ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5176/2019
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
Exercício: 2019 |
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
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Decreto Orçamentário nº 5176 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:
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03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC) |
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30 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
7.000,00 |
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7.000,00 |
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10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB) |
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55 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
14.350,00 |
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14.350,00 |
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10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB) |
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59 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
24.000,00 |
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24.000,00 |
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10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
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111 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
2.000,00 |
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2.000,00 |
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10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde |
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126 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
315.000,00 |
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131 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
20.000,00 |
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137 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
215.000,00 |
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550.000,00 |
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10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB) |
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158 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
4.500,00 |
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4.500,00 |
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10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB) |
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159 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
26.350,00 |
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188 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
19.500,00 |
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45.850,00 |
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10.302.0107.2087 - Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 (BLMAC) |
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218 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
27.500,00 |
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27.500,00 |
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10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB) |
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271 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
800,00 |
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272 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
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0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e |
10.500,00 |
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11.300,00 |
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10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB) |
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274 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
500,00 |
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500,00 |
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10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC) |
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283 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
2.000,00 |
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2.000,00 |
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10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB) |
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304 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS |
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0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e |
9.000,00 |
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9.000,00 |
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10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB) |
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306 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
1.140,00 |
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307 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
12.900,00 |
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14.040,00 |
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10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
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309 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
200,00 |
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310 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
4.700,00 |
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4.900,00 |
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10.302.0107.2087 - Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 (BLMAC) |
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335 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
1.000,00 |
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1.000,00 |
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10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB) |
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340 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e |
18.000,00 |
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18.000,00 |
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10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB) |
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343 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
3.900,00 |
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3.900,00 |
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10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB) |
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361 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
2.950,00 |
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2.950,00 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
742.790,00 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.122.0107.2043 - Manutenção das Ações do Dpto. Municipal de Saúde |
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14 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
18.000,00 |
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17 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
80.000,00 |
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98.000,00 |
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10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC) |
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30 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
30.000,00 |
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30.000,00 |
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10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
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93 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
4.900,00 |
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4.900,00 |
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10.301.0107.2104 - Programa Saúde Bucal - (BLATB) |
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118 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
11.500,00 |
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11.500,00 |
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10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde |
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128 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
20.000,00 |
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129 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
11.000,00 |
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130 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
19.000,00 |
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131 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
4.850,00 |
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54.850,00 |
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10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC) |
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199 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
150.000,00 |
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200 - 3.3.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
9.000,00 |
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159.000,00 |
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10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB) |
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206 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
80.000,00 |
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80.000,00 |
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10.303.0107.2049 - Assistência Farmacêutica Básica |
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214 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
9.000,00 |
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|
9.000,00 |
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10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde |
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241 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
9.000,00 |
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|
9.000,00 |
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10.301.0107.1031 - Aquisição de Equipamentos, Mat.Permanente e Veículos em Geral |
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266 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
16.000,00 |
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16.000,00 |
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10.302.0107.2087 - Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 (BLMAC) |
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275 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
6.000,00 |
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6.000,00 |
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10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC) |
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283 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
89.000,00 |
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89.000,00 |
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10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB) |
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327 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
6.500,00 |
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|
6.500,00 |
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10.301.0107.2104 - Programa Saúde Bucal - (BLATB) |
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344 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
16.000,00 |
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|
16.000,00 |
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10.122.0107.2145 - Manutenção da Frota de Veículos |
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346 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
17.000,00 |
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348 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
4.000,00 |
|
|
21.000,00 |
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10.301.0107.2147 - Programa FIS/SAÚDE |
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353 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e |
19.500,00 |
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354 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS |
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0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e |
9.000,00 |
|
355 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS |
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0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e |
9.000,00 |
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|
37.500,00 |
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10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
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377 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
3.850,00 |
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|
3.850,00 |
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10.301.0107.2104 - Programa Saúde Bucal - (BLATB) |
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389 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
34.000,00 |
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34.000,00 |
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10.301.0107.2107 - Núcleo de Apoio Saúde Familiar (NASF) - BLATB |
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396 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
56.690,00 |
|
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56.690,00 |
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Total de Reduções ...: |
742.790,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 31 de Outubro de 2019.
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:E40398D7