ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) MUNICÍPIO - BATAYPORA – MS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015. DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO - LEI Nº11.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - EC Nº42/2003

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

 

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 m/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

 

Nome Completo

Razão Social CPF

CNPJ Notificação de Lançamento

(ITR)

DAVID RAIMUNDO DE SOUZA

401.053.268-87

9039/00020/2015

DAVID RAIMUNDO DE SOUZA

401.053.268-87

9039/00021/2015

 

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: MARIO BRIGO RODRIGUES Matrícula: 00000640

Cargo/Portaria de Nomeação n° : FISCAL MUNICIPAL DE ITR Assinatura:

Data de afixação:

Data de desafixação:

23/02/2015

10/03/2015


Publicado por:
Marcia Regina da Silva Paião Maran
Código Identificador:E1F520B5