ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO

Gabinete

GABINETE
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LEI Nº. 948/2015-LDO 2016

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016

ANEXO DE PRIORIDADES E METAS

 

01 – AÇÃO LEGISLATIVA

01.01 – Manutenção da Câmara

Ø Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo condições aos vereadores o exercício de suas funções;

01.02 – Aperfeiçoamento dos Vereadores e funcionários da Câmara

01.03 – Construção e ampliação do prédio da Câmara Municipal.

 

Ø Aquisição de equipamentos e material permanente;

Ø Reciclagem, promoção de cursos e treinamento de pessoal, para capacitação e aperfeiçoamento dos servidores.

Ø Melhoria na habilitação do pessoal da Câmara Municipal, nas diversas áreas de atuação Legislativa, criando condições para melhor desempenho de suas funções.

Ø Construção e ampliação do prédio da Câmara Municipal.

02– EDUCAÇÃO E CULTURA

02.01 – Educação Infantil (0 a 5 anos).

Ø Expansão e qualidade de atendimento da educação infantil, com dotações orçamentárias específicas à modalidade de ensino, com pessoal capacitado.

02.02 – Construção e Ampliação de Creches e/ou Centros Municipais de Educação Infantil e Pré-Escola (0 a 5 anos) nos distritos e bairros

02.03 – Ensino Fundamental

Ø Criação de áreas de lazer para crianças de 0 a 5 anos.

02.04 – Educação de Jovens e Adultos - EJA

Ø Parquinho Infantil

02.05 - Alimentação Escolar

Ø Refeitórios

02.06 – Quadras de Esportes

Ø Adequação de espaço para implantação de tempo integral para crianças de 0 a 5 anos.

02.07 – Formação Continuada

Ø Educação Especial

02.08 – Reestruturação e Manutenção dos Espaços Físicos

Ø Informática Educacional

02.09 – Manutenção dos Serviços de Transporte Escolar

Ø Programas Multidisciplinares e Atividades extracurriculares

02.10 – Convênios com Entidades

Ø Manutenção da redes física, aquisição de equipamentos, pagamento de pessoal e encargos sócias;

02.11 - Apoiar e promover cursos de aperfeiçoamento para educadores e servidores na área de portadores de deficiências especiais

02.12 – Inclusão digital

Ø Salário Educação;

02.13 – Apoiar a aquisição dos produtos alimentares oriundo dos produtores do município

Ø Playground

02.14 – Manutenção das bibliotecas

Ø Segurança presencial

Ø Ampliar atendimento a criança de o a 5 anos em Creches Municipais e/ou Centros de Educação Infantil e Pré-Escola;

Ø Construção de salas de aula para pré-escolas e equipamentos com matérias adequados.

Ø Apoiar e ampliar a política de atendimento ao ensino fundamental, garantindo o acesso, permanência e desenvolvimento da criança, buscando uma educação de qualidade;

Ø Apoiar as ações dos Conselhos e outras entidades ligadas a Educação;

Ø Educação Especial;

Ø Informática Educacional;

Ø Programas Multidisciplinares e Atividades extracurriculares;

Ø Implantar sala de multifuncional destinados atendimento dos alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem, garantindo o sucesso dos mesmos;

Ø Manutenção da rede física, aquisição de equipamentos, pagamento de pessoal e encargos sociais;

Ø Salário Educação;

Ø Apoiar as iniciativas ligadas à iniciação ao trabalho, exclusivamente vinculado às Escolas Municipais, e outros com FIC, EJA e PROJETO NONO ANO

Ø Criação de refeitórios adequados ao alunos;

Ø Construção e ampliação de salas de aula e escolas.

Ø Promover a educação de jovens e adultos, assegurando o domínio da leitura e da escrita, propiciando a sua participação ativa na sociedade e a possibilidade de acesso aos níveis superiores de escolarização e erradicação do analfabetismo.

Ø Construção de espaços próprios para armazenamento de gêneros alimentícios

Ø Planejamento de cardápio;

Ø Aquisição e abastecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não-perecéveis;

Ø Controle dos alimentos enviados;

Ø Supervisão do Programa;

Ø Capacitação dos servidores das unidades educacionais

Ø Cabe a cada diretor a responsabilidade pelo acompanhamento e controle diário do Programa.

Ø Visar à melhoria e a qualidade da merenda escolar, havendo necessidade da participação financeira do município na aquisição de produtos.

Ø Construção reforma e ampliação de quadra de esportes e coberturas das existentes.

Ø Construção de arquibancadas e vestiários nas quadras escolares existentes

Ø Assegurar recursos visando o desenvolvimento de programa permanente de capacitação e atualização profissional, implementar programas de desenvolvimento e atualizar recursos humanos, abrangendo os profissionais lotados na educação.

Ø Construção, ampliação, reforma e manutenção dos espaços físicos escolares e da secretaria e a aquisição de equipamentos adequados ao funcionamento.

Ø Renovação e manutenção da frota de ônibus e veículos de pequeno porte, bem como a terceirização de serviços de transporte escolar, para estudantes residentes no Município, assegurando acesso à escola e dinamismo dos serviços.

Ø Apoiar as ações de entidades declaradas de utilidade pública as quais prestam serviços sócio-educacionais à comunidade.

Ø Realizar cursos de aperfeiçoamento para educadores visando a inclusão dos portadores de necessidades especiais.

Ø Implantação de salas de informáticas nas escolas do campo assegurando a inclusão digital dos alunos daquelas localidades e de toda a rede

Ø Apoiar a aquisição dos produtos alimentares oriundo dos produtores rurais do município através da Agricultura Familiar

Ø Dotar as bibliotecas no interior das unidades escolares, de acervo bibliográfico para consulta e pesquisa

02.15 – Políticas Públicas de Cultura

Ø Implementação do Sistema Municipal de Cultura: elaboração do Plano Municipal de Cultura e Criação da Lei do Fundo Municipal de Cultura.

02.16 - Fomento à Cultura local

02.17 - Patrimônio Histórico e Cultural

Ø Incentivo a produção cultural local, como fonte de oportunidade de geração de renda para os artistas locais.

02.18 -Formação e Qualificação na área cultural

Ø Apoiar as diversas manifestações culturais que tradicionalmente sejam propostas e organizadas pelas comunidades locais organizadas, como as festas religiosas Santo Expedito e São Sebastião na Codrasa, Comunidade São João Baptista, Santo Antônio, São João, São Pedro, Nossa Senhora dos Mercês entre outras.

Ø Execução do calendário de eventos culturais, como forma de fomento e valorização aos artistas e a cultura local.

Ø Difusão da cultura local nas escolas públicas e privadas de Ladário, para trabalhar cultura local dentro das escolas, com a colaboração de professores e alunos.

Ø Criação de um mapa da diversidade cultural no município.

Ø Criação de um Centro Cultural, para exposição dos trabalhos dos artistas ladarenses.

Ø Diagnóstico e levantamento histórico, buscando a proteção do patrimônio histórico e cultural dos municípios, valorizando os bens imóveis do município.

Ø Garantir o acesso da população aos bens culturais.

Ø Criação do Arquivo Público Municipal e garantir que toda população ladarense, pesquisadores e turistas tenham acesso.

Ø Fortalecer a identidade cultural do ladarense, por meio de projetos que trabalhem com a história local, memória, identidade e patrimônio histórico e cultural.

Ø Curso de capacitação para agentes culturais

Ø Curso sobre direitos culturais.

Ø Capacitação para conselheiros de cultura.

03 – SAÚDE PÚBLICA

03.01 – Manutenção e Promoção da Atenção Básica

Ø Promover o conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.

03.02 – Manutenção dos ESFS e NASF;

03.03 – Manutenção das Ações dos Agentes de Saúde;

03.04 – Manutenção das ações da assistência farmacêutica

Ø Assistir os usuários do sistema em todos os ciclos de vida em todos os estados fisiológicos através dos programas sanitários preconizados e ou instituídos em âmbito federal, estadual e municipal;

03.05 – Manutenção das ações da Média e Alta Complexidade;

03.06 – Manutenção e Promoção das ações de Vigilância em Saúde; endemias, sanitária e epidemiológica;

Ø Cumprir todos os aspectos fundamentais, embasados pela Política Nacional da Atenção Básica – PNAB; nos eixos transversais da universalidade, integralidade e eqüidade, em um contexto de descentralização e controle social da gestão, princípios assistenciais e organizativos do SUS, consignados nas legislações pertinentes;

03.07 – Manutenção das ações de controle social;

03.08 – Manutenção da gestão administrativa das ações de saúde;

03.09 – Manutenção das ações de Investimento;

Ø Desenvolver as ações nos ESFs por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações;

Ø Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade, cadastrar, acompanhar, orientar e desenvolver ações de saúde pré-estabelecidas e em cumprimento às metas preconizadas;

Ø Propiciar aos munícipes o acesso aos medicamentos da assistência farmacêutica básica;

Ø Otimizar o gerenciamento dos aspectos logísticos, desde do planejamento até a distribuição e controle de medicamentos e material de consumos inerentes

Ø Prestar contas da assistência farmacêutica em observância às normatizações vigentes;

Ø Manter a farmácia dentro das normas existentes em seus aspectos legais preservados;

Ø Desenvolver e manter ações e serviços de saúde que visam atender os problemas e agravos de saúde da população, realizados em ambiente ambulatorial, que exigem a utilização de equipamentos e profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos para o apoio diagnóstico e tratamento em consonância com a pactuação programada integrada – PPI;

Ø Integrar à Atenção Básica através de um sistema de regulação municipal em consonância com a rede de saúde pré-definida em âmbito federal, estadual e municipal;

Ø Desenvolver ações de promoção, proteção, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde em âmbito individual e ou coletivo;

Ø Promover as ações voltadas para intervenção nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Ø Promover ações de assistência e prevenção aos agravos e doenças em conformidade com os programas pertinentes instituídos nos âmbitos federal, estadual e municipal;

Ø Promover ações de educação, prevenção e promoção em saúde dos aspectos de doenças e agravos não transmissíveis e transmissíveis inerentes às vigilâncias;

Ø Desenvolver as campanhas de promoção e prevenção à saúde;

Ø Propiciar a gestão participativa com foco no controle social, dando condições para desenvolvimento das ações do Conselho Municipal de Saúde e atividades como mesa de negociação, grupos focais e colegiado gestor;

Ø Realizar as devidas prestações de contas de acordo com a LC 141 e aspectos legais inerentes

Ø Propiciar o funcionamento do CMS em conformidade com as características legais inerentes;

Ø Propiciar as ações administrativas como apoio fundamental na operacionalização do sistema de saúde SUS, considerando todos os aspectos gerenciais;

Ø Otimizar o gerenciamento dos aspectos de recursos humanos em toda sua amplitude;

Ø Otimizar o gerenciamento dos aspectos de tecnologia da informação em toda sua amplitude;

Ø Otimizar o gerenciamento dos aspectos logísticos, desde do planejamento até a distribuição e controle de bens de custeio e de capital;

Ø Otimizar o gerenciamento de planejamento, gestão e monitoramento de metas e pactuações institucionalizadas em sua amplitude propondo ações de melhorias quando necessário através de ferramentas de gestão embasando-se pelo Contrato Organizativo de Ação Pública – COAP;

Ø Otimizar o gerenciamento orçamentário e financeiro bem como os instrumentos contidos na LC 141;

Ø Embasar as ações gerenciais e operacionais em conformidade com o Contrato Organizativo de Ação Pública – COAP;

Ø Propiciar a educação permanente e continuada em conformidade com os aspectos institucionalizados pela esfera Federal, Estadual e Municipal levando em conta o Contrato Organizativo de Ações Públicas;

Ø Proporcionar a integração de ações entre as secretarias que compõe a pasta do atual governo bem como instituições e a própria sociedade civil organizada;

Ø Planejar, elaborar e viabilizar aquisição e ou projetos que sustentam a ampliação dos bens de capital em conformidade orçamentária - financeira, atendendo os aspectos organizativos do SUS, consignados nas legislações pertinentes;

04 – ESPORTE E LAZER

04.01 - Manutenção da infraestrutura esportiva e administrativa

Ø Custeio com manutenção das praças esportivas, contratação de serviços de terceiros e manutenção administrativa.

04.02 – Realização e participação de eventos esportivos

04.03 – Melhorar a infraestrutura esportiva e recreativa

Ø Realização e participação de diversos tipos de eventos esportivos, recreativos e de lazer, tais como: prova rústica, campeonatos, jogos para portadores de deficiência e outros.

04.04 – Contratação de profissionais

04.05 – Readequação do campo de areia de voleibol

04.06 – Construção de 2 choupanas

Ø Garantir recursos para participação de eventos como jogos nas modalidades de voleibol, basquetebol e futsal.

04.07 – Construção do campo de futebol suíço

04.08 – Criação de projeto juntamente com a Secretaria de Educação

Ø Garantir recursos para participação de eventos como JEMS e JOJUMS nas modalidades de Voleibol, basquetebol e futsal, natação, xadrez, judô, atletismo.

04.09 – Promover prática de esporte na terceira idade

 

Ø Manter e aperfeiçoar os jogos municipais

Ø Realização dos Jogos Escolares Ladarenses/ JEL.

Ø Realização da Corrida de Canoa no Rio Paraguai de Ladário/MS

Ø Criar Eventos de Lazer Durante o Ano Todo

Ø Basquetebol-participação de Campeonatos Estaduais e da Liga do Mato Grosso do Sul

Ø Jogos da Bela Idade realizados pela Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul

Ø Campeonatos Municipais de Futebol de Campo

Ø Campeonato Interbairros de Futebol Society.

Ø Construção, readequação, ampliação e reforma de equipamentos esportivos, com campos, quadras, e vestiários.

Ø Aquisição de terrenos para campos de futebol, campos de futebol de areia, quadras de vôlei de areia; canchas poliesportivas; canchas de malha; alambrados; quadras esportivas, iluminação de áreas de esportes e pistas de caminhada.

Ø Contratação de profissionais para as mais diversas modalidades de esportes

Ø Readequação do campo de areia de voleibol

Ø Construção de 2 choupanas

Ø Construção do campo de futebol suíço

Ø Criação de projeto juntamente com a Secretaria de Educação

Ø Estimular a participação do idoso em competições voltadas a terceira idade, proporcionando infraestrutura adequada a prática de esporte.

05– ASSISTÊNCIA SOCIAL

5.01 – Programas e Projetos Sociais

Ø Adquirir terrenos, construir, reformar e ampliar estruturas físicas de Acolhimento Institucional, centro de referência de Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social, casas lares, entre outros, bem como adquirir equipamentos e manter programas e projetos sociais.

05.02 – Estruturar Serviços para o desenvolvimento de ações sociais contínuas

Ø Estruturar os serviços através de aquisição de equipamentos, móveis, utensílios e veículos, implementação do processo informatização e recursos humanos objetivando o desenvolvimento de ações sociais continuas.

05.03 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

05.04 – Programas Projetos Sociais de atendimento a segmentos

05.05 – Ações Comunitárias

Ø Auferir recursos financeiros para implantação e implementação dos programas e projetos sociais no Município de Ladário, de atendimento básico à população de baixa renda, das diversas faixas etárias, visando a promoção humana e a conquista de cidadania, tais como : Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculo – SCFV, de 0 a 06 anos, de 06 a 15 anos, de 15 a 17 anos, e pessoas idosas, pessoas com de Deficiência, PAIF, PAEFI, MSE, BPC na escola, programa de apoio a gestantes e outros)

05.06 – Apoio às entidades e instituições consideradas de utilidade pública da área sócio educacional

05.07 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

05.08 – Capacitação e treinamento dos servidores

05.09 – Conselhos Municipais ligados a Assistência Social

05.10 – Programa de combate a Desnutrição infantil

05.11 – Programa de apoio ao Cidadão

Ø Implantar, implementar, descentralizar e manter programas e projetos sociais de atendimento à segmentos tais como dependentes químicos, P.D, pessoas Idosas, Mulheres, Crianças e Adolescentes, visando o exercício da cidadania em que sejam garantidos os mínimos sociais;

05.12 – Incentivar a implantação de Programas para proporcionar alternativas de fonte de renda com a Casa do Artesão, Feira Comunitária, Bazar, Clube de Mães e outros

Ø Construção de Centro de Integração

Ø Realização de convênios com entidades e organizações de assistência social e acolhimento institucional

Ø Desenvolver ações comunitárias envolvendo atividades sócias educativas, cultural, mobilização popular, organização comunitária, profissionalização (cursos), geração de renda, frentes de trabalho, assim como programas de produção de moradias populares e melhorias habitacionais.

Ø Promover a união civil de casais residentes no Município, que se reconhecerem hipossuficientes,

Ø Arrecadação e distribuição de agasalhos para famílias carentes do nosso Município.

Ø Apoiar e incentivar, através de subvenções sociais, as entidades e instituições, que atuam na área de assistência social de proteção sócio educacional.

Ø Desenvolver programas, projetos e deliberação de subvenções sociais, aplicando-se recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na política de atendimento à criança e adolescente em risco social, priorizados pelos Conselhos Municipais, e destinar recursos humanos, materiais e financeiros para a manutenção dos serviços administrativos, bem com as suas ações em prol do atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco social, realizado pelo Conselho Tutelar.

Ø Estabelecendo programas de apoio a Família Acolhedora.

Ø Promover ações voltadas à capacitação, atualização e reciclagem profissional dos servidores municipais e funcionários de entidades assistenciais ligadas indiretamente ao Município.

Ø Apoiar e incentivar os Conselhos Municipais ligados diretamente à Secretaria, bem com estimular a criação de novos.

Ø Manutenção de programa de alimentação no combate a desnutrição e carência infantil.

Ø Os Benefícios Eventuais da Secretaria de Assistência Social, conforme rege a Resolução 031/2012 (Cesta Básica, Leite, Materiais de Construção, Auxilio Funeral, Cobertores e Colchões, Passagens, Fraldas infantis, Emissão de Documentos) e outros.

Ø Proporcionar às famílias de baixa renda, entidades da rede municipal de assistência social e pequenos produtores rurais para o escoamento de seus produtos, gerando renda complementar para sustento de suas famílias.

06 – DESENVOLVIMENTO URBANO

06.01 – Infraestrutura Urbana

Ø Execução de serviços de adequação de acesso, pavimentação asfáltica, drenagem, obras complementares na cidade, tais como:

06.02 – Renovação da frota de máquinas, equipamentos e veículos

06.03 – Desapropriação de áreas para o desenvolvimento urbano para construção de estradas vicinais

§ Execução de recuperação da malha asfáltica e serviços de tapa buraco;

§ Execução de serviços de sinalização urbana;

06.04 – Limpeza Urbana

§ Meio-fio.

06.05 – Implantação e revitalização de Praças e Jardins

Ø Aquisição de máquinas, equipamentos e veículos visando a melhoria na prestação de serviços.

06.06 – Iluminação Pública

Ø Desapropriação de áreas para implantação de projetos de interesse do Município;

06.07 – Cemitério Municipal, e casa mortuária.

Ø Manutenção e melhoria no serviço de coleta de resíduos (inclusive a implantação de coleta seletiva).

06.08 – Aquisição de um caminhão Pipa

06.09 – Ampliação de sistema de esgotamento sanitário

Ø Manutenção e melhoria no serviço limpeza urbana, incluindo capina e roçada (manual e mecanizada).

06.10 – Ampliação do sistema de abastecimento d’água;

06.11 – Implementar as ações previstas no Plano Diretor.

Ø Implantação e gerenciamento de aterro sanitário.

06.12 – Apoio a Mobilidade Urbana

 

Ø Implantação, manutenção e revitalização de praças, jardins e arborização;

Ø Manutenção e ampliação de Serviços de Iluminação Pública, instalação de iluminação, aquisição do material necessário a conservação e ampliação da rede, tanto urbana quanto rural.

Ø Aquisição de Veículo para atender a Equipe Elétrica.

Ø Manutenção, conservação do cemitério, organização, adequação e melhorias no cemitério, e reforma de casa mortuária para atender os funerais.

Ø Construção de um novo cemitério municipal.

Ø Aquisição de um caminhão Pipa para umidificação de vias não pavimentadas.

Ø Dotar a municipalidade de mais um complemento voltado ao bem estar e à saúde dos munícipes, atendendo normas da OMS;

Ø Melhorar a condição de vida das famílias ainda não atendida por rede d’água;

Ø Homologar o limite territorial do Município de Ladário.

Ø Elaborar o Plano de Mobilidade Urbana e executar adequações, implantando programas e projetos.

07 – AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

07.01 – Incremento de produtividade agrícola

Ø Apoio às ações que visem incrementos da produtividade agrícola e a transformação de produtos agropecuários visando a agregação de rendas na atividade rural, apoio a comercialização da produção;

07.02 – Aquisição de equipamentos, máquinas e implementos agrícolas;

07.03 – Inspeção sanitária animal e abatedouro publico no município.

07.04 – Apoio ao Emprego

Ø Apoio ao desenvolvimento de atividades alternativas para a diversificação da produção rural;

07.05 – Aquisição de um veículo

07.06 – Apoio a Projetos

 

Ø Capacitação e treinamento de produtores e trabalhadores rurais, com vistas à utilização racional dos insumos e equipamentos agrícolas.

Ø Apoio aos pequenos produtores na manutenção da propriedade em condições de produzir para a subsistência e comércio;

Ø Melhorar o sistema de inspeção sanitária com fiscalização de gêneros alimentícios e animal com inspeção na distribuição através da vigilância sanitária e instalação de abatedouro Público.

Ø Desenvolver programas de industrialização visando a geração de empregos oferecendo incentivos fiscais.

Ø Fomentar a criação e formalização de Microempreendedores Individuais.

Ø Desenvolver Programas específicos para apoio de pequenos proprietários rurais para melhoria de renda

Ø Aquisição de um veículo atender os trabalhos de assistência técnica do meio ambiente e desenvolvimento

Ø Implementação de Medidas que assegurem o Desenvolvimento do Projeto de Gestão Integrada da Orla de Ladário.

Ø Dotar a Secretaria Especial de Fomento ao Desenvolvimento Econômico de uma empresa de consultoria especializada em gestão de projetos.

Ø Fomentar o potencial minerador do município.

08 – MEIO AMBIENTE

08.01 – Preservação Ambiental

 

Ø Implantação e manutenção de projetos e programas de preservação e recuperação do meio ambiente no meio urbano e rural, tais como:

§ Manutenção e ampliação do projeto de Resíduos Sólidos;

§ Promover e colaborar em campanhas educacionais e na execução de um programa de formação e educação ambiental;

§ Implantação do projeto para recolhimento de resíduos radioativos e eletrônicos (pilhas; baterias eletrônicas entre outros);

§ Manutenção e convênio com empresa adequada para o recolhimento e destino final do lixo hospitalar;

§ Estudos para implantação, capacitação e formação da equipe técnica para gerenciamento e licenciamento ambiental (cursos, especializações);

§ Aquisição de materiais necessários para educação ambiental;

§ Aquisição de usina para compostagem de lixo e materiais necessários para o seu funcionamento incluindo e capacitação de funcionários;

Ø Aquisição de usina de reciclagem para os resíduos sólidos

Ø Preservação e recuperação:

· Reflorestamento;

· Preservação e recuperação de áreas degradadas e recursos hídricos como nascentes e matas ciliares;

· Recuperação de fundo de vale e encostas;

· Curvas de níveis em áreas degradadas;

· Paisagismo urbano;

· Preservação e recuperação de áreas degradadas e recursos hídricos como nascentes e mata ciliares em Terras Indígenas;

09 – OBRAS E INFRAESTRUTURA

09.01 – Infraestrutura Rural

Ø Readequação de Estradas rurais, controle de erosão do solo, cascalhamento e implantação de estradas;

09.02 – Renovação da frota de máquinas e veículos

09.03 - Vias urbanas não pavimentadas

Ø Construção readequação de pontes e congêneres, visando a melhoria das estradas municipais.

09.04 – Construção da sede própria da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

Ø Aquisição de máquinas e equipamentos visando a melhoria na prestação de serviços.

Ø Aquisição de veículos para a fiscalização e para o escritório.

Ø Manutenção com cascalhamento ou material similar em vias não pavimentadas da área urbana.

Ø Construção de um prédio com infraestrutura necessária para atender os diversos departamentos.

10 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

10.01 - Manutenção dos órgãos da administração Municipal;

Ø Zelar pela conservação dos bens e prestação dos serviços, com menor custo e encargos, para que a população seja adequada e corretamente atendida;

10.02 – Aquisição de equipamentos e material permanente;

10.03 – Promover o treinamento de servidores da Prefeitura Municipal;

Ø Dotar os órgãos municipais de equipamentos e materiais para a consecução de seus objetivos e cumprimento de suas missões, visando torná-las mais eficiente nos trabalhos executados;

10.04 – Levantamento, registro e incorporação do patrimônio público municipal;

10.05 – Implantar os mecanismos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ø Capacitar os servidores nas diversas atividades que atuam na administração pública municipal, em especial elevação da escolaridade, informática, atendimento público e trabalho em equipe;

10.06 – Realizar convênio na área de atendimento médico para os servidores municipais.

10.07 – Reestruturação Administrativa

Ø Criação de mecanismos que valorize os servidores efetivos.

10.08 – Acessibilidade

Ø Identificar os bens móveis e imóveis da Prefeitura, atribuir valor, promover a incorporação ou alienação, implantar o cadastro e estabelecer processo de conservação e preservação;

10.09 – Saúde Ocupacional do Servidor

 

Ø Desenvolver ações de planejamento estratégico, dotando a Prefeitura Municipal de todos mecanismos para definição de políticas, diretrizes, prioridades e metas para programação das ações da administração e o fornecimento de dados e informações;

Ø Realizar convênio na área de atendimento médico para os servidores municipais.

Ø Promover a modernização de estrutura administrativa, para possibilitar maior agilidade nos procedimentos e conseqüente redução de custos e manutenção.

Ø Criar uma Ouvidoria municipal

Ø Implementar e assegurar cumprimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), como atividade permanente na Administração Pública Municipal, com base em Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

Ø Executar Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) junto aos servidores.

11 – FINANÇAS

11.01 – Promover a inscrição de débitos da dívida ativa Municipal;

Ø Implementar ações administrativas e judiciais para cobrança das dívidas;

11.02 – Ampliação da base contributiva da arrecadação própria do Município;

Ø Firmar convênios com entidades da União Federal para obter recursos para as atividades da administração tributária e modernização da área administrativa; levantamento dos contribuintes omissos e identificação da planta urbana para lançamento dos impostos e cobrança de taxas. Adotar incentivos fiscais.

11.03 – Implementação das ações visando o controle dos gastos municipais e os ajustes fiscais necessários à recuperação das Finanças Municipais;

11.04 – Levantamento dos imóveis urbanos e rurais para atualização dos dados econômicos;

Ø Fazer cumprir as regras da LC 101/2000, através da contratação ou aquisição de sistemas para gerenciamento e administração do orçamento, receitas e despesas;

11.05 – Fiscalização do Município

Ø Dotar o município de um cadastro imobiliário que permita o lançamento dos impostos com maior precisão e correção;

Ø Promover a fiscalização do efetivo recolhimento dos tributos;

Ø Vistoriar a execução de obras, bem como do uso adequado do solo urbano e meio ambiente, entre outros;

Ø Realizar a fiscalização dos recursos recebidos através de convênios e contratos;

Ø Manter a folha de pagamento dos servidores em dia com as obrigações patronais, vencimentos, etc...;

Ø Realizar treinamento de capacitação aos servidores, objetivando o incremento da arrecadação;

Ø Obter maior arrecadação dos tributos de competência municipal e controlar os repasses estaduais da participação do ICMS.

12 – PREVIDÊNCIA PRÓPRIA

12.01 – Implementação de estrutura física

Ø Criação de estrutura física para um funcionamento eficaz do PREVLADÁRIO

12.02 – Implementação de estrutura material

 

Ø Aquisição de materiais em geral para um funcionamento eficaz do PREVLADÁRIO

Ø Capacitação dos Conselheiros do CAPREV

Ø Capacitação dos Membros do Comitê de Investimentos

Ø Realização da prestação de contas do 2º ano da Previdência Social de Ladário

Ø Execução da continuidade da Educação Previdenciária dos servidores efetivos.

 

Ladário – MS 27 de Outubro de 2015.

 

EMERSON VALLE PETZOLD

Presidente

 

DELARI MARIA BOTTEGA EBELING

1ª Vice-Presidenta

 

MAURO BOTELHO ROCHA

2º Vice-Presidente

 

FÁBIO PEIXOTO DE ARAÚJO GOMES

1º Secretário

 

ANTÔNIO BANDEIRA DE MOURA NETO

2º Secretário


Publicado por:
Zildelene Ramos de Macedo Rodrigues
Código Identificador:E32529E9