ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REPUBLICAR POR INCORREÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº013/2018 REPUBLICAR POR INCORREÇÃO

 

“APROVAR PACTUAÇÃO RECURSO FEAS/2019 DO MUNICIPIO DE JAPORA-MS.”

 

O Conselho Municipal de Assistência Social de Japorã-MS, dentro de suas competências e atribuições conferidas na Lei Municipal nº 044/96, Lei Federal - LOAS Nº 8.742/93 e Lei do SUAS/ Federal 12.435/2011, considerando deliberação da plenária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunião Extraordinária realizada no dia 17 de Dezembro de Ata 178 /2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar Pactuação Recurso Estadual FEAS/2019

 

UN

Executora

Tipificação Serviço

Público Alvo

Previsão de

Atendimento

Valor anual R$

CRAS

Benefício eventual

Família

08

13.891,50

CRAS

Centro de Referência /PAIF

Família

20

32.305,00

CREAS

Benefício Eventual

Família

08

5.953,00

CREAS

Serv Prot. Aten Especializado. Fam/indiv.-PAEF

Família

12

14.000,00

TOTAL

66.150,00

 

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

 

Japorã–MS, de 27 de Março de 2019.

 

ELENICE MENDES RAMOS

Presidente do CMAS


Publicado por:
Sabrina Santos da Silva
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