ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
NOTA EXPLICATIVA 2017 - JAPORÃ- FMAS-
UNIDADE: FMAS- Fundo Municipal de Assistência Social
NOTAS EXPLICATIVAS 2017
As Notas Explicativas, estão previstas na Resolução 1133/2008- NBCT- 16.6 do Conselho Federal de Contabilidade, sendo parte integrante das Demonstrações Contábeis, de natureza relevante, como complementares e suplementares, ocorrendo quando houver registros que necessitarem de maiores esclarecimentos.
Algumas contas e registros, pela sua natureza e finalidade dispensam de esclarecimentos complementares sob pena de incorrermos na obviedade.
As Normas de Contabilidade aplicadas a prestação de contas, são as definidas pelo PCASP, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e suas demonstrações contábeis.
Não obstante, apresentamos algumas informações que entendemos necessárias independentemente da sua obrigação como segue.
A unidade orçamentária é um Fundo Municipal instituído pela Lei Municipal nº045/1996, tendo sua Receita e Despesa vinculada a finalidade especifica.
1ª Nota: Balanço Orçamentário – Anexo 12
Conceito
O Balanço Orçamentário apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar. Demonstrará também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminado a dotação inicial a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. A identificação das receitas e despesas intra-orçamentárias quando necessária deverá ser apresentada em Notas Explicativas.
RECEITA ORÇAMENTÁRIA - R$ 439.570,38
A Receita Orçamentária foi proveniente da transferência Intergovernamentais, recebidas pelo Fundo.
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
A Despesa Orçamentária desdobrou-se em:
1.3.1- Despesas empenhadas R$ 1.298.777,60
1.3.2-Despesas liquidadas R$ 1.298.777,60
1.3.3- Despesas pagas R$ 1.298.777,60
DOS CRÉDITOS ADICIONAIS
A Despesa inicialmente fixada de R$1.436.767,40 foi suplementada em R$ 662.300,00 e anulada R$ 654.700,00 resultando em R$ 1.444.367,40 de dotação atualizada.
DO DEFICIT R$ 859.207,22
O Déficit verificado resultou da diferença entre a Receita Orçamentária de R$ 439.570,38 e a Despesa empenhada de R$ 1.298.777,60
2ª - Nota: Balanço Financeiro – Anexo 13
2.1- Conceito
Nos termos da Lei 4.320/64, o Balanço Financeiro demonstrará a Receita e a Despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
2.2- RECEITA ORÇAMENTARIA R$ 439.570,38
A Receita arrecadada foi proveniente de transferências intergovernamentais recebidas pelo Fundo, conciliando-se com o anexo 12 e 15.
2.3- TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS R$ 901.413,48
O Fundo recebeu do Município a transferência de recursos próprios.
2.4- RECEITA EXTRA- ORÇAMENTARIA R$ 137.024,29
A Receita extra orçamentária desdobrou-se em:
Consignações R$ 127.360,48
As consignações conciliam-se com o anexo 17.
b) Créditos a receber R$ 9.663,81
Os Créditos a receber conciliam-se com o anexo 17
2.5- DESPESA ORÇAMENTÁRIA R$ 1.298.777,60
A Despesa Orçamentária corresponde a Despesa empenhada, conciliando-se com o anexo 11 e 12.
2.6- DESPESA EXTRA- ORÇAMENTÁRIA R$ 137.024,29
A Despesa extra orçamentária desdobrou-se em:
2.6.1- Consignações R$ 127.360,48
As consignações conciliam-se com o anexo 17
2.6.2- Créditos a receber R$ 9.663,81
Os créditos a receber conciliam-se com o anexo 17.
2.7- SALDO DISPONIVEL R$ 59.975,36
A disponibilidade concilia-se com o anexo 14- Balanço Patrimonial e Anexo 18 – Demonstração dos Fluxos de Caixa.
3ª- Nota- Balanço Patrimonial – Anexo 14
3.1- Conceito:
O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidência, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade publica, por meio de contas representativas do patrimônio publico, além das contas de compensação.
No Patrimônio Liquido, deve ser evidenciado o resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos anteriores além de outros itens.
A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em circulante e não circulante, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.
3.2- ATIVO
O Ativo Circulante totalizou R$ 566.230,20 composto do Ativo Circulante de R$ 59.975,36 e Ativo Não Circulante de R$ 506.254,84, desdobrado nas seguintes contas:
3.2.1- Ativo Circulante R$ 59.975,36
O Ativo Circulante compõe-se da Conta Caixa e Equivalente de Caixa no mesmo valor.
3.2.1- Ativo Não Circulante R$ 506.254,84
O Ativo não Circulante compõe-se da Conta Bens Móveis no valor de R$ 506.633,57 e sua Conta redutora de depreciação no valor (-) R$ 678,73
Demonstramos a seguir a movimentação da Conta Bens Móveis:
(=) Saldo do exercício anterior R$ 38.707,01
(+) Aquisição no elemento 52 R$ 8.140,00
(+) Incorporação de ativos independente R$ 459.786,56
(=) Saldo bruto Balanço R$ 506.633,57
(-) Depreciação R$ 378,73
(=) Saldo líquido balanço R$ 506.254,84
3.2.2- Inventário de Bens Móveis
A relação do Inventário do exercício de 2017 totalizou R$ 467.926,56, valor bruto menos a depreciação R$ 378,73 resultando em R$ 467.547,83
3.3- PASSIVO
O Passivo totalizou R$ 566.230,20 composto do Patrimônio Liquido de igual valor não ocorrendo registro no Passivo Circulante e no Passivo não Circulante.
3.3.1- Patrimônio Liquido R$ 566.230,20
O Patrimônio Liquido resultou da seguinte movimentação:
(=) Superávits ou Déficits de exercício anteriores R$ 56.476,11
(+) Superávits / Déficits do exercício R$ 509.754,09
(=) Resultado acumulado R$ 566.230,20
4ª – Nota: Demonstrações das Variações Patrimoniais – Anexo 15.
4.1- Conceito:
Nos termos do artigo 104 da Lei 4.320/64, a Demonstração das Variações Patrimoniais, evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas.
4.2- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS – VPA-
As Variações Patrimoniais Aumentativas totalizaram R$ 1.800.770,42, desdobradas em:
4.2.1- Receitas Correntes Orçamentárias R$ 439.570,38
a) Remuneração de depósitos bancários R$ 3.571,33
b) Transferências Intergovernamentais R$ 435.709,81
c) diversas Variações Aumentativas R$ 289,24
4.2.2- Transferências Intragovernamentais R$ 901.413,48
4.2.3- Ganhos /Incorporação de Ativos R$ 459.786,56
A incorporação de ativos refere-se a Bens Móveis conforme razão anexo e registro no Balanço Patrimonial.
4.3- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS -VPD
As Variações Patrimoniais Diminutivas totalizadas em R$ 1.291.016,33, desdobradas em:
4.3.1- Despesas Correntes liquidadas R$ 1.290.637,60
a) Remuneração a Pessoal R$ 694.364,39
b) Encargos Patronais R$ 146.401,75
c) Uso de material de consumo R$ 168.215,70
d) Serviços R$ 281.655,76
4.3.2- Depreciação R$ 378,73
4.4- RESULTADO PATRIMONIAL – R$ 509.754,09
O Resultado Patrimonial Superávit de R$ 509.754,09 resultou da diferença entre as Variações Patrimoniais Aumentativas de R$ 1.800.770,42 e as Variações Patrimoniais Diminutivas de R$ 1.291.016,33
5ª- Nota: Demonstrativo da Divida Fundada – Anexo 16
Não houve registro na Dívida Fundada.
6ª Nota: Demonstrativo da Divida Flutuante- Anexo 17
O Demonstrativo da Divida Flutuante houve registro apenas do valor de R$ 127.360,42 relativo a inscrição e baixa de consignações.
7ª- Nota: Demonstração dos Fluxos de Caixa
A Demonstração dos Fluxos de Caixa registrou uma disponibilidade de R$ 59.975,36 que concilia-se com os anexos 13 e 14.
Japorã /MS, 31 de dezembro de 2017.
ADÃO APARECIDO BEZERRA
CRC/MS 10.857-0
Publicado por:
Wuéverton Zeneratti Lourenço
Código Identificador:E9A49D8A