ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO 2º
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 145/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CARACOL- MS E A EMPRESA TRASMAQ SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI-EPP.
Do objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato Administrativo n. 145/2018, a fim de que seja restabelecida e preservada a relação que as partes pactuaram inicialmente.
Do reequilíbrio econômico-financeiro: Fica realinhado o valor inicial do Contrato administrativo n. 145/2018, em R$ 65.045,85 (sessenta e cinco mil quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), passando o valor inicial contratado de R$: 517.080,34 (quinhentos e dezessete mil oitenta reais e trinta e quatro centavos) para R$: 582.126,19 (quinhentos oitenta e dois mil cento vinte e seis reais e dezenove e sete centavos).
Da Dotação Orçamentária: Os recursos para atendimento do presente Termo Aditivo, correrão à conta das dotações abaixo e das que vierem substituí-las no exercício subsequente.
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Cod Reduzido |
226 |
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Órgão |
08.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Função |
15 |
Urbanismo |
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Sub-função |
451 |
Infra Estrutura Urbana |
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Programa |
0902 |
Expansão da Estrutura Urbana e Rural |
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Proj. ativ. |
1022 |
Pavimentação,Drenagem,Guias e Sarjetas em Geral |
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El. Despesa |
4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalaçoes |
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Fonte de recursos |
100 |
Recursos Ordinários |
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Desdobramento |
0 |
Recursos Que não se Enquadram nos detalhamentos Anteriores |
Do fundamento Legal: O presente Termo Aditivo consubstancia-se no artigo 65, inciso II, “d” da Lei Federal n. 8.666/93, de 21/06/93, atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/05/1998, e suas alterações posteriores, e na justificativa e planilhas anexas ao Processo Administrativo n. 104/2018, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Data de assinatura: 02/09/2019.
Assinam: Manoel dos Santos Viais – pela contratante
Leticia de Carvalho Teoli Vitorasso – pela contratada.
Publicado por:
Lidiane Lopes Lescano
Código Identificador:EF087283