ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
PROCURADORIA MUNICIPAL
PROCURADORIA MUNICIPAL
LEI N° 830 DE 25 DE JUNHO DE 2018.
“APROVA AS NOTAS TÉCNICAS 001 a 010/2016 e 011/2017 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SONORA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam Aprovadas as Notas Técnicas 001 a 010/2016 e 011/2017 do Plano Municipal de Educação – PME, conforme anexo a presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
ENELTO RAMOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diogo Camatte Markus
Código Identificador:EE29FB33