ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 29 , DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 - LEI N.2562

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$72.495,15 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 72.495,15

02 12 12 Fundo Municipal de Assitência Social

 

389 08.244.0506.2026.0000 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 1 00 8.000,00

 

360 08.242.0507.2079.0000 3.3.50.43.00Subvenções Sociais 1 00 15.600,00

 

363 08.243.0507.2074.0000 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 1 00 5.000,00

 

407 08.244.0507.2029.0000 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 1 00 8.000,00

 

419 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 82 13.718,67

 

466 08.244.0507.2073.0000 3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 00 17.761,93

 

543 08.244.0507.2112.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 82 4.414,55

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 12 12 Fundo Municipal de Assitência Social

 

392 08.244.0506.2026.0000 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100 -15.000,00

 

408 08.244.0507.2029.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100 -6.000,00

 

414 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 182 -15.014,55

 

422 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 182 -3.118,67

 

426 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100 -15.600,00

 

451 08.244.0507.2072.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100 -17.761,93

 

Anulação ( - ) -72.495,15

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 20/02/2019.

 

BATAGUASSU, 20 de fevereiro de 2019

 

PEDRO ARLEI CARAVINA 

Prefeito


Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
Código Identificador:F052F56C