem póstuma, o nome de PAÇO MUNICIPAL ADELMO BENEDITO PONTES.

 

Art. 2º- A referida esta localizada na Rua Alcides Sãovesso, Nº 267, CEP: 79.765-000, Centro, no Município de Taquarussu Estado de Mato Grosso do Sul.

 

Art. 3º- As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verba própria constante no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Taquarussu-MS, 07 de março de 2018.

 

ROBERTO TAVARES ALMEIDA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Luiz Fernando Pigari Baptista
Código Identificador:E10DF864